Elaboração Do Par No Seu Municipio

com o art. 208 da Constituição. Em contrapartida, os estados – incluindo o Distrito Federal – têm o dever de assumir o transporte escolar da rede estadual (e distrital), e os municípios devem assumir o transporte escolar da rede municipal. Cabe, então, aos gestores públicos dos estados, do Distrito Federal e dos municípios a _____________ de tornar real o __________ dos cidadãos de acesso à escola, por meio de uma _________ pública voltada para o ______________ escolar. a. ( )…

DE PROFESSORES PARA AS CLASSES MULTISSERIADAS NO MUNICÍPIO DE CASTRO ALVES-BA Eliete Soares Mota1 Terciana Vidal Moura2 Universidade Federal do Recôncavo da Bahia RESUMO Este artigo faz parte do trabalho monográfico apresentado ao curso de Pós-Graduação na área de Educação do Campo e Desenvolvimento Territorial do Semiárido Brasileiro da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia. Esta apresenta discussões sobre o panorama da educação no município de Castro Alves/BA, tendo como foco…

todo o plano estratégico, inclusive na identificação de nossa visão. Celebramos, porque celebrar é uma forma de trazer alegria e afeto para nossas conquistas de 2011 e nos inspirar para 2012. Estamos muito felizes e honrados de nos percebermos par te de uma imensa rede que está tecendo em conjunto uma nova Educação, de todos e para todos. Uma educação, que acreditamos, irá nos transformar profundamente. ToDoS SomoS rESPoNSáVEIS. ToDoS aPrENDEmoS. ToDoS ENSINamoS.…

uma abordagem da política habitacional tomando por referência o trabalho social desenvolvido nos empreendimentos habitacionais da Prefeitura Municipal de Aracaju, em especial os vinculados ao Programa de Arrendamento Residencial - PAR. A política habitacional no município de Aracaju só vai ser inserida na agenda política do governo municipal a partir de 2001. Antes, eram encontradas ações esporádicas sem continuidade. Com Marcelo Déda, primeiro prefeito petista, a Prefeitura passou a…

ESCOLAR Tutor: Ronie Moura Cariacica 2014 RESUMO A Constituição Federal de 1988 e a LDB de 1996 atribuiu à União, aos estados e aos municípios a responsabilidade pela administração do sistema educacional brasileiro, esse atualmente, é mantido em regime de colaboração. Dentre os recursos destinados aos municípios destacamos os recursos do FNDE, esse faz parte de uma autarquia vinculada ao Ministério da Educação. A escola desempenha um importante papel…

conteúdo desta publicação foi produzido a partir das cartilhas “Conselhos e Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Tutelar – Passo a Passo - Um Guia para a Ação” editadas pelo Instituto Telemig Celular com concepção e elaboração da Modus Faciendi - Agência de Responsabilidade Social. Colaboradores Wanderlino Nogueira Neto (Anced) Manoel Onofre de Souza Neto (ABMP) Comissão de Comunicação e Articulação do CONANDA – gestão 2005-2006: Elisabete…

Trabalho de Políticas Públicas 3) Como a gestão democrática aparece no PNE: LEI Nº 13.005, DE 25 JUNHO DE 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. Art. 9º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão aprovar leis específicas para os seus sistemas de ensino, disciplinando a gestão democrática da educação pública nos respectivos âmbitos de atuação, no prazo de 2 (dois) anos contado da publicação desta Lei, adequando, quando for o caso, a…

governo Lula. O PDE, por meio de parcerias com os municípios, foi desenhando uma arquitetura política que valoriza a dimensão da governança entre os entes federativos, entre estes e as instituições da sociedade civil, apelando para “a responsabilização e mobilização de todos os agentes públicos envolvidos com a educação”. Por meio do Programa de Ações Articuladas (PAR), o governo federal buscou, por meio do Ministério da Educação, a adesão dos municípios a uma política orientada pela…

em caso de crime comum, até julgamento definitivo, nos termos da Lei Federal 8.069/90. Da composição Art. 2° - O Conselho Tutelar é composto por 05 (cinco) membros titulares, UNIDADE SEDE e DISTRITO, escolhidos pelos cidadãos residentes no município, através do voto. § 1° - Os membros do Conselho Tutelar serão eleitos e empossados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para mandato de 04 (quatro) anos, permitida uma recondução. § 2° - Recondução…

condições externas, mas é primordial o seu conhecimento como adverte também Dourado, "Trata-se, portanto, de buscar apreender, no feixe dessas proposições, os limites e possibilidades à gestão das políticas (dada à situação nacional, em que estados e municípios se colocam como principais atores na oferta da educação básica no país), de modo a propiciar elementos para a compreensão dos processos de regulação e financiamento, bem como os arranjos institucionais que contribuem para a…