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simples menção ou transcrição do dispositivo legal não pontua. Obs: 1) Os alunos devem elaborar a peça individualmente. 2) A ação elaborada deverá mencionar os fundamentos legais e, no mínimo, uma citação doutrinária e uma citação jurisprudencial. 3) A peça deve ser entregue impressa pelo próprio aluno no NPJ no prazo estipulado. 4) Se for constatado que o aluno não é o autor da peça não haverá atribuição de horas. Referida penalidade também será aplicada ao aluno autor da peça que proporcionar sua reprodução pelo colega. 5) A apresentação estética também será levada em conta na correção. Prazo de entrega no NPJ: 25/08/2014 2) Elaboração de peça processual Leia com atenção o caso concreto a seguir: Jane, no dia 18 de outubro de 2010, na cidade de Cuiabá – MT, subtraiu veículo automotor de propriedade de Gabriela. Tal subtração ocorreu no momento em que a vítima saltou do carro para buscar um pertence que havia esquecido em casa, deixando-o aberto e com a chave na ignição. Jane, ao ver tal situação, aproveitou-se e subtraiu o bem, com o intuito de revendê-lo no Paraguai. Imediatamente, a vítima chamou a polícia e esta empreendeu perseguição ininterrupta, tendo prendido Jane em flagrante somente no dia seguinte, exatamente quando esta tentava cruzar a fronteira para negociar a venda do bem, que estava guardado em local não revelado. Em 30 de outubro de 2010, a denúncia foi recebida. No curso do processo, as testemunhas arroladas afirmaram que a ré…

Gabriela R. Bechis C13570-4 Glauber Ferrinho C22301-8 Léia C. T. Santos C2798G-0 Lucas Neres C1066G-3 Jussara Rizzo B95AGG-6 Murilo Henrique C25252-2 ANÁLISE DAS DISSERTAÇÕES DE MESTRADO "'PORTAS DE ENTRADA PARA A SAÍDA DO INFERNO: A REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO A MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA" Trabalho apresentado para a matéria de Psicologia Social, 3º sem. do curso de Psicologia, campus Limeira, sob a orientação do Professor Osvaldo Rocha. Campus Limeira - SP 2015 SUMARIO …

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL X EXAME DE ORDEM UNIFICADO PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL Aplicada em 16/06/2013 ÁREA: DIREITO PENAL PADRÃO DE RESPOSTA - PEÇA PROFISSIONAL Enunciado Leia com atenção o caso concreto a seguir: Jane, no dia 18 de outubro de 2010, na cidade de Cuiabá – MT, subtraiu veículo automotor de propriedade de Gabriela. Tal subtração ocorreu no momento em que a vítima saltou do carro para buscar um pertence que havia esquecido em casa, deixando-o aberto e com…

preservada, ou seja, cerifica se alguém mexeu em alguma coisa antes de sua chegada e elaborar teorias iniciais com base do que vê na cena do crime. Ele documenta cuidadosamente a cena, tirando fotografias e desenhando esboços em segundo reconhecimento. Depois chega a hora de tocar nos objetos, recolhendo todas as provas possíveis, etiquetando-as, registrando-as e embalando-as para que permaneçam intactas até chegarem ao laboratório. - O laboratório criminal: é o local onde peritos…

licitatório público que assegure a igualdade de condições entre todos os participantes. 61 52 A delegação de serviço público, em qualquer de suas modalidades, implica transferência da titularidade do serviço. De acordo com o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, quando uma denúncia é considerada admissível, o Comitê de Direitos Humanos (CDH) prosseguirá, citando o Estado-parte concernente. Dentro de um ano, o Estado deverá submeter ao CDH esclarecimentos…

para Assunção. Identificado pela eficiente polícia paraguaia, Carlos fugiu para o Brasil, fixando residência onde antes sempre morou, isto é, Foz do Iguaçu. Ocorre que não menos eficiente Justiça paraguaia pediu ao governo brasileiro a extradição de Carlos, para responder pelos crimes de tráfico que cometeu em território paraguaio. Tomando conhecimento desse fato, o promotor em exercício em Foz do Iguaçu determinou a instrução de inquérito policial para apuração dos crimes, e, na…

CAROLINE FRANCA FERNANDA BRENELLI YASMIN CARA TRABALHO DE ETICA PROFISSIONAL E EMPRESARIAL ÉTICA POLITICA UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO SÃO PAULO 2014 CAROLINE FRANCA – RA 913118331 FERNANDA BRENELLI – RA 913115464 YASMIN CARA – RA 913125152 TRABALHO DE ETICA PROFISSIONAL E EMPRESARIAL Trabalho realizada para a disciplina de Ética Profissional e Empresarial como parte da AV1. Orientador: Professora. Jane Rocha …

da denúncia, por ato voluntário, restituiu a res furtiva, sendo certo que tal restituição foi integral e que, portanto, faz jus ao máximo de diminuição. Assim, deverá pleitear, com base no art. 626 do Código de Processo Penal, a modificação da pena imposta, para que seja considerada referida causa de diminuição de pena. Além disso, o fato novo comprova que o veículo não chegou a ser transportado para o exterior, não tendo se iniciado qualquer ato de execução referente à qualificadora…

UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL CURSO DE SERVIÇO SOCIAL – Modalidade EAD PROJETO DE INTERVENÇÃO – Combate contra as drogas Trabalho Acadêmico Apresentado à disciplina de Estágio Curricular III Professor(a) Regente da Disciplina: LOURENCO BRITO FELIN Professor(a) Tutor(a) Virtual: DANIELA DE ALMEIDA ORTACIO Professor(a) Tutor(a) Presencial: JANE MERCIA LIMA BARBOSA Cidade Ano 1. FOCO DE…

----------------- 10 7 REFERENCIAS -------------------------------------------------------------------- 11 1 Introdução A pedofilia é um dos crimes mais repudiados pelas sociedades na grande maioria dos países, é um desvio de conduta muitas vezes praticado por pessoas que aparentemente são normais perante a sociedade, e por causa do grande repudio e ódio que a sociedade tem com esse tipo de criminoso, o pedófilo utiliza-se de variados métodos para praticar esses atos…