Trabalho de carminha

de 1988 e pela Lei n. 9394/96 junto á legislação educacional brasileira, em razão de suas notáveis abrangência e objetividade no que se refere á necessidade da garantia do direito público subjetivo á educação bem como ao aperfeiçoamento e melhoria da qualidade do ensino, das condições e pressupostos sociais mínimos para efeitos de se proporcionar um ensino adequado aos estudantes brasileiros. Além disso, ambos os documentos legais obtiveram significativos avanços também relativamente aos meios de garantia constitucionais que visam proteger juridicamente o direito á educação e possibilitaram uma ampliação das diversas modalidades de educação existentes no Brasil. Tudo isso faz da CF de 1988 e da Lei n. 9394/96 instrumentos legais de tal forma fundamentais a se tornarem nos esteios principais da atual legislação educacional nacional, e é justamente isso que visamos demonstrar nesse trabalho. PALAVRAS-CHAVE: Constituição Federal de 1988; Lei n. 9394/96; Avanços na Legislação Educacional Brasileira.1 – INTRODUÇÃOTendo-se em vista o fato de que a partir da promulgação da Constituição de 1988 e da entrada em vigor da Lei n. 9394/96 que criou a nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação brasileira, podemos observar o surgimento de um significativo número de normas e de dispositivos legais, de uma forma tal a proporcionar um novo impulso á legislação educacional nacional. De fato, é fato amplamente reconhecido e admitido pela doutrina e pelas revistas especializadas em…

EDUCARE – INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO CURSO LICENCIATURA PLENA EM PEDAGOGIA PORTFÓLIO ANTONIA RESENDE CIRQUEIRA BRITO MARIA ANTONIA ALVES MAGALHAES MARIA VIVIANE DOS SANTOS BARBOSA SÃO JOÃO DO ARRAIAL – PI 2013 ANTONIA RESENDE CIRQUEIRA BRITO MARIA ANTONIA ALVES MAGALHAES MARIA VIVIANE DOS SANTOS BARBOSA PORTFÓLIO Trabalho apresentado à professora Mariana Parentes, como requisito…

FACULDADE CASA BRANCA - FACAB CRISTIANE REGINA PAES MARCOS HISTÓRICOS E POLÍTICOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA NA PERSPECTIVA REFLEXIVA Casa Branca 2013 FACULDADE CASA BRANCA - FACAB CRISTIANE REGINA PAES MARCOS HISTÓRICOS E POLÍTICOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA NA PERSPECTIVA REFLEXIVA Monografia apresentada como exigência parcial de avaliação para conclusão do curso de…

e seus Aspectos Legais História Educacional do Cego e seus Aspectos Legais RESUMO Ao fazer uma retrospectiva histórica das pessoas com deficiência podemos perceber mecanismos segregativos, marginalizados e excludentes, marcados por uma política assistencialista.Diante disso, surge a indagação:Como se deu a política educacional do cego? Com o objetivo de Compreender historicamente a política educacional do cego, onde pude contatar que historicamente tivemos uma evolução nos…

NECESSIDADES EDUCATIVAS ESPECIAIS (PNEEs) NA EDUAÇÃO BÁSICA: DOS DISPOSITIVOS LEGAIS À PRÁTICA ESCOLAR Ana Carolina Araujo Sanches do Nascimento (UniRio - Rede Municipal de Ensino de Votorantim, SP) Jussara Marques de Macedo (UniRio – Universidade Federal do Rio de Janeiro) Resumo. O trabalho objetivou refletir acerca dos dispositivos legais internacionais e nacionais que tratam da inclusão dos portadores de necessidades educativas especiais (PNEEs) na educação básica, em…

Ministério da Educação Secretaria de Educação Especial Marcos Político-Legais da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva na Perspectiva da Educação Inclusiva Marcos Político-Legais da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL Marcos Político-Legais da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva Brasília 2010 Marcos Político-Legais da Educação Especial na Perspectiva da Educação…

1 ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: Este projeto trata da entrevista de estágio I , aos profissionais da educação no ensino fundamental . Os assuntos que serão abordados na entrevista são: Formação dos professores , Aspectos legais da educação , Política social da infância , A inclusão e a diversidade . A linha de pesquisa que será acentuada e aprofundada neste projeto é , Educação , Escola e Políticas Públicas.

XVI ENDIPE - Encontro Nacional de Didática e Práticas de Ensino - UNICAMP - Campinas - 2012 PRÁTICAS DE ENSINO DE PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA NO CONTEXTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS BRASILEIRAS: CONCEPÇÕES E PERSPECTIVAS. Renata Rosa Russo Pinheiro Costa Ribeiro Izabeli Sales Matos Elinalva Alves De Oliveira RESUMO Este trabalho é fruto de estudos teóricos e práticos realizados no Mestrado Acadêmico em Educação da Universidade Estadual do Ceará (UECE). A problemática da…

FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO, CIÊNCIAS, EDUCAÇÃO E LETRAS - FACEL INCLUSÃO ESCOLAR Suzane Aparecida Bahls Moreira Artigo apresentado como exigência parcial para conclusão de Curso de Pós-Graduação em Educação Especial da FACEL. Turma: 15/02/2014 Tutor Orientador (a): Mariliz Araujo Dall Igna RESUMO Para falar sobre inclusão escolar é preciso repensar o sentido que se atribui à educação, além de atualizar nossas concepções para compreender a complexidade e amplitude que…

REVISÃO DE LITERATURA .7 6.1 ASPECTOS HISTÓRICOS DO DEFICIENTE VISUAL NO MUNDO 7 6.2 ASPECTOS HISTÓRICOS DO DEFICIENTE VISUAL NO BRASIL 10 7 CRONOGRAMA 16 REFERÊNCIAS..........................................................................................................17 APÊNDICE ................................................................................................................19 Apêndice…