Economia Solidária No Governo Lula

_________________________________________________________________________ 1ª AULA: A CONSTITUIÇÃO ECONÔMICA E A ORGANIZAÇÃO DA ECONOMIA. 1.1 A devida compreensão da constituição econômica passa pelo entendimento de seu conceito, de sua classificação e de seu antecedente histórico. A constituição econômica pode ser conceituada como conjunto de normas e princípios relativos à economia. - Proposição: Compete à Constituição Econômica definir o ordenamento essencial da atividade econômica…

adequada. Além disso, a Convenção estabelece os princípios da nãoregressão e da não-discriminação, em relação à aprovação de leis que garantam o acesso à alimentação. Isso significa que os governos não devem aprovar leis que dificultem a organização social em prol desse direito. Ao contrário, os governos devem facilitar a organização da sociedade pelo acesso à terra, ao trabalho e à proteção do meio ambiente. Os Estados devem garantir o direito universal à alimentação através…

Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA), Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e Secretaria Municipal de Saneamento (Sesan), além do Propaz- Programa Estadual de Articulação de Políticas Públicas para a infância, adolescência e juventude do governo do Estado do Pará e da Faculdade de Comunicação da UFPA. O objetivo da campanha é conscientizar a população local e mostrar os benefícios de dar o destino correto aos resíduos sólidos. Para dona Aldenora, integrante da…

Florianópolis, Brasil Núcleo de Pesquisa em Movimentos Sociais - NPMS ISSN 1982-4602 “POLÍTICAS PÚBLICAS DE ECONOMIA SOLIDÁRIA ENQUANTO RESSIGNIFICAÇÃO DAS RELAÇÕES ESTADO-SOCIEDADE: ALGUNS ELEMENTOS TEÓRICOS E EMPÍRICOS” GABRIELA CAVALCANTI CUNHA Doutoranda em Sociologia – Universidade de Brasília (UnB) Emails: gccunha@unb.br / gabrielaccunha@yahoo.com.br RESUMO: O incentivo à economia solidária (termo que tem se consolidado, entre atores sociais e teóricos, para se referir a…

ampliaram, o que vai contra a Constituição Federal: O art. 3 da Constituição enumera a construção de uma sociedade justa e solidária, o desenvolvimento nacional, a eliminação de desigualdades regionais e sociais dentre os objetivos da República. Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as…

concentração de grande massa de recursos – dinheiro, ouro, prata, terras, meios de produção – à disponibilidade de pequeno número de proprietários. Aquela ocorreu a partir da formação de grande (1) Professor-adjunto/livre-docente do Instituto de Economia da Unicamp, Campinas – SP, Brasil. E-mail: fercos@eco.unicamp.br. Blog: http://fernandonogueiracosta.wordpress.com/. Texto para Discussão. IE/UNICAMP, Campinas, n. 175, abr. 2010. Fernando Nogueira da Costa contingente de…

forma mais justa. Segundo a Constituição Federal de 1988 deve-se construir uma sociedade livre justa e solidária, garantindo o desenvolvimento nacional, erradicando a pobreza e a marginalização e reduzindo as desigualdades sociais e regionais e promovendo o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Com base nisso, nosso governo percebeu que só seria possível construir uma sociedade pautada nos princípios constitucionais…

férias de 15 dias por ano e proibição de trabalho ao menor de 14 anos. Mas as leis só existiram praticamente no papel. Normalmente quando se tratava da legislação esta era conquistado à base da mobilização dos próprios assalariados. De 1931 a 1934, o governo cria, ou regulamenta várias leis trabalhistas, como a jornada de 8 horas para o comércio e a indústria, normas de trabalho para mulheres e crianças, lei de férias, licença gestante de dois meses, estabilidade no emprego e direito de…

leadership and Brazilian participation in international missions. 1 INTRODUÇÃO Após Jean-Bertrand Aristide assumir o governo do Haiti em 2001 por meio de eleição muito contestada no país tanto pela oposição quanto por civis, instaura-se no país uma crise política em 2004, resultada de um governo conturbado e instável do presidente. Assume então o poder no Haiti um governo de transição liderado por Boniface Alexandre. Devido a esse cenário conturbado na ilha caribenha o CSNU…

amenizar as conseqüências das transformações decorrentes do projeto neoliberal. Isto porque a flexibilização das relações de produção, possibilitou que o capital acumulasse riquezas sem prescindir do trabalho vivo. Frente a tal realidade brasileira, o Governo Federal criou o Sistema Público de Emprego, o qual se propõe a responder as demandas de um mercado de trabalho em franca transformação e restrição, bem como, ao contingente de pobres e desempregados, sobre a compreensão de que…