Direito de Alimento

Professora: Erli Terezinha de Almeida
Disciplina: Sociologia Jurídica
Alunos: Ivanildo Carvalho da Rocha
Rosângela Colli Dal Prá

Neste trabalho objetiva-se

Posteriormente, através de

desenvolver uma pesquisa sobre

pesquisa de campo, buscaremos

o tema DIREITO DE ALIMENTO,

saber quais as políticas que o

buscando esclarecer o que é, e

município

quais são os fundamentos deste

tem

Direito Fundamental.

população

de

Rondonópolis-MT

adotado tenha para

que

alcance

benefícios deste Direito.

a aos O crescimento econômico é um fator essencial ao desenvolvimento, mas ele só é completo se incorporar também o desenvolvimento humano. Dentro desta lógica, os alimentos não podem ser tratados apenas como mercadorias, pois a alimentação é um direito humano essencial, o Direito
Humano à Alimentação Adequada (DHAA).
Isto quer dizer que toda pessoa deve ter garantido um padrão de vida que lhe assegure saúde e bem-estar. Alimentos são, pois as prestações devidas, feitas para quem as recebe possa subsistir; isto é, manter sua existência, realizar o direito à vida, tanto a física que é a sustentação do corpo, como intelectual e moral que é possível através do cultivo e educação do espírito, do ser racional. Nesse sentido, constituem os alimentos uma modalidade de assistência imposta por lei, de ministrar os recursos necessários à subsistência, à conservação da vida, tanto física como moral e social do indivíduo; nesse sentido é tudo aquilo necessário às necessidades da existência: vestimenta, habitação, alimentação e remédios em caso de doença.
A alimentação é um direito humano, dever do Estado e de cada pessoa em particular e deve ser garantido mesmo em casos de conflitos armados.

De acordo com a Convenção
Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, os Estados têm a obrigação de
“respeitar, proteger e garantir” o direito à alimentação. Respeitar esse direito