Economia Política Direito

Faria Pereira RESUMO Este artigo objetiva analisar juridicamente a Agenda Nacional do Trabalho Decente e verificar a efetividade de sua aplicação no Brasil, analisando as atuais características do mercado de trabalho do país, em especial a economia informal, que, conforme dados estatísticos, ocupa grande parcela da população ativa do país. Palavras-chave: Agenda Nacional de Trabalho Decente; Organização Internacional do Trabalho; Trabalho informal; Formalização. ABSTRACT…

A nova lei de economia solidária: a importância de políticas públicas para empreendimentos solidários Introdução De acordo com França (2002) a definição de economia solidária seria “as experiências que se apoiam sobre o desenvolvimento de atividades econômicas para a realização de objetivos sociais, concorrendo ainda para a afirmação de ideais e cidadania”. Outra definição seria que a economia solidária compõe o “fundamento de uma globalização humanizadora”, em outras palavras elas se…

CONSTRUÇÃO/DESESTRUTURAÇÃO DO WELFARE STATE Resumo apresentado para obtenção de nota parcial da disciplina Política Social I, ministrado pela professora Maria José, do curso de Serviço Social da Universidade Tiradentes O termo Welfare State foi originalmente criado pelo historiador e cientista político britânico Sir Alfred Zimmern nos anos 1930. Estudioso das relações internacionais, não propriamente das políticas sociais, Zimmern visava registrar terminologicamente a evolução…

relacionado com o desenvolvimento econômico nacional, tendo por objetivo averiguar em que medida as intervenções indiretas do Estado na economia contribuem para o desenvolvimento econômico, notadamente no que diz respeito a economia brasileira. Com efeito, será abordado a questões conceituais e classificatórias, em face de um novo papel do Estado (agente regulador da economia), tudo isso inserido em um contexto histórico, especificamente, partindo da passagem do século XIX para o…

sobre a noção de direito econômico após 70 anos da criação teórica do ramo ou da disciplina. “O direito econômico existe?” – Pergunta que não tinha respostas. Segundo o autor, o direito econômico vive sem definição. Tarefa do sistema jurídico: nomear, definir. Imprecisão de uma noção pode causar problemas Noção de direito econômico: surgiu URSS – juristas dos países bálticos. Visão distorcida. Noção de direito econômico reabilitada após morte de Stalin – reformas das economias…

Economia Política Caderno para a primeira prova Lucas Rebouças de Oliveira, Turma 186-13 Maio de 2013 ECONOMIA POLÍTICA LUCAS REBOUÇAS 1 Economia Política Definição e conceitos • Economia política é um termo utilizado para o estudo das relações de produção. Gradualmente, vai sendo abandonado e substituído pelo termo economia, que vai adotar uma abordagem mais matemática e axiomática, em comparação ao enfoque especulativo e teórico da primeira. • O Direito tem…

Na política, neoliberalismo é um conjunto de ideias políticas e econômicas capitalistas que defende a não participação do estado na economia, onde deve haver total liberdade de comércio, para garantir o crescimento econômico e o desenvolvimento social de um país. O neoliberalismo defende a pouca intervenção do governo no mercado de trabalho, a política de privatização de empresas estatais, a livre circulação de capitais internacionais e ênfase na globalização, a abertura da economia para a

movimento do AED, não há fundamento moral, é o lucro pelo lucro. Princípio do NÉO LIBERALISMO. As mudanças na economia ocorrem com a teoria do Marginalismo subjetivo. O ápice dessa teoria acontece com LIONEL ROBBINS, que conceitua economia como CIÊNCIA, matemática, mas não é ciência de fins, é ciência de MEIOS. A teoria de Robbins, tinha como intenção, purificar a economia, criou a economia NÉO CLÁSSICA. TEORIA DA ESCASSEZ: 1 – Marginalismo, utilidade. 2 – Valor Subjetivo, Lionel…

Assistente……………………………………………...Dr. J.M. Marques de Figueiredo Notas e resumos das aulas, efectuados por António Filipe Garcez José, aluno n° 20021078 Bibliografia………………...Direito da Economia, Eduardo Paz Ferreira, A. A. F. D. L. Dir€ito €conómico Em que consiste o Direito Económico ? O Direito Económico consiste num sistema de disposições jurídicas, ou na disciplina que as estuda, elaboradas pelos poderes públicos, privados e de…

necessidade de regulação da economia, sobretudo para a garantia e proteção dos direitos sociais. Por fim, analisa a função econômica do Estado na contemporaneidade, considerando o contexto paradoxal de emergência do pensamento neoliberal e de expansão dos direitos sociais e garantias constitucionais, bem como a necessidade de regulação/regulamentação do mercado e as consequências da desnacionalização econômica. Palavras-chave: Liberalismo. Estado mínimo. Intervenção econômica. Direitos…