Economia Jurídica

Economia e Direito O autor procura mostrar como importantes conceitos da teoria econômica estão relacionados ou dependem do quadro de normas jurídicas do país. As normas jurídicas molduram o campo de análise da teoria econômica.Quando se estuda a teoria dos mercados, que é parte da Microeconomia,dois enfoques são encontrados: no econômico, analisa-se o comportamento dos produtores e dos consumidores quanto a suas decisões de produzir e de consumir; no jurídico, o foco reside nos…

ADMINISTRAÇÃO DIRETA X ADMINISTRAÇÃO INDIRETA; Ø ENTES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA: - AUTARQUIAS; - FUNDAÇÕES; - AGÊNCIAS (REGULADORAS E EXECUTIVAS); - ASSOCIAÇÕES E CONSÓRCIOS; - EMPRESAS PÚBLICAS; - SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA. 1 I - CONSIDERAÇÕES INICIAIS Administração Pública, Estado e Governo não se confundem. O domínio dos conceitos é indispensável para a compreensão de diversos temas do direito…

Para a abordagem principal do termo, “A importância do Estudo da Economia na Sociedade, Estado e Organização, para o Exercício da Atividade Jurídica”, precisa-se haver um aprofundamento, sobre as origens, da economia assim como as Ciências Jurídicas. Embora o estudo da economia seja aparentemente “fácil”, há uma complexidade gigantesca em sua tese, onde o principal objetivo é o estudo dos fenômenos que envolvem a escassez, aumentando a riqueza ou diminuindo a pobreza. Famílias,…

and Caribbean Law and Economics Association From the SelectedWorks of Bruno Meyerhof Salama January 2008 O que é Direito e Economia? Contact Author Start Your Own SelectedWorks Notify Me of New Work Available at: http://works.bepress.com/bruno_meyerhof_salama/16 O que é “Direito e Economia”? Bruno Meyerhof Salama* Tanto o Direito quanto a Economia lidam com problemas de coordenação, estabilidade e eficiência na sociedade.1 Mas a formação de linhas complementares…

são princípios de observância obrigatória nas licitações. b) Na aquisição de gêneros perecíveis, como pães, laticínios e hortaliças, a licitação é sempre exigível. c) A inexigibilidade de licitação se verifica sempre que houver possibilidade jurídica de competição. d) As licitações destinam-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a administração. e) É permitida a criação de outras modalidades de licitação, além das

FACULDADE DE CIENCIAS SOCIAIS DOS PALMARES FACIP ADMINISTRAÇÃO PUBLICA PALMARES, MARÇO DE 2013 Administração Pública Profº Valério FACULDADE DE CIENCIAS SOCIAIS DOS PALMARES – FACIP SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PALMARES, MARÇO DE 2013 Administração Pública Profº Valério Equipe: ______________________________________________________________________ Alcélia de Góes Pedrosa ______________________________________________________________________ Benedita Carla da Silva Santos

TRABALHO DE DIREITO DO TRABALHO Professor: Mario Ângelo Uberlândia 2013 1 – Qual a natureza Jurídica da CEMIG? A Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig foi constituída como Sociedade por ações, de economia mista. 2 – Qual a natureza Jurídica do INSS? Para que possamos estabelecer a natureza jurídica do INSS temos que entender como é estruturada a Administração Pública brasileira. A Administração Pública se divide em: a) Administração

SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA EMPRESAS PÚBLICAS São Pessoas Jurídicas de Direito Privado Criadas por Autorização Legislativa ( Lei de apenas dois artigos) Têm totalidade de capital Público (não tem dinheiro privado e não tem ações na Bolsa de Valores). PROCESSO DE CRIAÇÃO 1. Promulgação de uma lei que autoriza a instituição da empresa. 2. Expedição de Decreto pelo Poder Executivo que regulamenta a lei de instituição, mas ainda não nasceu a personalidade jurídica.

Sabe - se que a economia é dedicada a satisfazer necessidades administrando recursos escassos, ou seja, a atividade econômica é aquela aplicada na escolha de recursos para o atendimento destas necessidades humanas. Muitas vezes o fenômeno econômico dita o surgimento de uma instituição jurídica ou vice-versa. Se ao Direito está dada à incumbência de organizar a ordem social e se dentro da ordem social inclui-se também a economia, podemos relacionar as relações entre Economia e o Direito, para

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA. 5 4.1. INTRODUÇÃO 4.2. ÓRGÃOS 4.3. PRINCÍPIOS 4.4. ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 4.4.1. AUTARQUIAS 4.4.2. FUNDAÇÕES PÚBLICAS (GOVERNAMENTAIS) 4.4.3. EMPRESAS PÚBLICAS 4.4.4. SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA 4.4.5. AGÊNCIAS REGULADORAS, AGÊNCIAS EXECUTIVAS E CONSÓRCIOS PÚBLICOS 4.5. TERCEIRO SETOR 4.5.1. SERVIÇOS SOCIAIS AUTÔNOMOS: 4.5.2. ORGANIZAÇÕES SOCIAIS (=OS): 4.5.3. ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO…