Análise Econômica do Direito

ECONÔMICA DO DIREITO UBERABA-2014 UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS DE UBERABA DIREITO CIVIL II Trabalho da disciplina de Direito Civil II, 3º Período, ministrada pelo Professor Lucas Nabut. Elaborado por: Ana Paula Sarreta Silva Tatiana Martins Borges UBERABA-2014 ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO INTRODUÇÃO A análise econômica do direito é uma ferramenta válida e eficaz para solução dos conflitos entre princípios jurídicos de igual hierarquia, nos casos em que o ordenamento não oferece regra explícita ao aplicador para solução de demandas concretas. Em situações de ausência de regulação expressa de determinadas condutas, aliada à impossibilidade de resolver o conflito de interesses a uma determinada regra jurídica, transporta a solução do caso para o campo dos princípios jurídicos. Adotamos a concepção de princípios como normas que, embora integrem igualmente o sistema jurídico, detêm maior grau de abstração que as regras jurídicas, e por veicularem os valores mais caros à sociedade, servem de norte interpretativo ao aplicador do direito e, na ausência de regra concreta aplicável ao caso, acabam desempenhando papel determinante na solução de certos litígios. Porém, o aplicador do direito é conduzido a identificar em mais de uma delas, possibilidades de aplicação ao mesmo caso concreto posto a deslinde. Em outras palavras, o aplicador, no exercício da atividade…

o Direito é ou não um conhecimento cientifico. A reflexão sobre a cientifica do Direito ajuda a esclarecer a compreensão do que é o próprio fenômeno jurídico, assim, contribuindo para identificá-lo e compreendê-lo. Em geral, os autores que se filiam ao Positivismo, negam a cientificidade do Direito. Dentre vários doutrinadores que negam o Direito como uma ciência, Kirchmann, um jurista alemã, afirmava que alguns fatores tornam impossível a aceitação do Direito como conhecimento…

ministrar noções, compreensão dos fenômenos jurídicos; e ser fornecedora de instrumentos para tal compreensão; Para Antônio Luiz Machado Neto- essa nesta cadeira devem se tratar os temas fundamentais , meditar sobre o direito; e estabelecer conceitos que se vale o jurista; e ainda ressaltar a importância do da filosofia do direito para a definição do mesmo. Herkenhoff apoia que a teoria geral do direito está situada no âmbito da filosofia do direito, que ainda complementa dando a…

procedimento deve ser justamente o contrário. É preciso investigar fenômenos concretos e, a partir deles, alcançar uma concepção teórica posterior. Para entendermos o fenômeno jurídico, é preciso, acima de tudo, utilizar-se da ferramenta da história. Sem elas as definições sobre o direito serão vagas. Durante muito tempo, chamou-se por direito aquilo que hoje chamaríamos por religião, ou mesmo por política. Quem dirá que os Dez Mandamentos da Bíblia são um monumento jurídico? Mas quem…

UNIDADE: A Interação entre o Direito e a Economia. A importância da dialética para a interpretação dos fenômenos contemporâneos. Vertentes da Economia. Sociedade: Sistemas Político, Jurídico e Econômico. Necessidades Individuais, Motivações e Demandas Sociais. Significado do Sistema Econômico para um país: Nível de sofisticação do processo de geração de bens e serviços, Papel do Estado na Economia, Conceito de Agentes Econômicos, Conceito de Atividades Econômicas. SEGUNDA UNIDADE:…

DIREITO & ECONOMIA – INTERAÇÃO DE SABERES LAW & ECONOMICS - INTERACTION OF KNOWLEDGE Nery Alberto Dominguez Franco1 RESUMO Direito e economia fazem parte da mesma realidade social e, na sociedade atual se encontram em constante diálogo. Os saberes fragmentados, no entanto, não permitem esse reconhecimento. A questão, se percebe, é olhar de modo diferente esses fenômenos e transpor o alheamento e divergências existentes. No intuito de gerar uma aproximação e o reconhecimento da…

estudo da corrupção: a jurídica, a sociológica e a da economia política. Essas tradições diferem de um enfoque etimológico-filosófico da corrupção, caracterizado como semântico. O enfoque semântico, negado pelas referidas tradições, está preocupado com a análise do significado das palavras e a perspectiva filosófica relacionada às definições. Sob este ponte de vista semântico, a corrupção seria dotada de múltiplos significados, de acordo com a etimologia ou a autoridade do sujeito…

interpretar, ou aplicar o direito sem o conhecimento dessas ciência e muito menos construir a ciência jurídica como autêntica ciência, sem uma visão sociológica. Sorokin define a Sociologia como não só a ciência da relações e correlações entre várias classes de fenômenos sociais (correlações entre os fatores econômicos e os religiosos; a família e a moral; o jurídico e o econômico; a mobilidade e os fenômenos políticos etc.), como, também, o estudo das relações entre os fenômenos sociais…

característica da empresa é o fim econômico, fato que justifica a Economia ser a principal interessada em seu conceito. A dificuldade da teoria da empresa é justamente estabelecer o conceito jurídico da empresa. O legislador na codificação italiana, reconhecendo que o Direito ainda não havia conseguido formular o conceito jurídico de empresa, apenas conceituou a pessoa do empresário no artigo 2.082, segundo o qual: "É empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica…

questionada, quais devem ser os objetivos, o alcance que se quer obter, qual deve ser a metodologia. Para Antônio Luís Machado, nesta cadeira devem se tratar os temas fundamentais. Ainda nesta questão, cabe ressaltar a importância da Filosofia do Direito para definir o Direito. Assim como a Filosofia do Direito, outros temas complementares abordados em "Introdução ao Direito" são os das Teoria da Técnica jurídica, da Enciclopédia Jurídica e os da Sociologia Jurídica. Na "Teoria Geral do…