Economia Aferida E Nao Aferida

direito à prova. Caracterizando este entendimento está a lição do nobre professor Júlio Fabbrini Mirabete, ipsis verbis: A lei processual regulamenta o princípio do contraditório em dispositivos pelos quais o acusado, ainda que ausente ou foragido, não pode ser julgado sem defensor; deve ser citado para o processo, notificado para os atos processuais e intimado das decisões; pode arrolar o mesmo número de testemunhas que o acusador etc. A preterição desses direitos constitui nulidade,…

DÍVIDA BRUTA E ATIVO DO SETOR PÚBLICO: o que a queda da dívida líquida não mostra? Josué Alfredo Pellegrini Textos para Discussão Junho/2011 95  SENADO FEDERAL DIRETORIA GERAL Doris Marize Romariz Peixoto – Diretora Geral O conteúdo deste trabalho é de responsabilidade dos autores e não representa posicionamento oficial do Senado Federal. CONSULTORIA LEGISLATIVA Bruno Dantas – Consultor Geral CONSULTORIA DE ORÇAMENTOS Orlando…

na incorporação de edifícios residenciais e salas comerciais na cidade de São Paulo. Em menos de 20 anos, já havia consolidado sua marca como incorporadora e criou a Cyrela Construtora. Com a expansão do mercado também para a área de construção, não demorou muito para que a Cyrela ultrapassasse as fronteiras nacionais, passando a atuar também na Argentina. O crescimento da empresa e a criação de parcerias formaram a Cyrela Brazil Realty. Um grupo líder de mercado, detentor de uma…

levar a sua inutilidade e consequente renovação". Preside no processo penal, no campo das nulidades, o Princípio do Prejuízo, pas de nullité sans grief, segundo o qual para o reconhecimento e a declaração de nulidade do ato processual, haverá de ser aferida a sua capacidade para a produção de prejuízos aos interesses das partes e ou irregular exercício da jurisdição. No mais, necessário se faz ressaltar que "em qualquer processo, toda a nulidade exige manifestação expressa do órgão…

decadencial de 90 dias para reivindicar o fornecimento de serviço ou de produto duráveis. Art. 26 - O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em: I – 30 (trinta dias), tratando-se de fornecimento de serviço e de produto não duráveis; II – 90 (noventa dias), tratando-se de fornecimento de serviço e de produto duráveis. § 1º - Inicia-se a contagem do prazo decadencial a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços.…

OLIVEIRA LEANDRO HENRIQUE SEITENFUS LUANA ANTUNES DOS SANTOS MICHEL MATIAS BACH MORGANA ARIEL GROSS DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA FARROUPILHA 2014/2 INTRODUÇÃO. A ordem jurídica reconhece como sujeitos de direito, não somente as pessoas naturais, mas também a organização delas ou apenas de bens dirigidos à realização de interesses comuns ou coletivos. Face à solidificação desses interesses reunidos, nascem as pessoas jurídicas. Nesse sentido, cumpre…

canteiro de obras e utilizado na construção civil imobiliária do DF e que proporcionou a criação de uma série histórica legitima de indicadores logísticos e técnicos relativa ao processo construtivo da concretagem. Dado uma série de especificidades não se obteve de laboratórios e concreteiras a assiduidade no fornecimento de informações que as obtidas pelas construtoras, de toda a forma aquelas enviadas e que apresentavam consistência de conteúdo foram tabuladas e divulgadas. Criou-se o…

livremente e preconizado constitucionalmente (Constituição Federativa da República de 1988, artigo 5º, XIII). Quem não possui meios e nem condições básicas de prover à subsistência necessária não pode ser deixado à sua própria sorte. É imposto, então, aos parentes, ou às pessoas ligadas por um vínculo civil, a obrigação de proporcionar-lhe as mínimas condições necessárias para a sobrevivência, não sendo caracterizado como favor ou ato de generosidade, mas sim como uma obrigação judicial…

Relações Públicas, Microempresas. Como toda e qualquer organização, as microempresas necessitam manter uma dinâmica com o mercado e expandir informações em relação as suas disposições perante a sociedade e serviços. Apesar de sua importância para a economia, existe fatores que as impossibilitam manter um contato mais direcionado com seus públicos. O trabalho das Relações Públicas no âmbito da comunicação organizacional é indispensável por ser responsável pelo gerenciamento de…

uma estrutura e problemática próprias, uma indústria claramente demarcada ou uma actividade económica. As interdependências e relações estabelecidas com os outros sectores da actividade económica justificam que o turismo não seja reconhecido como um sector independente da economia mas uma actividade com especificidades próprias que permitem distingui-lo dos sectores económicos tradicionais. Como fenómeno económico e social específico, caminha para a sua autonomização como ramo do…