Ecad E Direitos Autorais

de 19 de fevereiro de 1998, disponível no site da Presidência da República do Brasil, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais. Os estabelecimentos que utilizam músicas em suas dependências estão obrigados a pagar direitos autorais ao ECAD (Escritório Central de Arrecadação), que representa os autores na cobrança de seus direitos. - A Lei n° 2.136 de 11/05/1994 e o Decreto n° 12.922 de 19/05/1994, que regulamentam a existência de uma área específica…

apresentada ao Programa de Pósgraduação da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, como requisito para obtenção do título de Doutor em Direito. Orientador: Prof. Dr. José Gabriel de Almeida Co-Orientadora: Profa. Dra. Lucia Helena Salgado Rio de Janeiro 2006 Denis Borges Barbosa O FATOR SEMIOLÓGICO NA CONSTRUÇÃO DO SIGNO MARCÁRIO Tese apresentada ao Programa de Pósgraduação da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de…

(itens 504,505,506). Mantenha este documento sempre atualizado, acrescentando-lhe novos dispositivos legais, à medida que forem sendo publicados. E, sempre que necessário, entre em contato conosco. Este é mais um trabalho da UDEMO na defesa dos direitos, prerrogativas e interesses profissionais dos seus associados. Sempre na luta por uma escola pública melhor e para todos, Saudações UDEMO Central Nossa União é Nossa Força! Participe São Paulo, setembro de 2009. SIGLAS…

Especial de Comunicação Social da Prefeitura do Rio de Janeiro. Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro Rua Afonso Cavalcanti 455 – bloco 1 – sala 1.372 Cidade Nova Rio de Janeiro – RJ CEP 20211-110 e-mail: cadernos@pcrj.rj.gov.br Todos os direitos desta edição reservados à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro. Nenhuma parte desta publicação pode ser reproduzida ou transmitida por qualquer forma e/ ou quaisquer meios (eletrônico ou mecânico) ou arquivada em qualquer sistema…

concreto. Finalidade do processo de execução – Busca “Que o obrigado cumpra a obrigação.” Princípio do título: Não há execução do título sem ele. 07/02 PRINCÍPIOS DA ATIVIDADE JURISPRUDENCIAL EXECUTIVA 1. Princípio do Título: No direito brasileiro, toda execução deve estar fundada em um titulo certo, liquido e exigível, pressupõe um título executivo. Art. 586 CPC. É a consagração do velho brocardo romano “nulla executio sine titulo”. Não existe execução sem o título.…

arranjos inovadores de compartilhamento e colaboração típicos dos coletivos conectados pela internet gerou controvérsia e foi contestada de forma veemente por Lawrence Lessig, jurista norte-americano conhecido por seu ativismo na revisão das leis de direito autoral. Lessig argumenta que estamos diante de algo totalmente novo, e que não é adequado reutilizar termos carregados com significados anteriores para descrever o cenário atual. Sua preocupação parece estar ligada à noção…

"Quando o mundo estiver unido na busca do conhecimento, e não mais lutando por dinheiro e poder, então nossa sociedade poderá enfim evoluir a um novo nível." Direito para não advogados: princípios básicos do Direito para leigos, estudantes e profissionais © Maria Pia Bastos-Tigre Buchheim e João Luiz Coelho da Rocha, 2013. Direitos desta edição reservados ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – Administração Regional do Rio de Janeiro. Vedada, nos termos da lei, a reprodução total ou

acordo entre ambas as partes, no Brasil quem faz essa fiscalização em boa parte dos casos é a ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição), pois ainda existe muita exploração entre as partes que serão remuneradas . Assim após compôr uma música ainda falta um caminho a ser percorrido para que essa música seja reconhecida como sua obra, para que você possa tocá-la e receber seus direitos autorais. Existem empresas ou organizações para registrar uma canção, mas a BN…

Haendel que se repetiram nos meses seguintes (GALINDO, 2007). Uma das autoridade da URBS informou que inicialmente as musicas eram escolhidas aleatoriamente como o Escritório Central de Arrecadações e Distribuição(ECAD), órgão que realiza a arrecadação e a distribuição de direitos autorais decorrentes da execução pública de músicas nacionais e estrangeiras cobrava uma taxa diária por cada veículo que executasse a música, as músicas passaram a ser tiradas em função da não oneração, e…

....................................................................... 197 APRESENTAÇÃO O Português é a ferramenta essencial de profissionais e estudantes do Direito. O presente MANUAL DE LINGUAGEM JURÍDICO-JUDICIÁRIA, em sua 6ª edição, vem adequado ao Novo Acordo Ortográfico, buscando enriquecer a cultura do operador do Direito, tornando-se ferramenta imprescindível àqueles que desejam aprimorar o domínio da linguagem com a exposição de conceitos e convertê-la em instrumento de…