Roteiro para elaboração de estudo ambiental simplificado – eas

III – ROTEIRO PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDO AMBIENTAL SIMPLIFICADO – EAS O Estudo Ambiental Simplificado - EAS é um estudo técnico elaborado por equipe multidisciplinar que oferece elementos para a análise da viabilidade ambiental de empreendimentos ou atividades consideradas potencial ou efetivamente causadoras de degradação do meio ambiente. O objetivo de sua apresentação é a obtenção da Licença Ambiental Prévia – LAP. O EAS deve abordar a interação entre elementos dos meios físico, biológico e sócio-econômico, buscando a elaboração de um diagnóstico integrado da área de influência do empreendimento. Deve possibilitar a avaliação dos impactos resultantes da implantação do empreendimento/atividade, e a definição das medidas mitigadoras, de controle ambiental e compensatórias, quando couber. Este roteiro de EAS destina-se a empreendimentos ou atividades que não dispõem de roteiro específico previsto em instrução normativa do órgão licenciador e apresenta o conteúdo mínimo a ser contemplado. De acordo com o porte do empreendimento, da área de inserção e da capacidade de suporte do meio, outros estudos deverão ser apresentados. Dependendo da complexidade do empreendimento poderão ser solicitadas informações complementares. Caso o EAS não seja suficiente para avaliar a viabilidade ambiental do objeto do licenciamento, será exigida a apresentação do Estudo de Impacto Ambiental e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - EIA e RIMA 1.…

1 INTRODUÇÃO O Estudo Ambiental Simplificado, de acordo com a Resolução do CONSEMA N.º/2008, consiste num documento de natureza técnico-científica e administrativa, que tem como finalidade avaliar os impactos ambientais gerados na atividade em questão. Impacto ambiental, segundo CONAMA Nº001/86, pode ser considerado como qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente. Para atender aos preceitos da PNMA (Lei 6.938/1981), o CONSEMA N°03/2008 aprovou…

Sumário 1Objetivo 1 2Licenciamento Ambiental 1 2.1Licença Ambiental 1 2.2Empreendimentos Passíveis de Licenciamento Ambiental 1 2.3Instrumentos Legais do Processo de Controle Ambiental 2 2.4Instrumentos Técnicos Utilizados no Processo de Licenciamento Ambiental 2 2.5Etapas do Processo de Licenciamento 2 3Instrumentos Técnicos Utilizados no Licenciamento Ambiental da Atividade 2 3.1Estudo Ambiental Simplificado (EAS) 2 3.2Estudo de Conformidade Ambiental (ECA) 3 4Instruções…

ESTUDO AMBIENTAL SIMPLIFICADO | EAS – EngNew Uma empresa de pequeno porte que tem como atividade a fabricação de um novo produto no mercado, que será a tomada com extensão retrátil. Sua principal atividade de produção é a injeção plástica, pois todos os componentes do produto são de material plástico. Como uma empresa de pequeno porte ela possui em media 24 funcionários e se localiza na cidade de Governador Valadares no distrito industrial, as margens da BR 381. O Estudo Ambiental…

Avaliação de Impacto Ambiental Material Teórico Introdução a Avaliação de Impactos Ambientais (AIA) Responsável pelo Conteúdo: Profa. Ms. Nilza Maria Coradi de Araújo Revisão Textual: Prof. Ms. Claudio Brites Introdução a Avaliação de Impactos Ambientais (AIA) • Introdução • Histórico • Estudos Ambientais • Atividades que necessitam de Avaliação de Impacto Ambiental ·· Nesta unidade, temos como objetivo apresentar conceitos importantes sobre avaliação de impacto ambiental e…

Licenciamento Ambiental 1 2.1 Licença Ambiental 1 2.2 Empreendimentos Passíveis de Licenciamento Ambiental 1 2.3 Instrumentos Legais do Processo de Controle Ambiental 2 2.4 Instrumentos Técnicos Utilizados no Processo de Licenciamento Ambiental 2 2.5 Etapas do Processo de Licenciamento Ambiental 2 3 Instrumentos Técnicos Utilizados no Licenciamento da Atividade 3 3.1 Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA e RIMA) 3 3.2 Estudo Ambiental Simplificado…

Licenciamento e Regulamentação Ambiental O Licenciamento Ambiental é um procedimento regulamentado pelas Resoluções do CONAMA n° 01/86 e 237/97, pelo qual o órgão ambiental competente permite a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, e que possam ser consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental. Dentre os trabalhos necessários ao…

Universidade Federal de Santa Catarina Centro de Ciências Agrárias Curso de Agronomia ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE TRÊS ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL RELIZADOS PELA EMPRESA CARUSO JR. NO ESTADO DE SANTA CATARINA Ricardo Lebarbenchon Macêdo Florianópolis / SC 2012 Universidade Federal de Santa Catarina Centro de Ciências Agrárias Curso de Agronomia ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE TRÊS ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL RELIZADOS PELA EMPRESA CARUSO JR. NO ESTADO DE SANTA CATARINA Relatório de…

- 1 2 Licenciamento Ambiental ............................................................................................................................. - 1 6.4 Licença Ambiental ........................................................................................................................................ - 1 6.4 Empreendimentos Passíveis de Licenciamento Ambiental .......................................................................... - 1 6.4 Instrumentos Legais do…

UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE - UNESC CURSO DE ENGENHARIA AMBIENTAL FERNANDA RICKEN UMA ABORDAGEM INTEGRADA VISANDO A OBTENÇÃO DE TÍTULO MINERAL E LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE MINERAIS COM EMPREGO IMEDIATO NA CONSTRUÇÃO CIVIL CRICIÚMA 2014 FERNANDA RICKEN UMA ABORDAGEM INTEGRADA VISANDO A OBTENÇÃO DE TÍTULO MINERAL E LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE MINERAIS COM EMPREGO IMEDIATO NA CONSTRUÇÃO CIVIL Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Engenheira…