E Seus Comentários Sobre A Eficácia Dessa Lei E Também So

TEMA No dia 07 de Agosto de 2006 foi sancionada a lei 11.340, chamada Maria da Penha, em virtude de uma mulher que sofreu agressões de seu marido começaram por volta do quarto ano de casamento, no início a violência não passava de agressões psicológicas e verbais. A partir de 1983, as agressões foram progredindo, onde o marido tentou assassinar Maria da Penha com um tiro nas costas, o que a deixou em uma cadeira de rodas. Na época do crime, o marido alegou que o casal havia sido vítima de um

doutrina reformada da Expiação Limitada é construída sobre a doutrina da Predestinação. A doutrina da Predestinação diz que Deus, desde toda a eternidade, tem escolhido para si um número certo e limitado de pessoas, as quais serão salvas, enquanto que tem preterido o restante que deverá pagar por seus próprios pecados. Essa idéia reflete consistentemente o ensino da Confissão de Fé de Westminster, a clássica confissão reformada, que delimita a eficácia da morte de Cristo aos eleitos…

proporcionar apoio alimentar à gestante e à nutriz que dele necessite. Comentário: O estatuto visa proteger a criança antes mesmo do seu nascimento tendo em vista o tratamento adequado da matriz de sua existência, em estágio pré e perinatal. Art. 9 – O Poder Público, as instituições e as empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno inclusive aos filhos de mães submetidas a medida privativa de liberdade. Comentário: Dentro das programações de saúde publica o…

como possibilidade, a gente descobre que a educação tem limites. é exatamente porque é limitada ideológica, econômica, social, política e culturalmente que ela tem eficácia. “Então, diria aos educadores que, mesmo reconhecendo que educação não vai ser chave da transformação do concerto para a recriação, estejam convencidos da eficácia da pratica educativa como elemento fundamental no processo de resgate da liberdade”. (Freire, 1998, p.156). “[...] educação e cultura estão profundamente…

sentido de que será, em um futuro muito breve, o caminho mais curto para a resolução de conflitos que necessitem de soluções que tenham força de coisa julgada, e que tragam fluidez e segurança à sociedade e ao mundo jurídico. Com o advento da lei número 9.307, de 23 de setembro de 1.996, o instituto da arbitragem ganha contornos definitivos no cenário jurídico brasileiro, e o enfoque principal de nossa pesquisa se fixará na sentença elaborada pelo árbitro, e na perspectiva da…

direitos constitucionais na medida em que se inserem no texto de uma constituição cuja eficácia e aplicabilidade dependem muito de seu próprio enunciado, uma vez que a Constituição faz depender de legislação ulterior a aplicabilidade de algumas normas definidoras de direitos sociais, enquadrados entre os fundamentais. Em regra, as normas que consubstanciam os direitos fundamentais democráticos e individuais são de eficácia e aplicabilidade imediata. A própria Constituição Federal, em uma…

UNIVERSIDADE CURSO DE DIREITO LEI MARIA DA PENHA - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CIDADE ANO ALUNO LEI MARIA DA PENHA - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA Projeto de Pesquisa apresentado ao curso de Direito da Universidade XXXX, como requisito parcial para avaliação. Orientador: CIDADE ANO SUMÁRIO

de normas constitucionais provenientes do poder constituinte originário. Resposta: Afirmação Errada. Justificativa: Não é permitida a arguição de inconstitucionalidade de normas constitucionais provenientes do poder constituinte originário. Só é possível a arguição de inconstitucionalidade das normas derivadas (emendas constitucionais e tratados/convenções ratificados em observância ao art. 5º, § 3º da CF/88). (http://www.jurisway.org.br/concursos/dicas/dica.asp?id_dh=8760) …

de normas constitucionais provenientes do poder constituinte originário. Resposta: Afirmação Errada. Justificativa: Não é permitida a arguição de inconstitucionalidade de normas constitucionais provenientes do poder constituinte originário. Só é possível a arguição de inconstitucionalidade das normas derivadas (emendas constitucionais e tratados/convenções ratificados em observância ao art. 5º, § 3º da CF/88). (http://www.jurisway.org.br/concursos/dicas/dica.asp?id_dh=8760) …

me conhece: eu sou o Prof. Vítor Cruz, desde 2009 estou trabalhando aqui no Ponto, ensinando (e é claro, também aprendendo muito) a disciplina mais legal dos concursos públicos: o Direito Constitucional. Atualmente trabalho como Analista Judiciário no TRE-GO. Sou exOficial da Marinha do Brasil, graduado em Ciências Navais pela Escola Naval e Pós-graduado em Direito Constitucional. Sou também criador do site Nota 11 – Democratizando o ensino de qualidade. Entre meus trabalhos editoriais,…