E Sempre Assim Qualquer Droga

Profª. Drª. Edite Lago da Silva Sena Docente do Departamento de Saúde da UESB- Campus de Jequié/BA JEQUIÉ 2009 Autorizo a divulgação total e ou parcial deste trabalho, por qualquer meio convencional ou eletrônico, para fins de estudo e pesquisa, desde que citada a fonte. FICHA CATALOGRÁFICA LINA RIBEIRO MOURA DINÂMICA DO TRATAMENTO DE DEPENDENTES DO CRACK EM CAPS AD…

USUÁRIO OU TRAFICANTE? A SELETIVIDADE PENAL NA NOVA LEI DE DROGAS USER OR DRUG DEALER? THE SELECTIVITY IN CRIMINAL LAW OF NEW DRUGS Nara Borgo Cypriano Machado RESUMO Este artigo volta-se a demonstrar que a Lei 11.343/2006, ao estabelecer critérios para diferenciar o traficante do usuário de drogas, no artigo 28, § 2º, acabou por confirmar a seletividade existente no direito penal brasileiro. Para isso, foram estudadas as finalidades declaradas, e não declaradas, e a seletividade do…

..................52 2.1.7. Princípios da Adequação Social e Insignificância.............................................57 2.1.8. Caráter subsidiário do Direito Penal..................................................................61 2.2. Drogas, ou substâncias entorpecente....................................................................67 2.2.1. Toxicomania, dependência e uso........................................................................72 2.2.2. O combate ao uso..........

Este trabalho nos possibilitar a compreender que o crack esta presente tanto nas grandes cidades como nas pequenas cidades e que o crack não e apenas um problemas a ser enfrentado pelo poder publico e sim também pela sociedade. o crak é uma droga devastadora,trás péssimas conseqüência tanto para quem usa como para a sociedade em geral.o crak mata os sonhos das pessoas,aniquila o futuro de tantas outras e aumenta a criminalidade em todo canto que se estala. O crack alem de trazer a morte

político influente: a flexibilização da política global do combate às drogas. Depois de rodar o mundo, conversar com policiais, médicos, usuários, traficantes e estadistas, chegou à conclusão de que a Guerra às Drogas é um fracasso. E que a maconha no Brasil, ele diz, “deveria ser regulada, como o álcool e o cigarro” Há quem diga que é a tal da maconha. Mas para Fernando Henrique Cardoso a porta de entrada para todas as drogas foi a presidência da República. “Durante meu governo, a visão…

crack nos canteiros e proximidades da Usina de Jirau, em Jaci Paraná. O PM preso pela chacina relatada na reportagem já tinha sido acusado (e não condenado) por duas mortes em conflito agrário em Bandeirantes, em 2010. A reportagem é de Yan Boechat, assim como a fotografia, publicada por iG, 27-02-2012. Esse é o desenvolvimento proporcionado pelas obras do PAC.. O crack avança nos canteiros e corrói empregos e sonhos dos operários do PAC. A notícia começou a circular ainda com ares de…

POLITICAS PÚBLICAS DE DROGAS ADOTADAS PELA LEI Nº 11.343/06 SEGUNDO ENTENDIMENTO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. Clévia Lima Silva Lisandra Prates Mansor SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Políticas públicas sobre drogas no Brasil; 3. Caracterização do usuário de drogas; 4. Caracterização do tráfico de drogas; 5. Conclusão; 6. Referências bibliográficas. 1. INTRODUÇÃO O tráfico e o uso indevido de drogas é um assunto que diz respeito a todos, governo e sociedade. O fato apresentam-se como o

Unidade III– Lei de Drogas  Lei n.º 11.343/2006.  Antes de seu advento:  Lei n.º 6.368/76 (questões penais);  Lei 10.409/2002 (questões processuais).  Lei Penal em Branco:  Portaria SVS/MS n.º 344/1998.  ANVISA. POSSE PARA USO PRÓPRIO  Art. 28. Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas: I -…

preconceituosa sendo consideradas como um risco para a sociedade sendo excluído do convívio social assim é a diferença que um paciente com transtornos mentais ou em tratamento de substancias químicas tem vivenciado no seu dia-dia, desta forma vou ressaltar o que consta na Constituição Federal: Art. 5º da Constituição Federal de 1988: “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza” e no artigo 196: “a saúde é direito de todos e dever do Estado”.…

sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Esta Lei institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre…