E Residuos Solidos E A Degradação Prad

distintas, em outros, se socorrendo de noções e conceitos clássicos de outras áreas. Assim, o direito ambiental está intimamente relacionado ao direito constitucional, administrativo, civil, penal e processual. Pelo fato das atividades poluidoras e de degradação do meio ambiente não conhecerem fronteiras, o direito ambiental também está intimamente ligado ao direito internacional e, com ele, compondo uma disciplina própria conhecida como direito internacional ambiental. Tendo em vista…

executor: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) Órgãos seccionais: órgãos ou entidades estaduais responsáveis pela execução de programas, projetos e pelo controle e fiscalização de atividades capazes de provocar a degradação ambiental; Órgãos locais: órgãos ou entidades municipais, responsáveis pelo controle e pela fiscalização dessas atividades, nas suas respectivas jurisdições. A atuação do SISNAMA se dá mediante articulação coordenada de…

Figura 5- Vegetação remanescente na margem esquerda do córrego Fontes, dentre elas a Annona dioica........................................................................... 11 Figura 6 Margem direita do Córrego Fontes utilizada para depósito de resíduos sólidos............................................................................................................... 12 TABELAS

Produto Interno Bruto PMB – Produção Mineral Brasileira PRAD – Plano de Recuperação de Áreas Degradadas RIMA – Relatório de Impacto Ambiental SGA – Sistema de Gestão Ambiental UF – Unidade de Federação viii LISTA DE FIGURAS FIGURA 1: Localização da barragem de contenção do Pontal (indicado em amarelo) Itabira MG. FIGURA 2: Localização da concessão de Lavra e da barragem de rejeito do Pontal no município de Itabira/MG. FIGURA 3: O transporte de resíduos para os corpos d água – Complexo…

ambiental permite a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, e que possam ser consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental. Promove a interface entre o empreendedor, cuja atividade pode vir a interferir na estrutura do meio ambiente, e o estado, que garante a conformidade com a os objetivos na política estabelecida. Objetivo:…

área onde se encontram. A atividade tem como seu malefício mais conhecido a degradação ambiental Além da dependência econômica, a mineração apresenta outro fator negativo, a limitação de suas atividades. Isso quer dizer que uma mina possui um tempo limite para sua exploração. O esgotamento de uma jazida, quase sempre resulta em desemprego e subutilização da infraestrutura implantada. Esses problemas, somados à degradação do meio ambiente, impactam o desenvolvimento da região…

minimização dos impactos causados pelo desperdício de matéria-prima e geração de resíduos ao longo de toda a cadeia produtiva vem se tornando meta de um número cada vez mais significativo de empresas, desde a extração e o manuseio de matéria-prima, em seu meio ambiente natural, até o seu retorno à natureza, passando pelos circuitos produtivos, de consumo, de recuperação, tratamento e eliminação de efluentes e resíduos sólidos. A indústria da construção civil tem um papel singular no…

segmento produtivo compreende um uso temporal ou transitório do solo, cabendo à fase de recuperação, encaminhar a área afetada pela exploração a um nível de estabilidade que permita um uso futuro do solo. Palavras-chave: Mineração e meio ambiente, degradação ambiental, recuperação ambiental, legislações ambientais Abstract Due to the necessary intervention and changing environmental characteristics of the region in order to proceed the mineral extraction, the mining venture…

executor: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) Órgãos seccionais: órgãos ou entidades estaduais responsáveis pela execução de programas, projetos e pelo controle e fiscalização de atividades capazes de provocar a degradação ambiental; Órgãos locais: órgãos ou entidades municipais, responsáveis pelo controle e pela fiscalização dessas atividades, nas suas respectivas jurisdições. A atuação do SISNAMA se dá mediante articulação coordenada de…

ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso. A licença ambiental é um documento com prazo de validade definido no qual o órgão ambiental estabelece regras, condições,…