Déficit No Orçamento Federal

de Planejamento Orçamento. Consubstancia-se nos seguintes instrumentos, aliás, atendendo a mandamento constitucional: a) Plano Plurianual b) Lei de Diretrizes Orçamentárias c) Lei de Orçamentos Anuais 2. PROCESSO DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO 2.1 PLANO PLURIANUAL O Plano Plurianual é um plano de médio prazo, através do qual procura-se ordenar as ações do governo que levem o atingimento dos objetivos e metas fixados para um período de quatro anos, ao nível do governo federal, e…

apresentar o Sistema de Informações de Custos do Governo Federal, seu modelo conceitual, a solução tecnológica adotada e a gestão do sistema. O desenvolvimento, a implantação e o uso efetivo das Informações de Custos são fundamentais para o alcance desse propósito. O sistema desenvolvido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) tem como princípio não invalidar nenhuma das iniciativas executadas no âmbito dos órgãos federais sobre o tema custos, e de tornar-se um indutor de…

os regimes, sistemas e demonstrações contábeis utilizadas, conceituar patrimônio público, discriminar as etapas que compõe o orçamento público, como o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, além de distinguir receita pública e despesa pública, demonstrando suas classificações e estágios. Palavras-chave: administração pública; contabilidade pública; orçamento público. INTRODUÇÃO Conforme Kohama (2006) serviço público é o conjunto de atividades e bens que são…

Política Fiscal Políticas Fiscais que o Governo Federal realizou nos últimos 2 anos A política fiscal brasileira consiste na organização orçamentária do governo federal, momento em que são definidas as fontes de arrecadação e os gastos públicos para um determinado período(exercício), é extremamente importante, tendo um papel na economia muito parecido com o da política monetária. As determinações da política fiscal do país influenciam diretamente nas suas atividades econômicas, crescimento e

209-228 ISSN 1807-734X Uma análise sobre a compreensibilidade das informações contábeis governamentais comunicadas pelo Balanço Orçamentário Luiz Carlos Miranda † Universidade Federal de Pernambuco Alan José de Moura Silva ¥ Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco José Francisco Ribeiro Filho Ψ Universidade Federal de Pernambuco Lino Martins da Silva Ω da Universidade do Estado do Rio de Janeiro RESUMO: Este estudo replica, de forma adaptada, os estudos de Kinnersley e Fleischman…

O texto trata da configuração do fundo público no capitalismo, desde o surgimento do laissez-faire, no século XIX, com o liberalismo, chegando ao desenvolvimento do Estado Social e sua inter-relação entre o orçamento da seguridade social e orçamento fiscal para a formação do fundo público, que possibilitaram a construção da proteção social em diversos países. Descrevendo o surgimento do neoliberalismo que se configura em uma nova relação capital-estado, a partir da crise de 1929 Onde o…

automobilísticas. (IBGE 2010). Nas últimas décadas, Curitiba tem se consolidado como centro nacional de tratamento em saúde, contando com diversos hospitais e clínicas públicas e particulares, das mais variadas categorias. Por força da Constituição Federal, a Guarda Municipal de Curitiba tem a função de proteger os bens, serviços e instalações públicas. Ainda, atendendo ao interesse público e no exercício do seu poder de polícia, atua na prevenção e repressão de alguns crimes,…

Universidade Federal de Rondônia Ciências Contábeis Turma XIV Planejamento e Orçamento Governamental Professor: Alexandre Freitas Alunos: Orlando da Silva Queiros Jonatas Andrade Resumo Orçamento Público e Transparência Orçamento Participativo Lei de Responsabilidade Fiscal - Artigo 48 Orçamento Público Orçamento público é o cálculo entre receitas e despesas. É tudo que o poder público arrecada e gasta anualmente, ou seja, é a forma dele…

previsões atualizadas para o exercício, os orçamentos realizados e saldo a realizar. O BO classifica também as despesas de forma categórica, por grupo e natureza, dotação inicial e atualizada, despesas empenhadas, liquidadas, crédito pago e saldo. Um dos recursos mais importantes no Balanço Orçamentário, são as Notas explicativas, que detalham as despesas executadas por tipos de crédito, bem como o montante financeiro relacionado diretamente com a execução do orçamento do exercício,…

relevantes da referida Lei, de modo a colaborar com a correta gestão fiscal sem o comprometimento do Orçamento Público Municipal. Estuda e conceitua os instrumento de transparência da gestão fiscal, como o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, além de comentar sobre a execução orçamentária. Palavras-chave: Administração Pública Municipal, Gestão Fiscal e Orçamento Público Municipal. Abstract This work studies the Responsibility Law (LRF), the…