Dunas Preservação Garantida Por Lei

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RIO LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Com alterações e revogações assinaladas no texto, índice remissivo por assunto, quadro das representações por inconstitucionalidade e emendas à lei Texto atualizado até a Emenda n.º 20/2009 Segunda edição revista e ampliada Rio de Janeiro 2010 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO Prefeito EDUARDO PAES…

101.07, 104.02 e 302 Preservação de local de crime POP 205 Apresentação da ocorrência na repartição pública competente POP 101.08 Encerramento da ocorrência POP 101.09 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Infrações penais ambientais Lei 9.605/98 – Lei de crimes ambientais; Art. 250 do Dec-Lei nº 2.848/1940 - Código Penal; Art. 31 e 42 do Dec-Lei nº 3.688/1941 - Lei de Contravenções Penais; Art. 26 alineas e, j, l e m da Lei nº 4.771/65 – Código Florestal; Arts. 23, 26 e 27 da Lei nº…

7 mm. Este tipo de areia tem a composição bem diferente das areias proveniente das rochas. Tem como composição básica SiO2 , Al2O3, CaO e MgO.• De praias e dunas. As areias das praias brasileiras não se usam, via de regra, em construção civil, pôr causa de grande finura e quantidade de cloreto de sódio. O mesmo é observado para areias de dunas próximas ao litoral.A areia extraída do Rio Itapecerica, por suas especificações físicas químicas, tem como finalidades o uso em construção civil…

mm. Este tipo de areia tem a composição bem diferente das areias proveniente das rochas. Tem como composição básica SiO2 , Al2O3, CaO e MgO. • De praias e dunas. As areias das praias brasileiras não se usam, via de regra, em construção civil, pôr causa de grande finura e quantidade de cloreto de sódio. O mesmo é observado para areias de dunas próximas ao litoral. A areia extraída do Rio Itapecerica, por suas especificações físicas químicas, tem como finalidades o uso em construção…

definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção; IV - exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará…

Imposto de Importação, IPI e PIS/COFINS, a isenção de ICMS sobre as importações só serão aplicáveis se a mercadoria não tiver um produto similar de produção nacional", informou em nota, acrescentando que esta decisão deve ser viabilizada através de uma Lei ouMedida Provisória. Em setembro passado, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) abriu uma linha de crédito de R$ 4,8 bilhões para os estádios da Copa do Mundo. Cada cidade anfitriã será capaz de financiar até…

formação das leis que obedece a uma sucessão de fases e atos que vão desde a apresentação de um projeto de lei até a efetiva concretização da lei pretendida, tornando-a obrigatória e imposta coercitivamente a obediência de todos. 1.1.2 ORIGEM A rigor, existem dois processos distintos de formação da lei, a saber: a) Processo de formação da lei constitucional, da Carta Magna; b) O processo de formação da lei comum, ordinária, que está voltada para a elaboração das Emendas à…

cada um de nós, pude ver a dançarina estática sobre o tablado. “Finalmente!”, suspiramos, especialmente eu, único forasteiro no recinto, freqüentado exclusivamente por clientes da cidade. Já ia larga a madrugada, único horário em que, pelas novas leis locais, fortemente influenciadas pela retomada do islamismo mais ortodoxo, os cairotas podiam apreciar uma das suas mais tradicionais formas de lazer. Embora a dança do ventre estivesse se restringindo cada vez mais aos shows para…

Leonardo da Vinci RESUMO O acelerado e crescente processo de urbanização das cidades brasileiras tem se mostrado, em grande escala, causador da degradação ambiental, onde nota-se a predominância da ocupação ilegal de áreas urbanas restritas à preservação. Tal situação ocasionou as chamadas “cidades informais”, definidas pela informalidade na locação de casas a beira de rios, córregos ou até mesmo em morros de declividade acentuado, acarretando na qualidade dos recursos…

Lei Orgânica do Município do Salvador Edição consolidada até a Emenda nº 21 Salvador – maio/2006 CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR LEGISLATURA 2005/2008 Presidente: Vereador Valdenor Cardoso Vice-Presidente: Vereador Beto Gaban 2° Vice-Presidente: Vereador Paulo Magalhães Júnior 3º Vice-Presidente: Vereador Cristóvão Ferreira Júnior 1º Secretário: Vereador Sidelvan Nóbrega 2º Secretário: Vereador Décio Sant’Anna 3º Secretário: Vereador Reginaldo Oliveira Corregedor:…