Resumo: Caso Bombardier vs Embraer

Programa de Financiamento às Exportações (PROEX) pelo Brasil. Criado em 1991, como forma de estimular a exportação em nosso país, o PROEX possuía duas formas básicas de concessão de benefícios: (i) por meio de financiamento direto pelo governo ou (ii) por meio da equalização das taxas de juros praticadas internacionalmente com as taxas praticadas no Brasil. Essa equalização se daria por meio da emissão de bonds pelo Tesouro Nacional. A controvérsia entre Canadá e Brasil é justamente em relação os benefícios do PROEX. Paralelamente ao PROEX, o Canadá também possuía seu próprio programa de incentivo à indústria de aviação civil. Por meio de concessão de incentivos às suas empresas de aviação, mercado bastante presente no Canadá, o governo pode facilitar a competição das mesmas no mercado nacional e internacional. Estes benefícios também foram alvo de reclamações por parte do Brasil. II.a – Solução de Controvérsia nº 46 (Dispute DS 46) O primeiro procedimento perante ao OSC foi iniciado pelo Canadá, em 19 de junho de 1996. O Canadá, em suma, alegava que os incentivos promovidos pelo PROEX contrariavam os artigos 3, 27.4 e 27.5 do SCM Agreement2. Após uma recusa inicial do Brasil em iniciar o Painel, o mesmo foi iniciado pelo OSC em 23 de julho de 1998 e finalmente composto em 22 de outubro do mesmo ano. O painel chegou à sua conclusão inicial em 14 de abril de 1999. Resumidamente, o Painel considerou que os incentivos Brasileiros violavam os artigos 3.1(a) e…

campanhas contra doenças específicas 1.3 Os anos 60 e o começo dos anos 70: o surgimento de ações com base na comunidade 1.4 A cristalização do movimento: Alma-Ata e a atenção primária à saúde 1.5 Conseqüências da Alma-Ata: “Boa saúde a custos baixos” 1.6 O surgimento da atenção primária seletiva 1.7 O contexto político-econômico dos anos 80: o neoliberalismo 1.8 A partir dos anos 90: paradigmas contestados e mudanças nas relações de poder 1.8.1 Debates sobre os desdobramentos…

Que se entende por determinantes sociais da saúde? As diversas definições de determinantes sociais de saúde (DSS) expressam, com maior ou menor nível de detalhe, o conceito atualmente bastante generalizado de que as condições de vida e trabalho dos indivíduos e de grupos da população estão relacionadas com sua situação de saúde. Para a Comissão Nacional sobre os Determinantes Sociais da Saúde (CNDSS), os DSS são os fatores sociais, econômicos, culturais, étnicos/raciais,…

Um breve Histórico do SAD Com a ausência de uma definição de total abrangência pode-se ter um maior entendimento sobre SAD através do seu histórico. De acordo com Keen e Scott Morton (1978), os conceitos de apoio à tomada de decisão envolvem duas grandes áreas de pesquisa: o estudo teórico da tomada de decisões nas organizações, realizado no Instituto de Tecnologia de Carnegie no fim dos anos 50 e início dos anos 60, e os trabalhos técnicos em sistemas computacionais interativos,…

MOSFETNTD5806N Power MOSFET Features 40 V, 33 A, Single N−Channel, DPAK/IPAK • • • • Low RDS(on) High Current Capability Avalanche Energy Specified These are Pb−Free Devices http://onsemi.com V(BR)DSS 40 V RDS(on) MAX 26 mW @ 4.5 V 19 mW @ 10 V D ID MAX 33 A Applications • CCFL Backlight • DC Motor Control • Power Supply Secondary Side Synchronous Rectification MAXIMUM RATINGS (TJ = 25°C unless otherwise noted) Parameter Drain−to−Source Voltage Gate−to−Source Voltage −…

definição originava sérios conflitos comerciais23. Esse marco foi inclusive mencionado no Relatório do Painel da disputa US-FSC (DS 108) na OMC: ―a inclusão da definição detalhada e compreensiva do termo subsídio é comumente considerada como uma das mais importantes conquistas da Rodada Uruguai na área de disciplina de subsídios (tradução livre)24‖. Apesar do tema dos subsídios não ser um tema novo na Rodada Uruguai, buscouse aperfeiçoar a regulação até então existente, tanto no…

1. O Mercado de Games Breve histórico do mercado O mercado de videogames teve início na década de 70 nos Estados Unidos e Europa com os jogos desenvolvidos para máquinas de arcade (conhecidas como iperama no Brasil) e os primeiros consoles para o público doméstico – tendo a empresa Atari como principal player da época. Na década de 80, as empresas japonesas Nintendo e Sega lançaram o NES e o Master System respectivamente, que ajudaram na popularização do mercado de videogames – ambos…

Paulo César Teixeira – 11º DS/DNPM/SC - Tel.: (48) 216.2329 Fax: (48) 216.2334 Email: Paulo.teixeira@dnpmsc.gov.br I - OFERTA MUNDIAL - 2004 Segundo dados do Mineral Commodity Summaries as reservas mundiais de enxofre representam o enxofre associado ao gás natural, petróleo, sulfetos metálicos de cobre, chumbo, zinco, molibdênio e ferro, na forma de elemento nativo nos depósitos em rochas sedimentares deformadas e vizinhas a domo salino, em depósitos vulcânico (resultantes da…

1989:197). Definições • Desigualdades: diferenças sistemáticas situação de saúde de grupos populacionais na • Iniqüidades: as desigualdades na saúde evitáveis, injustas e desnecessárias (Whitehead) • Determinantes sociais de saúde (DSS) são as condições sociais em que as pessoas vivem e trabalham ou "as características sociais dentro das quais a vida transcorre” (Tarlov,1996) Determinantes Sociais de Saúde (DSS) • Determinantes sociais não são uma rede de…

Atores ds nova ordem mundial: TRIADE + Economias emergentes (paises do sudeste asiatico, da america do sul, do MAGREB e os BRIC. As economias emergentes tem um grande peso no pib mundial. NPI's: paises com economias muito dinamicas e competitivas, caracterizadas por um forte crescimento industrial e com grande abertura a esportacao e ao investimento no estrangeiro. Os NPI's nao sao considerados paises desenvolvidos devido aos seus problemas (conflitos etnicos, muitas assimetrias,…