A GUERRA CAMBIAL E O COMÉRCIO INTERNACIONAL: O ENQUADRAMENTO DA MOEDA DESVALORIZADA COMO SUBSÍDIO A PARTIR DAS INTERPRETAÇÕES DO ÓRGÃO DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS DA OMC

FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS – ESCOLA DE DIREITO DE SÃO PAULO

A GUERRA CAMBIAL E O COMÉRCIO INTERNACIONAL: O ENQUADRAMENTO DA
MOEDA DESVALORIZADA COMO SUBSÍDIO A PARTIR DAS INTERPRETAÇÕES DO
ÓRGÃO DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS DA OMC

LUCAS QUEIROZ PIRES

São Paulo,
Fevereiro de 2011

DEDICATÓRIA

À Michelle Sanchez Badin, por sua prontidão e disposição para contribuir na esfera acadêmica e na área de Direito do Comércio Internacional.
Aos professores Rabih Ali Nasser e Vera Thorstensen, pela atenta leitura da versão original desse trabalho e suas excelentes recomendações.
A Cinthia Battilani, José Diaz e Fernando Bueno, excelentes profissionais que me motivam na área de Comércio Exterior.
Aos meus pais, Edna e Roberto, por me ensinarem a importância do trabalho, da dedicação e do reconhecimento das mais singelas conquistas.

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RESUMO

Diante da repercussão sobre os efeitos da guerra cambial no comércio internacional, é levantada a possibilidade de imposição de medidas compensatórias contra produtos originários de países que tenham sua moeda desvalorizada. Com isso, faz-se necessário (i) identificar os mecanismos multilaterais de comércio para se combater os efeitos da moeda desvalorizada, (ii) analisar o enquadramento da moeda desvalorizada com o conceito de subsídio, e (iii) verificar a sua compatibilidade dessa proposta com as regras da OMC. Em relação aos conceitos de contribuição financeira, benefício e especificidade, é preciso um esforço argumentativo no âmbito jurídico e econômico, além de atentar para as interpretações do Órgão de Solução de Controvérsias sobre tais termos em disputas na OMC. Ainda, cumpre verificar os critérios para a determinação dos subsídios proibidos e acionáveis em relação à moeda desvalorizada. Por fim, serão sumarizados os entraves para o enquadramento da moeda desvalorizada como subsídio e as implicações decorrentes da imposição de medidas compensatórias e abertura de disputas sobre o tema no