Drogas E Consequencias Juridicas Artigo Cientifico

alcoolemia superior a 0,6 g/l; em 1996, a cirrose hepática de etiologia alcoólica foi a sétima maior causa de óbito na população brasileira acima dos 15 anos; mais de R$ 4 bilhões foram gastos com procedimentos hospitalares decorrentes do uso de álcool e drogas em geral nos anos de 2002 a 2006. Diante desta monstruosa demonstração, foram solicitas urgentes medidas de políticas públicas, no sentido de conter este mal social. Assim, a vigência da Lei nº 11.705/2008 tem motivos de sobra…

UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS - UNIPAC FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS DE BARBACENA - FADI CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO MARIA ANGÉLICA BELTRANI DIAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE ÀS DROGAS NO BRASIL BARBACENA 2012 MARIA ANGÉLICA BELTRANI DIAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE ÀS DROGAS NO BRASIL Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC, como requisito parcial para obtenção…

central a análise da constitucionalidade dos Projetos de Emenda à Constituição da República Federativa do Brasil que pretendem efetivar a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, alterando o artigo 228 da Carta Magna. Objetiva-se com este texto demonstrar à comunidade acadêmica as implicações jurídicas de uma eventual inconstitucionalidade do referido dispositivo, bem como identificar como as exigências sociais podem influenciar a atuação do legislador brasileiro. Utilizando-se de…

cuidado com os equipamentos. Levar para casa objetos de propriedades do hospital, como termômetros, canetas e loção para as mãos é roubo. ► Durante a carreira de enfermagem você encontrará certos tipos especiais de pacientes, como viciados em drogas, alcoólicos, criminosos, suicidas e pervertidos sexuais. Não deixe que sua simpatia e antipaia pessoal interfiram no atendimento a essa espécie de doente. NÃO permita, tampouco, que a condição social ou econômica do paciente modifique a…

I DOUTRINA 1 BREVES CONSIDERAÇÕES A RESPEITO DA FRAUDE EM PRODUTOS DESTINADOS A FINS TERAPÊUTICOS OU MEDICINAIS PREVISTA NO ARTIGO 273 DO CÓDIGO PENAL CARLA LILIANE WALDOW ESQUIVEL Mestre em Direito Penal pela Universidade Estadual de Maringá. Docente da graduação e pós-graduação em Direito da Universidade Estadual do Oeste do Paraná, da pós-graduação da Faculdade Estadual de Ciências e Letras de Campo Mourão e da Universidade Paranaense. Coordenadora do Curso de pós-graduação em Direito…

dignidade da pessoa humana, assegurada na CF/88. Colocando em cheque os princípios da liberdade de ir e vir, da igualdade e a autonomia da vontade, mostrando os fundamentos necessários preservar a dignidade em sua plenitude aos usuários acometidos com a droga, pois, o país enfrenta problema de saúde pública. Há carência de medidas preventivas e repressivas mais eficazes, com atuação do Estado buscando a recuperação desses que estão acometidos com dependência química a fim de garantir…

UERN DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO – DE FACULDADE DE EDUCAÇÃO – FE LÍVIA BARBOSA CARLOS ATIVIDADES PEDAGÓGICAS PARA PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS DESENVOLVIDAS NO CONTRA TURNO ESCOLAR: Relato de experiência na Escola Municipal Raimunda Nogueira do Couto MOSSORÓ-RN/2014  LÍVIA BARBOSA CARLOS ATIVIDADES PEDAGÓGICAS PARA PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS DESENVOLVIDAS NO CONTRA TURNO ESCOLAR: Relato de experiência na Escola Municipal Raimunda Nogueira do Couto Projeto de…

menores de 18 anos pelos crimes cometidos por eles como uma medida eficaz e legal para a redução da criminalidade. A Constituição Federal de 1988 estabeleceu em seu artigo 228 a inimputabilidade dos menores de 18 anos, para os quais existem normas especiais a fim de punir a prática de crimes, sendo tal dispositivo reforçado pelo artigo 27 do Código Penal Brasileiro. Algumas correntes entendem que tal instituto, constitucionalmente protegido, se trata de cláusula pétrea que…

menores de 18 anos pelos crimes cometidos por eles como uma medida eficaz e legal para a redução da criminalidade. A Constituição Federal de 1988 estabeleceu em seu artigo 228 a inimputabilidade dos menores de 18 anos, para os quais existem normas especiais a fim de punir a prática de crimes, sendo tal dispositivo reforçado pelo artigo 27 do Código Penal Brasileiro. Algumas correntes entendem que tal instituto, constitucionalmente protegido, se trata de cláusula pétrea que…

no espaço e no tempo escolar. A violência na escola torna-se preocupante pelo fato de que enquanto espaço institucionalizado de desenvolvimento do indivíduo pela educação. Sendo esta um processo de sociabilização, de desenvolvimento intelectual, científico e filosófico do indivíduo. A demanda de Enfrentamento à Violência na Escola visa ampliar a compreensão e formar uma consciência crítica sobre a violência e, assim, transformar a escola num espaço onde o conhecimento toma o lugar da força.