DIREITO CIVIL I

acaba enfartando e morrendo em 11 de maio de 2013. No momento do parto, houve dúvida se a criança nasceu com vida ou morta. Explique em no máximo cinco linhas porque é fundamental determinar se esta criança nasceu com vida ou não e como esta prova poderia ser produzida R: Determina se a criança adquiriu ou não personalidade material; Determina se a criança será determinada herdeira ou não; Se a criança já nasceu morta será realizada a certidão de nati morto ou caso a criança tenha nascido viva e logo em seguida tenha morrido deverá ser feito uma certidão de óbito. Aplicar-se a o teste para saber se a criança nasceu com vida ou não, chamado DOSSIMASIA HIDROSTATICA DE GALENO SEMANA 03 Na madrugada do dia 1o. de junho 2009 o voo 447 da empresa área Air France que saiu do Rio de Janeiro rumo a Paris caiu no Oceano Atlântico. A bordo da aeronave havia 228 pessoas (216 passageiros e 12 tripulantes). Encerradas as buscas o resultado da tragédia: nenhum sobrevivente e apenas 75 corpos resgatados. Pergunta-se: a. Quanto aos passageiros cujos corpos foram localizados e identificados deve-se declarar morte real ou presumida? Justifique sua resposta em no máximo duas linhas. b. Quantos aos corpos dos passageiros não resgatados podem as famílias solicitar a declaração de morte presumida com ou sem declaração de ausência? Justifique sua resposta em no máximo seis linhas, identificando os requisitos a serem preenchidos. c. Que tipo de procedimento judicial deve a…

Caso Concreto 05 (DPF/DEL) A empresa Lambda foi regularmente constituída como uma sociedade, com sede na capital de determinado Estado da Federação, local onde funcionava sua administração, não tendo sido eleito domicílio especial no seu ato constitutivo. Em face da situação hipotética descrita, bem como da legislação, da jurisprudência e da doutrina pertinentes, a empresa lambda é uma pessoa jurídica de direito privado, com domicílio na capital do Estado da Federação onde funciona a sua…

Teórica Caso Concreto (DPF/DEL) A empresa Lambda foi regularmente constituída como uma sociedade, com sede na capital de determinado Estado da Federação, local onde funcionava sua administração, não tendo sido eleito domicílio especial no seu ato constitutivo. Em face da situação hipotética descrita, bem como da legislação, da jurisprudência e da doutrina pertinentes, a empresa lambda é uma pessoa jurídica de direito privado, com domicílio na capital do Estado da Federação onde…

momento do parto, houve dúvida se a criança nasceu com vida ou morta. Explique em no máximo cinco linhas porque é fundamental determinar se esta criança nasceu com vida ou não e como esta prova poderia ser produzida. Questão objetiva 1 Assinale com (V) Verdadeiro e F (Falso) as assertivas adiante, sobre a pessoa natural: R: V-F-F-V-F Questão objetiva 2 Quanto à personalidade da pessoa natural, assinale a alternativa correta: b. Toda pessoa nascida com vida tem personalidade e…

poderá pessoalmente alterar o nome desde que não prejudique os apelidos de família, (MP-SE 2013) É correto afirmar: C. Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes. (AL-PB 2013) A respeito dos direitos da personalidade, é INCORRETO afirmar que (1,0) A. o cônjuge ou qualquer parente em linha reta ou colateral até o quarto grau poderá exigir que cesse a…

direitos, devendo ser representado por sua mãe até o momento do nascimento. (f ) A pessoa jurídica não tem personalidade uma vez que esta é uma exclusividade das pessoas naturais. (v ) A concepção determina o início da existência do ser humano, mas não a sua personalidade à luz do ordenamento brasileiro. (f ) A lei brasileira permite a declaração de morte apenas das pessoas em que haja um corpo a ser examinado. Questão objetiva 2 Quanto à personalidade da pessoa natural,…

direitos e contrair obrigações. (f ) O nascituro tem capacidade para exercer direitos, devendo ser representado por sua mãe até o momento do nascimento. (f ) A pessoa jurídica não tem personalidade uma vez que esta é uma exclusividade das pessoas naturais. (v ) A concepção determina o início da existência do ser humano, mas não a sua personalidade à luz do ordenamento brasileiro. (f ) A lei brasileira permite a declaração de morte apenas das pessoas em que haja um corpo a ser…

jurisprudência vêm admitindo a possibilidade de lhe conferir personalidade material. b) Toda pessoa nascida com vida tem personalidade e capacidade de direito (ou de gozo). c) A capacidade de direito é limitada pelas regras de incapacidade. Assim, por exemplo, o maior de 16 e maior de 18 anos não possui personalidade. d) O Código Civil brasileiro ao afirmar que toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil está afirmando que toda pessoa é dotada de capacidade de exercício (ou…

Caso Concreto aula 3 Na madrugada do dia 1o. de junho 2009 o voo 447 da empresa área Air France que saiu do Rio de Janeiro rumo a Paris caiu no Oceano Atlântico. A bordo da aeronave havia 228 pessoas (216 passageiros e 12 tripulantes). Encerradas as buscas o resultado da tragédia: nenhum sobrevivente e apenas 75 corpos resgatados. Pergunta-se: a. Quanto aos passageiros cujos corpos foram localizados e identificados deve-se declarar morte real ou presumida? Justifique sua resposta…

São ainda pessoas jurídicas de direito privado como EXCEÇÕES: - EMPRESA PÚBLICA Entidade com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criada por lei para a exploração de atividade econômica que tenha que ser exercida pelo governo. - SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA Entidade criada por autorização de leipara exploração de atividade econômica sob forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam, em sua maioria à União ou à Administração Indireta.…