Dourados Luiz Fernando Plano Nacional

ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS Art. 1º. O Presidente da República, o Presidente do Supremo Tribunal Federal e os membros do Congresso Nacional prestarão o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição, no ato e na data de sua promulgação. Art. 2º. No dia 7 de setembro de 1993 o eleitorado definirá, através de plebiscito, a forma (república ou monarquia constitucional) e o sistema de governo (parlamentarismo ou presidencialismo) que devem vigorar no País. (Vide emenda

xados. Na mesma linha, dados recentes indicam avanço da ciência. A produção de seus centros 1600 que a Empresa continua a crescer em termos de 1400 citações bibliográficas, o que atesta um impacto 1200 também nas comunidades científicas nacional e 1000 800 internacional. Além disso, em termos de eficiên- 600 cia, a Embrapa vem gastando cada vez menos 400 recursos para produzir seus artigos. 200 A história da produção científica da Embrapa 2013 2001 2009 2007 2005 2003 2001

positivismo jurídico do século xix na França e na Inglaterra. Revista do Direito. Pelotas, n.1, v.1, Jan.Dez./2000, p. 2757. MAQUIAVEL, Niccollo. O Príncipe. São Paulo, Abril Cultural: 1978. (Os Pensadores) MONTESQUIEU. O Espírito das Leis. Trad.: Fernando Henrique Cardoso ; Leônio Martins Rodrigues. Brasília: UnB, 1982 OLIVEIRA, Eduardo Chagas. Chaïm Perelman: Direito, Retórica e Teoria da Argumentação. Feira de Santana: UEFS, 2004. OLIVEIRA, Eduardo Chagas. O Sujeito Livre e Igual na…

Government and the winning companies from public biddings. Keywords: labor, labor regulation, unions. 1. Introdução Este artigo trata do conceito de trabalho decente, sua referência histórica e possíveis caminhos para sua implementação no Brasil. A Agenda Nacional do Trabalho Decente, proposta em âmbito mundial pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), foi objeto de um Memorando de Entendimento do Governo Federal com a entidade em 2003 e foi lançada 1 Graduado em Ciências…

Estadual de Trânsito, acompanhando e adaptando-se à legislação vigente. Assim, cumpriu a sua missão, mesmo com as mudanças na lei como se estabeleceu através da Lei nº 5.108 de 21/09/66 Código Nacional de Trânsito e sua regulamentação através do Decreto Nº 62.127 de 16/01/68, o Regulamento do Código Nacional de Trânsito. Com o advento da Lei Estadual Nº 3.844 de 13 de abril de 1977, foi transformado o Departamento Estadual de Trânsito em Autarquia Estadual, vinculada à…

Página 3 FEDERAÇÃO NACIONAL DOS JORNALISTAS 4ª edição revista e ampliada Página 4 DIREITOS RESERVADOS: FENAJ - FEDERAÇÃO NACIONAL DOS JORNALISTAS HIGS 707 – Bloco “R”, CASA 54. 70.351-718 – Brasília - DF Fone: (61) 3244.0650/0658 - Fax: (61) 3242.6616 www.fenaj.org.br Página 5 ÍNDICE APRESENTAÇÃO INTRODUÇÃO HISTÓRICO CONJUNTURA – O QUE O FUTURO RESERVA CONCEITO PERFIL DO PROFISSIONAL ÁREAS DE ATUAÇÃO PRODUTOS E SERVIÇOS LEGISLAÇÃO DE JORNALISTA CÓDIGO DE ÉTICA DO JORNALISTA DICAS…

em cada historiografia, tampouco de suas variadas inserções em imaginários nacionais, culturas históricas amplas e produções intelectuais específicas: enquanto no Brasil a independência goza tradicionalmente da atribuição de momento fundador, ao qual se refere inclusive a principal data do calendário cívico oficial brasileiro, em Portugal o movimento liberal possui estatura diversa, adentrando na auto-imagem nacional daquele país de modo mais difuso, menos imperativo. Tratase, isto…

.............................................................................................53 7 CONTEÚDOS.........................................................................................................................................57 PLANOS CURRICULARES...................................................................................................................60 9. METODOLOGIA......................................................................................................

Servidores Inativos E Pensionistas 2.7. Organograma Do STF 2.8. Gestão Orçamentária Do Supremo Tribunal Federal 2.9. Visitação Pública 3. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ 3.1. Quem É O Conselho Nacional De Justiça? 3.2. Como Acionar O CNJ? 3.3. Composição Do Conselho Nacional De Justiça 3.4. Remuneração De Pessoal CNJ 3.5. Orçamento Do Conselho Nacional De Justiça 4. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ 4.1. História 4.2. Atribuições 4.3. Composição E Funcionamento 4.3.1.…

Legislativo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Seção I - Do Congresso Nacional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Seção II - Das Atribuições do Congresso Nacional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Seção III - Da Câmara dos…