Trabalho decente

TRABALHO DECENTE: CONCEITO, HISTÓRICO E PROPOSTAS DE AÇÕES Roberto Vital Anau1 [e-mail] Jefferson José da Conceição2 [e-mail] Resumo O texto parte de uma breve recuperação do sentido histórico do conceito de “trabalho decente”, identificando na queda do modelo de produção fordista do pós-guerra e na perda de hegemonia das políticas keynesianas, e suas substituições, respectivamente, por um novo modelo de produção e pelas políticas neoliberais, das quais as formas de trabalho desprotegidas e precarizadas são parte constitutiva, um marco neste debate. Em uma segunda parte, o texto sugere linhas concretas de ações para o enfrentamento do desafio de implementar o trabalho decente no Brasil, conforme estabelecem as normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Destaca-se ao final o ineditismo da recente assinatura do Decreto Municipal de São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, em prol do trabalho decente nos contratos envolvendo o Poder Público e as empresas ganhadoras de licitações. Palavras-chave: trabalho, regulamentação do trabalho, sindicalismo. Abstract The text begins with a brief recovery of the historical sense of the concept of “decent work”, identifying in the fall of the Fordist production model and the loss of hegemony of Keynesian economic policy and their replacement, respectively, by a new model of production and neoliberal policies - in which unprotected and precarious labor relations are part constitutive – a milestone in this debate. In a second part, it suggests concrete line of action for confronting the challenge in order to implement decent work in Brazil, as established by the International Labour Organization (ILO) standards. In the end, it is highlighted the pioneering initiative of the recent signing of the Decree by the Municipality of São Bernardo do Campo, Great São Paulo, in support of decent work in contracts involving the Government and the winning companies from public biddings.