Direito

Caso Concreto 1 - Direito subjetivo, direito potestativo, poder jurídico e faculdade jurídica. Doutor MARIO CLÁUDIO, advogado, recebeu em seu escritório, o senhor ALBERTO LOUZADA que em lágrimas conteou-lhe todo o problema pelo qual vem passando, É casado a mais de 25 (vinte e cinco) anos com FLORIBELA LOUZADA e, alguns dias atrás, recebeu carta anônima informando-o da traição de sua amada esposa com um estivador de nome SERGIO LUIZ, vulgo SERJÃO, que trabalha no cais do porto de Vitória, cidade em que reside,. Tomado de cólera, após discussão com sua esposa e de ter a certeza de toda a verdade, quase comete uma loucura, matando-a. A tempo percebeu a besteira que iria fazer com seu ato insano. Resolveu então procurá-lo, a fim de que fossem tomadas todas as providências assecuratórias e necessárias para a devida separação judicial litigiosa. Ficou acordado que os serviços advocatícios prestados pelo doutor MARIO CLÁUDIO custariam R$ 3.000,00 (três mil reais). O processo judicial foi iniciado então. Ocorre que, no decorrer do processo, o senhor ALBERTO LOUZADA ficou insatisfeito com os serviços prestados e resolveu revogar o mandato, pelo qual havia conferido poderes ao advogado Tendo em vista o caso narrado, responda: a) A revogação do mandato, praticada pelo senhor ALBERTO LOUZADA, é hipótese de direito subjetivo ou de direito potestativo? Por quê? b) Qual a diferença entre o direito subjetivo e o direito potestativo? Caso Concreto 2 - Direito subjetivo,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DO PAULISTA/PE. Processo nº. 0007172-61.2009.8.17.1090 JOSÉ WALTER DE SOUZA, já qualificadi nos autos em epígrafe, por seu advogado que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar; MEMORIAIS DE DEFESA Com fundamento no artigo 403, §3º do Código de Processo Penal, ante os fatos e fundamentos a seguir exposto: 1 – DOS FATOS Claudio Cerqueira,…

poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: Caso Concreto 1 Direito subjetivo, direito potestativo, poder jurídico e faculdade jurídica. Doutor MARIO CLÁUDIO, advogado, recebeu, em seu escritório, o senhor ALBERTO LOUZADA que, em lágrimas, contou-lhe todo o problema pelo qual vinha passando; casado há mais de 25 (vinte e cinco) anos com FLORIBELA LOUZADA , alguns dias atrás, recebeu carta anônima informando-o da traição de sua…

ao tempo em que se pensou em fazê-lo. E As prestações pagas poderão ser devolvidas, pois se trata de questão de retroatividade da lei que beneficia o réu. 10. Questão _______ de 0,50 Doutor MARIO CLÁUDIO, advogado, recebeu, em seu escritório, o senhor ALBERTO LOUZADA que, em lágrimas, contou-lhe todo o problema pelo qual vinha passando; casado há mais de 25 (vinte e cinco) anos com FLORIBELA LOUZADA , alguns dias atrás, recebeu carta anônima informando-o da traição de sua…

Plano de Aula: 12 - Introdução ao Estudo do Direito INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Caso Concreto 1 Direito subjetivo, direito potestativo, poder jurídico e faculdade jurídica. Doutor MARIO CLÁUDIO, advogado, recebeu, em seu escritório, o senhor ALBERTO LOUZADA que, em lágrimas, contou-lhe todo o problema pelo qual vinha passando; casado há mais de 25 (vinte e cinco) anos com FLORIBELA LOUZADA , alguns dias atrás, recebeu carta anônima informando-o da traição de sua amada esposa…

poder jurídico e faculdade jurídica. Doutor MARIO CLÁUDIO, advogado, recebeu, em seu escritório, o senhor ALBERTO LOUZADA que, em lágrimas, contou-lhe todo o problema pelo qual vinha passando; casado há mais de 25 (vinte e cinco) anos com FLORIBELA LOUZADA, algum dia atrás recebeu carta anônima informando-o da traição de sua amada esposa com um estivador de nome SERGIO LUIZ, vulgo SERJÃO, que trabalhava no cais do porto de Vitória, cidade em que residia. Tomado de cólera, após…

devolvidas, pois se trata de questão de retroatividade da lei que beneficia o réu. R: A resposta correta é a letra B, pois o caso acima constitui um ato jurídico perfeito. QUESTÃO 10 Doutor MARIO CLÁUDIO, advogado, recebeu em seu escritório o senhor ALBERTO LOUZADA que, em lágrimas, contou-lhe todo o problema pelo qual vinha passando; casado há mais de 25 ( vinte e cinco) anos com FLORIBELA LOUZADA, alguns dias atrás, recebeu carta anônima informando-o da traição de sua amada…

partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: Caso Concreto 1 Direito subjetivo, direito potestativo, poder jurídico e faculdade jurídica. Doutor MARIO CLÁUDIO, advogado, recebeu, em seu escritório, o senhor ALBERTO LOUZADA que, em lágrimas, contou-lhe todo o problema pelo qual vinha passando; casado há mais de 25 (vinte e cinco) anos com FLORIBELA LOUZADA , alguns dias atrás, recebeu carta anônima informando-o da traição de sua amada…

contestar a decisão da Corte Suprema (STF), seus advogados de defesa trouxeram uma nova argumentação aos nossos tribunais, com a finalidade de extinguir o direito de punir do Estado (punibilidade) em face do mesmo, por meio de uma das mais famosas ações penais, o habeas-corpus. Tal ação foi impetrada no Superior Tribunal de Justiça e, depois, no Supremo Tribunal Federal. Os novos argumentos trazidos foram o de que os judeus não são uma raça, não podendo assim Ellwanger ser condenado por…

devolvidas, pois se trata de questão de retroatividade da lei que beneficia o réu. R: A resposta correta é a letra B, pois o caso acima constitui um ato jurídico perfeito. QUESTÃO 10 Doutor MARIO CLÁUDIO, advogado, recebeu em seu escritório o senhor ALBERTO LOUZADA que, em lágrimas, contou-lhe todo o problema pelo qual vinha passando; casado há mais de 25 ( vinte e cinco) anos com FLORIBELA LOUZADA, alguns dias atrás, recebeu carta anônima informando-o da traição de sua amada…