Penal Prática

Caso 2 Donaldo, presidente do Sindicato Patronal, teve sua honra aviltada por Antônio, Benedito e Pedro, seus oponentes políticos. Os mesmos passaram Circular aos associados do sindicato, dizendo, entre outras coisas, que ele era desonesto e salafrário. Como advogado de Donaldo, apresentar a peça apropriada para instauração das averiguações. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA..... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE... ESTADO DO... Donaldo, brasileiro, estado civil..., presidente do Sindicato Patronal, portador da carteira de identidade n.º..., inscrito no CPF sob o nº..., residente e domiciliado à Rua..., n.º ..., Bairro ..., Cidade ..., Estado ..., por intermédio de seu advogado regularmente constituído, conforme procuração em anexo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 100 do Código Penal, propor QUEIXA-CRIME em face de Antônio, Benedito e Pedro, brasileiros, estado civil..., portadores das carteiras de identidades..., respectivamente e inscritos no CPF sob os n.º..., residentes e domiciliados na Rua ..., n.º ..., Bairro ..., Cidade ..., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. 1) DOS FATOS Donaldo, presidente do Sindicato Patronal, teve sua honra aviltada por Antônio, Benedito e Pedro, seus oponentes políticos. Os mesmos passaram circular aos associados do sindicato, dizendo, entre outras coisas, que ele era desonesto e salafrário. 2) DOS FUNDAMENTOS Temos que a honra é…

de 2013. Companhia de Desenvolvimento de Informática de Uberaba – CODIUB Maurides Paulo Dutra Diretor Presidente Carlos Roberto Resende Diretor Geral PORTARIA N.º 009/2.013 Designam membros para compor a Comissão de Avaliação de Bens Patrimoniais, que não atendem as necessidades da Companhia de Desenvolvimento de Informática de Uberaba CODIUB, inclusive os considerados como sucatas. Os Diretores da Companhia de Desenvolvimento de Informática de Uberaba- CODIUB, no uso de…

meu amigo R.T., in memoriam, pelo legado de honra, honestidade e trabalho. Agradecimentos Agradeço aos meus alunos, fonte de inspiração na labuta do magistério. Agradeço ao professor Gianpaolo Poggio Smanio, pela orientação e ensinamentos na dissertação de mestrado. Agradeço ao PROCONCURSO, na pessoa do Luiz Monteiro, pela confiança no meu trabalho. Agradeço ao curso CPC, nas pessoas de Antonio Carlos Marcato, Alceu Loures Macuco, Maria Célia Loures Macuco e Mariana Macuco Marcato,…

reconfigurações e seus impactos Por Marco Aurélio Santana Marco Aurélio Santana é professor de Sociologia na Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro. Cursou o Mestrado em Ciências Sociais na UNIRIO, onde também concluiu o Doutorado em Sociologia e Antropologia, com a tese intitulada Esquerda e Sindicalismo no Brasil: o PCB (1945-1992). Santana é autor de diversos livros, em parceria com SOUZA, D. B.; DELUIZ, N.; RAMALHO, José Ricardo; THIESEN, Icléia; BARROS, Luitgarde, entre…

da parte do Professor Roberto Natacci. Aos colegas de trabalho e alunos da UFRGS e UERGS, também se estende tal agradecimento. Ao corpo editorial da LCTE, em especial a Carla de Mello Arruda e Paulo de Mello, pela paciência, estímulo e atenção. Aos estimados companheiros de empreitadas do Núcleo de Economia Política e História Econômica (NEPHE): professores Marcos Cordeiro Pires, Marina Mendonça de Gusmão, Magno Bissoli, Júlio Gomes Neto, Vitor Eduardo Schincariol, Irinéia Franco, Felipe…

informação jurídica, sobretudo do posicionamento do STF45) e negativos 44. Há uma aparente prevalência do direito à informação em relação à proteção da intimidade. Este eventual conflito de direitos fundamentais não pode ser resolvido a priori, como a redação do inciso dá a entender; somente à luz do caso concreto, aplicado o princípio da proporcionalidade. será passivei verificar qual dos dois deverá prevalecer. O juízo de ponderação é, sempre. o posteriori, e feito pelo magistrado.…