Do Processo Legislativo De Manoel Gonçalves Ferreira Filho

como: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. | a. Capitalismo | | | b. Socialismo | | | c. Comunismo | | | d. Luta de classes | | | e. Liberalismo econômico | | Question 2 Acertos: 1 Suponha que o Poder Legislativo brasileiro resolva retirar a norma de garantia legal do salário mínimo, que faz parte dos direitos sociais. Neste caso, pode-se afirmar que: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. | a. Caso haja a aprovação da sociedade, é…

defensores da existência ou não da hierarquia. Esse tema traz uma discussão quanto à possibilidade de uma norma de conteúdo ordinário, mas que teve um processo legislativo de lei complementar, ser revogada ou inovada por uma lei ordinária, sob o argumento da não existência de hierarquia sobre ambas. Sendo verdade que, tal norma, passou por um processo legislativo mais dificultoso, que enseja maior credibilidade da mesma. Por isso, é importante uma análise bem detalhada da doutrina para…

AS LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS DO LEGISLADOR INFRACONSTITUCIONAL 1. INTRODUÇÃO O presente ensaio apresenta um estudo das limitações constitucionais a que deve se submeter o legislador infraconstitucional, no processo de confecção das leis. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece limites e condições jurídicas a serem observadas pelo legislador infraconstitucional concernentes à sua atuação, como forma de preservar a eficácia plena de suas normas. São…

Artigos Tribunal de Contas da União e a Natureza Jurídica de suas decisões Alceu José Cicco Filho Graduando do Centro Universitário de Brasília - Ceub Resumo: Visa o presente trabalho a descrever, em exposição didática e sistemática, a natureza jurídica das decisões do Tribunal de Contas da União, apresentando a contradição entre autores no que tange a dualidade Jurídica X Administrativa, bem como as relevantes teses defendidas por determinados doutrinadores. Relata-se, também, um…

da oferta e da procura) é conhecida como: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. a. Comunismo b. Liberalismo econômico c. Luta de classes d. Socialismo e. Capitalismo Question 2 Acertos: 1 Suponha que o Poder Legislativo brasileiro resolva retirar a norma de garantia legal do salário mínimo, que faz parte dos direitos sociais. Neste caso, pode-se afirmar que: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. a. Este ato é completamente ilegal,…

Forense - Língua Portuguesa para Curso de Direito. São Paulo: Atlas. . 4 RODRIGUEZ, Victor Gabriel. Argumentação Jurídica – Técnicas de persuasão e lógica informal. São Paulo: Martins Fontes. 5 FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Do Processo Legislativo; São Paulo: Saraiva. 6 SILVA, José Afonso da. Processo Constitucional de Formação das Leis; São Paulo: Malheiros. Referências Complementares 1 CARNEIRO, Maria Francisca. Direito e Lógica. Curitiba: Juruá, 2 SABBAG, Eduardo de Moraes.…

artigo 5.º da Constituição Federal (CF), por muitos chamado de o “catálogo de direitos”, não tem a pretensão de ser exaustivo, ou seja, nomear ali todos os direitos e garantias fundamentais. Diz Pinto Ferreira (1998) que “O enunciado dos direitos e 1 Apud Pedro Lenza, op. cit., p. 409. FERREIRA, Pinto. Comentários à Constituição Brasileira. São Paulo: Saraiva, 1989, p. 219. Esse material é parte integrante do Videoaulas on-line do IESDE BRASIL S/A, mais informações…

atos do processo legislativo em geral? Explique-os. • Iniciativa legislativa • Emendas • Votação • Sanção e veto • Promulgação e publicação Iniciativa Legislativa- É a faculdade que se atribui a alguém ou a um órgão para apresentar projetos de lei ao Legislativo. (art. 60, 61 e seu parágrafo 2º). Emendas – consiste em consertar, remendar ou corrigir. O termo é, em geral, empregado para indicar correções em textos formais ou mesmo informais. A emenda constitucional é o ato…

conhecida como: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. a. Luta de classes b. Socialismo c. Comunismo d. Liberalismo econômico e. Capitalismo CORRETA Liberalismo econômico Question2 Notas: 1 Suponha que o Poder Legislativo brasileiro resolva retirar a norma de garantia legal do salário mínimo, que faz parte dos direitos sociais. Neste caso, pode-se afirmar que: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. a. Este ato é completamente ilegal,…

administrador: O Poder Judiciário. 2 Situação: determinado cidadão tem seus direitos fundamentais violados pelo Poder Executivo local. Ao ingressar com uma ação judicial, visando a reparação, o Poder Judiciário se omite no julgamento, arrastando o processo por anos, sem qualquer solução concreta para o caso. Nessa hipótese, uma saída viável e possivelmente eficaz para o problema, que ULTRAPASSE AS PROTEÇÕES DO PLANO NACIONAL, seria: Uma denúncia à Comissão Interamericana de…