Do Processo Beccaria

A questão central da obra de Cesare Beccaria, “Dos Delitos e das Penas”, é comover a sociedade, mas principalmente os governantes, a refletir e repensar por completo o sistema de punições ainda em vigor à sua época, o século XVIII. É evidente e contagiante a indignação do autor com as práticas de punição então vigentes, a que ele se recusa chamar de “leis”, referindo-se a elas como meras “orientações” friamente seguidas pelos governantes, oriundas de “fragmentos de legislação pouco inteligíveis”

11 - setembro/dezembro de 2012 | ISSN 2175-5280 | Editorial | João Paulo Orsini Martinelli | Entrevista | Alberto Silva Franco e Dyrceu Aguiar Dias Cintra Jr. entrevistam Ranulfo de Melo Freire | Artigos | O juiz como um terceiro manipulado no processo penal? | Uma confirmação empírica dos efeitos perseverança e correspondência comportamental | Bernd Schünemann | Há espaço para o conceito de ação na teoria do delito do século XXI? | José Danilo Tavares Lobato | A escola…

com a legislação da época e que diz respeito à tipificação de penas desumanas, bem como das falhas do processo penal: “Não houve um que se erguesse, senão fracamente, contra a barbárie das penas que estão em uso em nossos tribunais. Não houve quem se ocupasse em reformar a irregularidade dos processos criminais, essa parte da legislação tão importante quanto descurada em toda a Europa” (Beccaria, 2006, p. 16). Em razão desse diagnóstico de crueldades e irregularidades, apresenta seus…

moderno. A luz do Pacto Social Beccaria buscou saídas para as injustiças patentes do sistema penal de sua época, influenciado pelo sistema medieval, onde os juízes tinham poderes absolutos, a legislação não era clara, o objetivo do processo era fazer com que o réu confessasse. Esse sistema partia da ideia de o indivíduo desde que acusado era culpado, sendo que massacrado pela tortura não tinha como provar a sua inocência. Inicialmente é importante dizer que César Beccaria sofreu…

A Obra “Dos delitos e das penas”, produzida no fim do século XVIII por Cesar Beccaria,foi um marco na história jurídica por conta de seu cunho revolucionário em relação ao sistema penal estabelecido na época. O autor foi de encontro ás ideologias que reinavam no que diz respeito aos delitos e ás punições, inovando e escrevendo sua obra com base em concepções humanitárias. Beccaria introduz sua obra a falar sobre algumas características das penas, dos princípios e das leis. Em sua…

Beccaria foi influenciado pela educação jesuítica que recebeu, pelas ideias iluministas e pela temporada que passou nas masmorras, patrocinada por seu pai. Advogado de formação aos 25 anos escreveu a obra que o tornaria um homem admirado por todos os que buscam justiça. Em Dos Delitos e das Penas ele traduziu a realidade que não concordava, sendo que através da razão buscou soluções práticas construindo assim as bases do direito penal moderno. A luz do Pacto Social Beccaria buscou saídas para as

cultural que prevalecia em todos os campos do saber. Inicialmente é importante ressaltar que Cesare Beccaria sofreu diretamente a influência dos Enciclopedistas Voltaire, Rosseau e Montesquieu. Eis uma associação do contratualismo com o utilitarismo. Beccaria se mostra um contratualista que em estilo barroco, sem precisão e limpidez, adota Hobbes, mas quanto à essência humana é partidário de Locke. Beccaria viveu durante os momentos finais da Idade Moderna, contemporâneos à Revolução…

RESUMO I- Introdução Beccaria traz como proposta em seu livro a revisão do sistema penal de sua época. Dessa forma, faz duras criticas quanto a formação das leis, uma vez que essas deveriam ter como objetivo beneficiar a sociedade como um todo, ou seja, ter uma função social. Mas ao contrário do que se espera, elas são criadas por uma minoria economicamente dominante, para que possam atender sua razões e dar-lhes proteção, pois acumulam muita riqueza enquanto a maioria fica…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Curso de Direito CLEBER MAGALHÃES Beccaria e a Tortura no Brasil Rio de Janeiro 2008 CLEBER MAGALHÃES Beccaria e a Tortura no Brasil Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito. Orientadores: Prof.Sandro Valério Profª. Rossana

CESARE BONESANA, marquês de Beccaria, nasceu em Milão no ano de 1738. Educado em Paris pelos jesuítas, entregou-se com entusiasmo ao estudo da literatura e das matemáticas. Muita influência exerceu na formação do seu espírito a leitura das Lettres Persanes de Mostesquieu e de L’Esprit de Helvétius. Desde então, todas as suas preocupações se voltaram para o estudo da filosofia. Foi ele um dos fundadores da sociedade literária que se formou em Milão e que, inspirando-se no exemplo da de Helvétius