Do Negócio Jurídico Negócio Jurídico Anulatória Anulável Motivo Determinante

Geral do Processo e Processo de Conhecimento Carlos Eduardo Ferraz de Mattos Barroso Registrador Imobiliário no Distrito Federal. Ex-Juiz de Direito em São Paulo. Professor Universitário e em cursos preparatórios para concursos públicos jurídicos. Teoria Geral do Processo e Processo de Conhecimento 12ª edição 2011 Volume 11 ISBN 978-85-02- Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP 05413-909 PABX: (11) 3613 3000 SACJUR: 0800 055 7688…

. . . . . . . . . . . . . . . . . . Repersonalização das relações de família . . . . . . . . . . . . . . . . . Família socioafetiva e origem biológica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Constitucionalização das famílias e de seus fundamentos jurídicos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 18 21 22 29 33 37 Capítulo II DIREITO DE FAMÍLIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.1. 2.2.…

propriedade[2], passando o sujeito a ser titular de seu patrimônio, o que gerou diversos debates sobre os fundamentos do Direito Sucessório. Ensina Eduardo Leite (2004, p. 25) que desde a Antiguidade grega e romana a sucessão privada se justificava por motivos religiosos (continuidade do culto familiar e do culto aos ancestrais). A essa época, para assegurar a continuidade do culto era fundamental que aqueles encarregados de proceder (necessariamente herdeiros homens -primogênito…

Ventura: Sexo Legal ou jurídico é entendido como aquele que “ deve obrigatoriamente constar no assento do nascimento de uma pessoa” (Lei n. 6071/1973) lavrado no registro civil das pessoas físicas. O sexo é um dos elementos indispensáveis da identidade civil e, a princípio, imutável, só cabendo a sua alteração em razão de erro cometido no momento do registro. É, em geral, estabelecido segundo a aparência anatômica extrema do órgão genital. Os efeitos da designação do sexo jurídico vão…

desamparo, ou de não prestar assistência moral e/ou material a quem tem o dever legal de fazê-lo (abandono do menor, do incapaz, da família) (CC, arts. 589, III, e 592). Abandono coletivo do trabalho – O abandono coletivo do trabalho é, na técnica jurídico-penal, uma parede, uma greve, quando há abstenção por parte de pelo menos três empregados das atividades a que estão sujeitos pelo contrato de trabalho, seja pelo simples afastamento do local onde devem prestar seu serviço ou,…

. . . . . . . . . . . . . . . . Repersonalização das relações de família . . . . . . . . . . . . . . . . . Família socioafetiva e origem biológica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Constitucionalização das famílias e de seus fundamentos jurídicos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 18 21 22 29 33 Capítulo II DIREITO DE FAMÍLIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 37 2.1. 2.2. 2

propriedade[2], passando o sujeito a ser titular de seu patrimônio, o que gerou diversos debates sobre os fundamentos do Direito Sucessório. Ensina Eduardo Leite (2004, p. 25) que desde a Antiguidade grega e romana a sucessão privada se justificava por motivos religiosos (continuidade do culto familiar e do culto aos ancestrais). A essa época, para assegurar a continuidade do culto era fundamental que aqueles encarregados de proceder (necessariamente herdeiros homens -primogênito…

teorias que, se no fundo não diferem muito das do passado, lhe dão, contudo, nova feição. Assim, para os partidários da renovada doutrina do direito natural - que procuram, já agora, construí-la sobre dados da própria realidade social - o ordenamento jurídico internacional, tal como o interno, repousaria no dever moral de reparar as lesões injustificadas, e no respeito ao compromisso livremente assumido. Esses princípios, que não estariam sujeitos à vontade arbitrária dos estados, se…

Lei n. 9.503/97-CTB, ou seja, dirigir veículo automotor em via pública sem a devida habilitação, considerando que sua carteira é falsa. c) pratica crime progressivo ou de passagem, que, segundo a doutrina, quando praticado contra um mesmo bem jurídico, passando-se do menos grave para o mais grave, responde apenas pelo de maior gravidade. d) pratica fato atípico, pois trata-se de falsidade grosseira, capaz de enganar apenas o homem comum e, em primeiro momento, o policial, não…

propriedade[2], passando o sujeito a ser titular de seu patrimônio, o que gerou diversos debates sobre os fundamentos do Direito Sucessório. Ensina Eduardo Leite (2004, p. 25) que desde a Antiguidade grega e romana a sucessão privada se justificava por motivos religiosos (continuidade do culto familiar e do culto aos ancestrais). A essa época, para assegurar a continuidade do culto era fundamental que aqueles encarregados de proceder (necessariamente herdeiros homens ? primogênito varão…