Divorcio Litigioso Com Separação De Corpos

CASAMENTO (art. 1.511 a 1.590) ................................................................................ 90 9.2 DA SEPARAÇÃO E DO DIVÓRCIO ....................................................................................... 93 9.2.1 SEPARAÇÃO ................................................................................................................ 93 9.2.2 DIVÓRCIO…

ius possessionis , 12 deverá o pedido ser indeferido e julgado improcedente, não obstante eventual alegação e demonstração de direito real sobre o bem litigioso. 79 – Art. 1.210: A exceptio proprietatis , como defesa oponível às ações possessórias típicas, foi abolida pelo Código Civil de 2002, que estabeleceu a absoluta separação entre os juízos possessório e petitório. 80 – Art. 1.212: É inadmissível o direcionamento de demanda possessória ou ressarcitória contra…

inciso I, do Código Civil, ou seja, "fidelidade recíproca". A sanção para o descumprimento dessa norma não está no Código Civil e sim no artigo 5.º, caput, da Lei n. 6.515/77, conjugada com os artigos 10, 17 e 19 da mesma Lei do Divórcio. Logo, o infiel, na ação de separação judicial litigiosa, pode ser condenado à perda da guarda dos filhos, à obrigação do pagamento de pensão alimentícia e à perda do direito de uso do nome do outro cônjuge. 1.4. Causas de Direito As causas de…

podendo ser alterado quando: a) houver modificação do estado de filiação, nos casos de reconhecimento ou negativa de paternidade/maternidade ou adoção; b) no casamento, quando qualquer um dos cônjuges pode adotar o sobrenome do outro e na separação ou divórcio, caso um ex-cônjuges perca ou renuncie o direito de utilizar o sobrenome do outro; c) na união estável através do pedido de qualquer um dos conviventes como permitido pelo artigo 1.627 do CC; d) com a alteração do sobrenome de…

dispositivo trata das hipóteses em que o instrumento está adequado para que possibilite o Juiz a julgar o direito material litigioso, decidindo se acolhe ou não o pedido do autor. Neste artigo, a natureza jurídica da sentença é definitiva, pois se soluciona a lide, produzindo a coisa julgada material, uma vez que a forma está adequada, permitindo que o direito material litigioso seja julgado. Dessa forma, não pode entrar com nova ação, pois já fez coisa julgada material. Nos dois…

uma vida em outro mundo com necessidades idênticas às dos seres vivos: “Os ritos fúnebres mostram claramente que, quando os antigos colocavam uma corpo no sepulcro, acreditavam nele colocar também alguma coisa que permanecia viva.” A opinião primitiva dos gregos e romanos “foi de que o ser humano vivia no túmulo, que a alma não se separava do corpo e que permanecia presa ao pedaço de solo em que os ossos estavam enterrados. O homem não tinha, portanto, quaisquer contas a prestar de…

com.br/?artigos&ver=1055.3128614 No Direito italiano o estabelecimento da guarda verificava-se da seguinte forma: quando da separação do casal, com a concessão da guarda a um genitor apenas, o supérstite se via destituído do poder familiar. Ambos são titulares de tal prerrogativa na constância da união, e o exercem conjuntamente. A titularidade persiste após a separação, entretanto seu exercício é atribuição do genitor ao qual o menor é confiado, tal ocorre pela antiga redação…

como dizem as Escrituras. Nem todos possuem angústia ou ansiedade alta demais. Estando forte, ela se manifesta na pessoa por um dos “Transtornos de Ansiedade”, como fobia, doença do pânico, transtorno obsessivo-compulsivo, etc., por reações no corpo (doenças psicossomáticas), além de outras manifestações com ou sem doença orgânica junto. Ansiedade tem que ver com conflitos mentais. É como a luz vermelha no painel do carro que acende quando há problemas. É a “luz vermelha” que…

Código Civil portu g uês de 1966 foi objecto de uma revisão geral depois da Constituição de 1976, levada a cabo pelo Decreto-Lei n.° 496/77, de 25 de Novembro. As alterações mais significativas verificaram-se no direito da família (disciplina do divórcio, da filiação e dos direitos e deveres dos côn- fluis ou legais sobre direitos fundamentais a Declaração Unk , ersal dos Direitos do Homem. Fontes do Direito Civil Portimids dl juges), no direito sucessório (valorização…

um sonho: a publicação deste livro. A você, caro amigo, o meu muito obrigado! A Luiz Roberto Curia, diretor de produção do editorial jurídico da Editora Saraiva, que confiou de pronto neste projeto e franqueou-me a oportunidade de ingressar no corpo de autores de uma das maiores editoras do nosso país. A Manuella Santos e toda a sua equipe, pelo carinho com que conduziram o projeto editorial desta obra. A Alessandra Siqueira e Rosana Ferreira da Rocha, duas lutadoras na batalha…