21 Exame de Ordem 2 fase

21º Exame de Ordem - 2ª fase - 2003 Direito Administrativo 1. Em virtude de inspeção externa determinada pelo Tribunal de Contas, o chefe do Departamento de Pessoal da Prefeitura do Município X, localizado no Estado Y, solicitou ao Secretário de Administração orientações sobre como agir nos casos de registro de aposentadorias de servidores ocupantes de cargos efetivos. Foi, então, a questão submetida a você, que deverá exarar parecer analisando os seguintes temas: a) natureza jurídica da atuação do Tribunal de Contas; b) qual Tribunal de Contas seria competente, sabendo que o Estado Y não instituiu Conselho Estadual de Contas de Municípios; c) obrigatoriedade de submissão a registro de tais atos e eventual existência de exceções, apontando os dispositivos constitucionais ou legais pertinentes; d) possibilidade de impugnação judicial da decisão. Advogado: Bruno Gili OAB/RJ nº 1.000 2. As questões que seguem, valendo 1 (um) ponto cada, devem ser respondidas objetivamente, com base na legislação aplicável e, eventualmente, na jurisprudência, dispensados subsídios doutrinários, contidas as respostas no espaço a elas delimitado, para permitir aferição de domínio, com precisão e concisão vernaculares, de conhecimento do direito aplicável à área administrativa. Um servidor público, ocupante de cargo efetivo na administração direta, autárquica ou fundacional, eleito Senador, Prefeito ou Vereador pode continuar percebendo sua remuneração? Fundamente a resposta. 3. Duas…

Fórum Avaliativo Fórum 1: Qual direito constitucional foi ferido? Disserte um pouco sobre o tema. R- Foi ferido direito fundamental, onde é preciso promover o bem de todos sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e qualquer outra forma de discriminação. O Juizda 11ª da Vara do Trabalho de Brasília (DF)á Voetur Turismo e Representações onde o funcionário que é afrodescendente a corta o cabelo, por considerar o cabelo do rapaz muito feio. O momento aonde aconteceu ao assédio…

QUESTÕES 1)Analise a situação consumerista abaixo e indique qual o tipo de vulnerabilidade observada, bem como a questão sobre a responsabilidade da empresa. Faça pesquisa sobre o tema e justifique a sua resposta.(1,5 pts) Pedro assinou um contrato de adesão com uma operadora de cartão de crédito e lá foi informada que uma das cláusulas era de que caso houvesse compra indevida no cartão, mesmo que o fato ocorresse por fraude de terceiros ou por clonagem do cartão ele…

direito1-- conceitue direito do trabalho R: É o conjunto de princípios e regras jurídicas, aplicáveis às relações individuais e coletivas de trabalho subordinado – ou equiparados – de caráter eminentemente social, destinados a melhoria das condições de emprego. 2- quais são os sujeitos que integram o contrato de trabalho ? R: Há, primeiramente, a distinção entre o ramo individual e o ramo coletivo do Direito do Trabalho. Temos o direito individual do trabalho, que rege as relações…

vez a lógica da república velha abrindo as portas de uma nova logica. Usando como referência o texto acima disserte sobre as grandes transformações políticas, econômicas e sociais que ocorrem neste período Vargas. Na resposta devem constar as citações e as referências bibliográficas, conforme determina a ABNT. A partir da década de 1930, o Brasil havia passado por uma série de mudanças. Essas mudanças diziam respeito principalmente às bases do desenvolvimento, ao modelo econômico…

ETICA E LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL TRABALHO 1- De acordo com o texto, o que podemos entender por empregador? = Considera-se empregador a empresa, individual, ou coletiva que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige prestação pessoal de serviços”. A partir dessa definição, depreende-se que qualquer organização ou profissionais liberais que admitam empregados são considerados empregadores. 2- Conceitue o que e empregado. = Toda pessoa física que presta…

Curso: Tec. Gestão Empresarial Legislação Trabalhista e Previdenciária 1 – Explique a evolução histórica do direito do trabalho no Brasil e no mundo, de forma sucinta. - Escravidão Homem privado de liberdade era tratado como coisa, invés de pessoa. - Servidão Não necessariamente escravos, mas trabalhavam em troca de proteção, lar e comida. -Somente na idade média começa a surgir o trabalho subordinado. - Corporações Os mestres x Trabalhadores. Os mestres estabeleciam suas…

COLÉGIO MARISTA - PATOS DE MINAS 1º ANO DO ENSINO MÉDIO - 2013 Professor (a): ROGÉRIO MANOEL FERREIRA 2ª Recuperação Autônoma – Gabarito das questões de SOCIOLOGIA Questão 01 - Explique como o trabalho se transforma em mercadoria no sistema capitalista. 01 O trabalho se transforma em mercadoria no sistema capitalista quando passa a ser considerado 02 como moeda de troca. O trabalhador passa a receber um salário pelo emprego de sua força de 03 trabalho e a vende como mercadoria ao…

que trabalha 4(quatro) dias na semana na residência de uma família, pois descaracteriza a natureza contínua do trabalho doméstico. Resposta Falsa - Como até o momento a profissão de diarista não foi regulamentada, cabe à Justiça do Trabalho decidir sobre a existência ou não do vínculo de emprego. A jurisprudência do TST é no sentido de que o trabalho exercido pela diarista em dois ou três dias na semana não preenche o requisito da continuidade previsto no artigo 1º da Lei n.º 5.859/72. …

1. Conceitue o termo trabalho e faça um resumo histórico das formas de trabalho humano abordando desde o trabalho da era pré-histórica até o trabalho subordinado assalariado dos dias atuais. Trabalho é toda energia humana, física ou intelectual, empregada a um fim produtivo. - O trabalho pré-histórico era vinculado diretamente à procura por alimento, defesa contra predadores e condições climáticas. Era o inicio do agrupamento, da formação das pequenas sociedades; - No trabalho…