Dissertação Sobre Maioridade Penal

Ao motorista do Fiat, portanto, cabe a responsabilidade pelo ressarcimento dos danos materiais e dos custos do atendimento médico ao passageiro. Comentário: note a preocupação em analisar o fato e refletir sobre ele. Nesse caso, há argumentos, ou seja, quem escreve diz O QUE entende sobre o assunto e POR QUE assim o faz, caracterizando, assim, o texto dissertativo-argumentativo. É importante ressaltar que, dificilmente, encontraremos um texto puramente narrativo, descritivo ou…

ser humano, a sociedade ao contrário deste, faz seu próprio pré-julgamento, cercada por uma ideia punitiva, influenciada pela mídia. Isso se deve ao fato de não possuir conhecimentos, o que inclui conhecer a necessidade de efetividade das garantias penais, bem como filtrar as informações acerca da culpabilidade de um suspeito, difundidos pela mídia, sendo o poder judicial imparcial diante de qualquer julgamento. Ao contrário do Magistrado que possui tal formação e preparo para lidar com…

Faculdades Integradas do Brasil – UniBrasil. Atualmente a Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é quem regulamenta os crimes que envolvem adolescentes menores de dezoito anos, os quais são chamados pelo Código Penal Brasileiro penalmente inimputáveis. 2 O índice de violência, principalmente em casos que envolvam jovens em atos infracionais, gera na sociedade grande impacto, provocando inúmeros questionamentos em relação à responsabilidade dos…

ameaça ou ao uso da força ou a outras formas de coação, rapto, fraude, engano, abuso de autoridade ou de situação de vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tem autoridade sobre outra, para fins de exploração. A exploração deverá incluir, pelo menos, a exploração da prostituição de outrem ou outras formas de exploração sexual, o trabalho ou serviços forçados, a escravatura ou práticas similares à escravatura,…

e ao adolescente: o que pode a criança? Niterói 2012 S237 Santos, Douglas Bianchi dos. Proteção à criança e ao adolescente: o que pode a criança? / Douglas Bianchi dos Santos. – 2012. 111 f. ; il. Orientador: Lilia Ferreira Lobo. Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal Fluminense, Instituto de Ciências Humanas e Filosofia, Departamento de Psicologia, 2012. Bibliografia: f. 71-74. 1. Proteção à criança e ao adolescente; aspecto histórico. 2. Direitos da criança.…

________________________________________ 4a Questão (Cód.: 174851) Pontos: 0,0 / 1,0 Pesquisas científicas já catalogaram, em chimpanzés, cerca de 100 sinais diferentes para expressar medo, fome, alegria etc. Mas são formas pontuais, limitadas, específicas. Depois de ler sobre as pesquisas científicas, marque a opção que condiz com o que estudamos: Os animais domésticos possuem a capacidade da linguagem Os animais selvagens possuem a capacidade da linguagem Os seres humanos racionais e…

INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 3 CONCLUSÃO 9 REFERÊNCIAS 10 APÊNDICES 11 APÊNDICE A – Instrumento de pesquisa utilizado na coleta de dados 12 ANEXOS 13 ANEXO A – Título do anexo 14 1 INTRODUÇÃO Esta etapa deve conter parágrafos que falem sobre a importância do tema escolhido, sua relevância e aplicabilidade. 2 DESENVOLVIMENTO A luta pela revogação do aumento das tarifas de transportes gerou uma revolta nacional, o que era pra ser um aumento de 0,20 na passagem de…

972) O primeiro requisito é a capacidade. Esta é adquirida quando a pessoa física completa seus 18 anos de idade. A título de curiosidade, existe uma crítica na doutrina acerca desta capacidade e sobre a emancipação do maior de 16 anos, ou seja, o art. 5º, parágrafo único, V, CC traz assim: ‘Art. 5º. A menoridade cessa aos 18 (dezoito) anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os…

Pós-graduação em Psicologia Jurídica na UERJ e Vice-coordenadora do LIPIS (Laboratório Interdisciplinar de Pesquisa e Intervenção Social). Resumo: O presente artigo examina brevemente os trabalhos brasileiros recentes (2001-2007) na Psicologia sobre o tema dos adolescentes em conflito com a Lei, procurando apontar alguns temas mais comuns entre eles: perfil do jovem, motivações para o delito, relação com a família e comunidade, ligação com as dinâmicas criminais - em especial de…

direito penal brasileiro. Revista Eletrônica Direito e Política, Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI, Itajaí, v.10, n.3, 2º quadrimestre de 2015. Disponível em: www.univali.br/direitoepolitica - ISSN 19807791. O CORRUPTO COMO INIMIGO NO DIREITO PENAL BRASILEIRO THE CORRUPT AS AN ENEMY OF THE BRAZILIAN CRIMINAL LAW Lucas do Monte Silva1 SUMÁRIO: Introdução; 1 A corrupção no Brasil; 2 A tutela do bem jurídico "moralidade administrativa", Direito Penal…