Dissertação Sobre Artigos 18 Ao 33 Da Constituição Federal

Fonte: Material extraído da Dissertação de Mestrado em Direito do Estado – Disciplina Direito Constitucional, sob a orientação do Prof. Dr. André Ramos Tavares, defendida por Fabrício Bolzan de Almeida em 25-04-2014 na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. 1 – Definição Legal de Bens Públicos Ab initio, cumpre ressaltar sobre o tema a divergência doutrinária existente a respeito da abrangência da concepção de bens públicos. Parcela da doutrina leva em consideração a…

..................................................................................... 17 2.1.2 Lombada ................................................................................................................................................ 18 2.1.3 Folha de rosto ....................................................................................................................................... 19 2.1.3.1 Ficha catalográfica ..........................................................

infantil. A Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação (ABBR) foi fundada em 1954 e, dois anos depois, criou a Escola de Reabilitação do Rio de Janeiro (ERRJ), a primeira instituição a formar fisioterapeutas em nível superior no país. Este artigo realiza uma análise sociohistórica da profissionalização da fisioterapia no Rio de Janeiro, ao longo do processo de criação e reconhecimento da ERRJ. Ao final, conclui–se que a epidemia de poliomielite teve papel central na criação da…

................................................................................. 17 2.14.3 Conclusão .................................................................................................................................................. 18 2.15 REFERÊNCIAS .......................................................................................................................................... 19 2.16 APÊNDICE ...........................................................................

BAIA UM NOVO OLHAR SOBRE O ENSINO RELIGIOSO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA UBERLÂNDIA 2011 MÁRIA LÚCIA ALBINO BAIA UM NOVO OLHAR SOBRE O ENSINO RELIGIOSO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA Trabalho de conclusão do curso apresentado ao curso de Pedagogia da Faculdade Católica como requisito parcial para obtenção do título de Licenciada em Pedagogia. Orientadora: Profª MS. Marilda de Fátima Duarte Varison UBERLÂNDIA 2011 MÁRIA LÚCIA ALBINO BAIA UM NOVO OLHAR SOBRE O ENSINO…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA DA ENERGIA A IMPLANTAÇÃO DE USINAS HIDRELÉTRICAS E O PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL: A IMPORTÂNCIA DA ARTICULAÇÃO ENTRE OS SETORES ELÉTRICO E DE MEIO AMBIENTE NO BRASIL Autora: Eng. MICHELINE FERREIRA FACURI Dissertação apresentada ao Programa de Pós- graduação em Engenharia da Energia da Universidade Federal de Itajubá como parte dos requisitos para obtenção do título de Mestre em Engenharia da Energia

Inquérito para Examinar a Situação da Mulher em Todos os Setores de Atividade. Relatório, conclusões e recomendações. Relator Lygia Lessa Bastos. Brasília, DF: Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 1978. 327 p. SÃO PAULO (Estado). Constituição do Estado de São Paulo. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 1986. 167 p. Entidades independentes: entra-se diretamente pelo nome da entidade, escrito em maiúscula. Ex: UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA. Anuário estatístico 2001. São Paulo,…

............................................................................................. Figura 17: Desenvolvimento....................................................................................................................... Figura 18: Conclusão................................................................................................................................... Figura 19: Referências...................................................................................

imposição do regime da separação legal aos maiores de setenta anos. Em face dos princípios da isonomia, liberdade e dignidade da pessoa humana, consagrados na Constituição Federal, analisa-se a (in) constitucionalidade do artigo 1.641, inciso II do Código Civil, bem como a aplicabilidade da Súmula 377 do Supremo Tribunal Federal, que dispõe sobre a comunicação de bens adquiridos a título oneroso pelo esforço comum do casal diante da separação obrigatória. Palavras-chave: Regime de …

Alim. Nutr., Araraquara v.19, n.1, p. 73-81, jan./mar. 2008 ISSN 0103-4235 PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR: SISTEMATIZAÇÃO E IMPORTÂNCIA* Francine SOBRAL** Vera Mariza H. de Miranda COSTA*** RESUMO: O presente artigo tem por objetivo contextualizar o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) como Política Pública de Alimentação e Nutrição no conjunto das Políticas Sociais e caracterizar sua estrutura, funcionalidade e relevância para escolares. Ressalta…