Disserta Sobre Partidos Politicos

e exercidas de forma livre, devendo ser observados os dispostos no que se refere à livre manifestação do pensamento; ao direito de resposta quando determinada pessoa sentir-se atentada por publicação realizada por meio de imprensa; as disposições sobre os direitos pessoais de garantia à intimidade, à vida privada, à conservação da imagem e à preservação da honra; ao direito da livre escolha ao trabalho; e, o direito a ter acesso à informação. Então, chegamos à conclusão de que dentro…

decisões políticas em plano maior. É o que se viu durante a Coluna Prestes e outros momentos da vida brasileira. 1.1.1 - Tentativas Fracassadas Os militares vingam ensaiando uma intervenção no governo dez anos antes do golpe. Em 1955, políticos ligados à UDN e militares tentaram impugnar o resultado da eleição presidencial, da qual saíra vitoriosa a chapa Juscelino Kubitschek/João Goulart. Os conspiradores foram impedidos pelo ministro da Guerra, general Henrique Duffles…

organizaram para se fazer ouvir politicamente, como grupos de pressão frente às imposições do poder municipal e estadual do Partido Republicano Rio-Grandense (PRR). Assim, os coronéis burocratas, intendentes quase permanentes daqueles municípios, não ligados à estrutura de poder local, cumpriram importante papel na inserção da política borgista na região. Contudo, este projeto político estava invariavelmente pontuado pelos interesses econômicos das populações coloniais, ao preço da perda…

Filho de um advogado e proprietário rural do Somerset, no sudoeste de Inglaterra, que se transformou em capitão de cavalaria durante a Guerra Civil, Locke despertou muito cedo para os problemas da vida política inglesa da sua época. Mas os problemas políticos não influenciaram em nada o decurso da sua educação. Entrou para a escola de Westminster em 1646, tendo ido para Oxford para o Colégio de Christ Church em 1652, tendo aí vivido até 1684. Parece ter-se preparado para entrar na vida…

“Quanto mais a nossa memória afunda em um passado remoto que continua a se alongar, mais a nossa imaginação se inflama com a idéia de uma corrida sempre mais rápida em direção ao fim”. (Norberto Bobbio) RESUMO Este texto monográfico versa sobre os direitos fundamentais, expondo através de uma abordagem panorâmica os aspectos mais discutidos do tema no âmbito da doutrina constitucionalista e pela jurisprudência atual do STF. A construção desse trabalho acadêmico foi feita, aproximadamente

progresso jurídico. Ademais, ao analisarmos o tema de uma maneira mais crítica, é possível constatar algumas irregularidades cometidas pelos institutos do Direito Constitucional e Trabalhista quando estes empenham suas respectivas funções no cenário político-jurídico ao que tange o acolhimento da classe dos trabalhadores em geral e que serão expostas a seguir. A primeira visão de um estudante de Direito, diante da legislação trabalhista, é a de que a Consolidação das Leis do Trabalho…

Brasil de 1988 CIDE Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico COFINS Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social CPMF Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos de Natureza Financeira CSLL Contribuição Social sobre o Lucro Líquido CTN Código Tributário Nacional FGTS Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ICMS Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte…

guerras intermináveis, nas inquisições e perseguições religiosas, no esforço de conservação 19 de um mundo que agonizava, características marcantes do período. Consideram sintomas de tudo isso os exílios, as condenações e os longos processos políticos e eclesiásticos, os grandes genocídios que a Europa promoveu na América e o ressurgimento da escravidão como instituição legal. De fato, um certo clima de fim de mundo perpassa a produção artística do período, expresso na Divina…

....................... |30 | Introdução Neste trabalho será abordado o Parthenon, um edifício construído no século V a.C., por iniciativa de Péricles, líder político ateniense, cuja importância afetou não apenas Atenas, mas toda a Grécia no período helênico. Projetado por dois arquitetos: Ictínos e Calícrates,foi concebido para ser o templo da deusa grega Atena. Será analisada sua estrutura,…

artigo 154, I, CRFB/88) 23 2.1.13. Princípio da Seletividade (Artigo 153, § 3.º, CRFB/88) 23 2.1.14. Princípio da não Diferenciação Tributária (Artigo 152, CRFB/88) 23 2.1.15. Princípio da Imunidade (Artigo 150, VI, “a”, da CRF/88) 23 3. CONSIDERAÇÕES SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO 25 3.1. O Estado e o Poder de Tributar 25 3.2. O Sistema Tributário Nacional 27 3.3. Conceito de Tributo 28 3.4. Espécies de Tributo 29 3.4.1. Impostos 29 3.4.2. Taxas 30 3.4.3. Contribuição de melhoria…