Dissertação Clt

condenação esta fundamentada no parágrafo único, do artigo 32, do estatuto do Advogado – Lei nº 8.906, de 04.07.94. Alguns exemplos práticos e casos concretos são analisados para melhor compreensão do tema enfocado. As conclusões encerram o texto da dissertação, que vem acompanhada de um anexo contendo algumas ementas de Julgados de alguns Excelsos Pretórios Especializados, e dos Egrégios Tribunais Estaduais para eventual comparação. Sanção – O improbus litigator deve ser…

Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). A CLT é chamada de Consolidação das Leis Trabalhistas, porque seu objetivo foi apenas reunir a legislação Esparsa Trabalhista já existente na época, consolidando-a. Daí seu nome, não poderia receber a denominação "Código" por não se tratar de um direito novo, apenas de uma reunião consolidadora. Isso significa dizer que deve ser votado artigo por artigo. O termo "celetista", derivado da sigla "CLT", costuma ser utilizado para denominar

forma de execução, relativando ambos aos princípios inerentes aos procedimentos. Palavras-chave: Artigo 475-J do CPC; inaplicabilidade; execução trabalhista, princípios do direito do trabalho; princípios constitucionais, artigo 769 da CLT; artigo 889 da CLT. 6 SUMÁRIO Introdução ............................................................................................................ 07 1. A Execução Processual Civil 1.1 Aspectos Gerais…

Gestão Volume 8, Número 1, 2013, pp. 58-66 DOI: 10.7177/sg.2013.v8.n1.a5 profissionais (Godoy e Ferreira, 2008). Procurou-se relacionar esses achados também com a dissertação de Ferreira (2004) sobre o trabalho dos caminhoneiros que buscou conexões entre a organização do trabalho e os possíveis adoecimentos dessa população. Nessa dissertação, o autor pretendeu conhecer o universo profissional e pessoal do caminhoneiro, refletir sobre os fatos determinantes da qualidade de vida destes…

Pós-Graduação em Direito SEGURANÇA NO TRABALHO: ATUAÇÃO PREVENTIVA E REPRESSIVA DO DIREITO Isabella Vieira Botelho Belo Horizonte 2011 Isabella Vieira Botelho SEGURANÇA NO TRABALHO: ATUAÇÃO PREVENTIVA E REPRESSIVA DO DIREITO Dissertação apresentada ao Programa de PósGraduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito parcial para obtenção do título de Mestre em Direito. Área de concentração: Direito do…

terceirização pode ser aplicada em todas as áreas da empresa definida como atividade-meio. Para identificar as áreas que podem ser terceirizadas deve-se analisar criteriosamente o contrato social das empresas e definir acertadamente a atividade-fim. A CLT, no art. 581, § 2º dispõe que se entende por atividade-fim a que caracterizar a unidade do produto, operação ou objetivo final, para cuja obtenção todas as demais atividades convirjam exclusivamente em regime de conexão funcional.…

área da psicologia, com mais de dez anos de publicação, porém, revisados; e em três (3) artigos de sindicatos ligados à metalurgia, os quais sugerem a prática de melhorias e mudanças em relação à gestão dos profissionais. Há, também, duas teses de dissertação, sendo que uma delas desvia da agressão moral, conduzindo novamente às características da profissão, como a convivência com a doença, com a morte e com a escassez de recursos humanos e materiais. 5. Discussão Conforme a…

Trabalho (CLT) foi sancionada pelo então presidente Getulio Vargas pelo decreto-lei n° 5.452 de 1 de Maio de 1943 e unificou toda legislação trabalhista existente no Brasil. Após 13 anos de trabalho, desde o inicio do estado novo e com a participação de renomados juristas que se empenharam na criação de uma legislação trabalhista que visasse proteção dos trabalhadores dentro de um contesto do estado regulador (BENITE, 2004). A abordagem da legislação do estudo de caso tem como…

liberal convertera-se ao intervencionismo sob a influência de diversos colaboradores, entre os quais Evaristo de Moraes. Em São Paulo, a Faculdade de Direito não passou ao largo dos problemas da época: em 1922, Antonio Sampaio Doria apresentou dissertação em concurso para professor 20 GOMES, Orlando. Introdução ao direito do trabalho. Rio de Janeiro: Forense, 1944, p. 190. Rev. TST, Brasília, vol. 69, nº 2, jul/dez 2003 125 DOUTRINA substituto intitulada A questão social,…

institucionais, bem como a sua atuação. Em relação ao Termo de Ajuste e Conduta, será tratado sobre seu conceito, natureza jurídica, previsão legal, estrutura, características, objeto, validade, eficácia, dentre outros assuntos será objeto da presente dissertação. Para tanto, o presente estudo usará como método a análise de textos jurídicos, bem como entendimentos jurisprudenciais e entendimentos práticos de Procuradores, se utilizando para tanto a dogmática jurídica, o direito comparado…