Dispositivos Legais Pertinentes Da Contabilidade Pública

jurídica do orçamento. 3 – CREDITOS ADICIONAIS 3.1 - Modalidades: 3.1.1 - Suplementares: 3.1.2 - Especiais 3.1.3 - Extraordinários 3.2 - Origem de Recursos dos Créditos Adicionais 3.3. - Vigência dos Créditos Adicionais 4 - RECEITA PÚBLICA 4.1 - Classificação da Receita 4.1.1 - Quanto a Natureza 4.1.2 - Quanto ao Poder de Tributar 4.1.3 - Quanto a Coercitividade 4.1.4 - Quanto à afetação patrimonial 4.1.5 - Quanto à regularidade 4.2 - Estágios da Receita 4.2.1 -…

1. Introdução A Contabilidade Pública é tão importante quanto a contabilidade que é aplicada nas empresas privadas. Ela não deve limitar-se tão somente a prestar contas aos cofres públicos, através de dispositivos legais e constitucionais, mas buscar transparência nos demonstrativos financeiros. Isso permitiria que todos os cidadãos pudessem compreender as ações dos governantes e fazer uma análise crítica verificando, assim a atuação dos vários órgãos no que diz respeito à subtração de parte do

jurídica do orçamento. 3 – CREDITOS ADICIONAIS 3.1 - Modalidades: 3.1.1 - Suplementares: 3.1.2 - Especiais 3.1.3 - Extraordinários 3.2 - Origem de Recursos dos Créditos Adicionais 3.3. - Vigência dos Créditos Adicionais 4 - RECEITA PÚBLICA 4.1 - Classificação da Receita 4.1.1 - Quanto a Natureza 4.1.2 - Quanto ao Poder de Tributar 4.1.3 - Quanto a Coercitividade 4.1.4 - Quanto à afetação patrimonial 4.1.5 - Quanto à regularidade 4.2 - Estágios da Receita 4.2.1 -…

A reforma do processo orçamentário sob a égide da LRF: a urgência de uma nova lei de finanças públicas 1. Introdução O aperfeiçoamento da legislação sobre finanças públicas no Brasil tem sido um processo gradual e cumulativo, em que os agentes sociais definem os limites de sua atuação e estabelecem regras para o seu relacionamento. Eventualmente, nesse processo, podem surgir rupturas ou marcos transformadores, a que denominamos reformas, que redefinem de modo profundo os padrões…

295, de 27 de maio de 1946. Cria o Conselho Federal de Contabilidade, define as atribuições do Contador e do Guarda-livros, e dá outras providências. Decreto-Lei nº 9.710, de 03 de setembro de 1946. Dá nova redação a dispositivos do Decreto-Lei nº 9.295/46. Lei nº 570, de 22 de dezembro de 1948. Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 9.295/46. Lei nº 4.695, de 22 de junho de 1965. Dispõe sobre a composição do Conselho Federal de Contabilidade e dá outras providências. Decreto-Lei nº…

O PREGOEIRO E AS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS Elizangela Borges da Silva Calegari RESUMO O presente trabalho apresenta um levantamento bibliográfico acerca do pregoeiro e as contratações públicas. Neste sentido, buscou-se como objetivo geral fazer um levantamento bibliográfico acerca da importância do Pregoeiro frente às contratações públicas; e como objetivos específicos realizar uma breve abordagem acerca do processo de compras públicas; apresentar brevemente o pregão como…

CFC nº 972/03, de 27 de junho de 2003, e Resolução CFC nº 987/03, de 11 de dezembro de 2003. FICHA CATALOGRÁFICA C766c Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo. Código de Ética Profissional do Contador./Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo. 9.ed. São Paulo:CRC SP, 2011. .. p. ; 21 cm. (Millennium, 2). 1. Contabilidade - Ética Profissional 2. Ética Profissional - Código. I. Título. II. Série. CDU. 657.1:174 (083.73) Ficha Catalográfica elaborada…

Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul LEI ORGÂNICA DA PROFISSÃO CONTÁBIL, CÓDIGO DE ÉTICA E PRINCÍPIOS CONTÁBEIS Porto Alegre | Dezembro de 2011 Uma publicação do CRCRS Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul Rua Baronesa do Gravataí, 471 90160-070 Porto Alegre-RS Fone (51) 3254-9400 E-mail: crcrs@crcrs.org.br Internet: www.crcrs.org.br Coordenação-geral Contador Zulmir Breda Presidente do CRCRS Coordenação da edição Márcia Bohrer Ibañez 1ª

CIÊNCIAS CONTÁBEIS 2012 Trabalho apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral na disciplina de Contabilidade Básica. Orientador: Prof. Vânia Morrinhos 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 3 3 ESCRITURAÇÃO.................................................................................................................4 3.1 FUNDAMENTOS DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL.......................................

UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA CURSO CONTABILIDADE DISCIPLINA: DIREITO ADMINISTRATIVO PROFESSORA: LÍVIA BARRETO ALUNO: LICITAÇÃO BOA VISTA – RR 2013 LICITAÇÃO MODALIDADES: - Convite ou Carta Convite - Tomada de Preços - Concorrências - Leilão - Concursos