Dispensado Com Justa Causa Por Haver Danificado

prova. 20 PRÁTICA TRABALHISTA – VOL. II d) Os fatos = causa de pedir Iniciamos este tópico sempre com os dados do contrato de trabalho para, em seguida, adentrarmos aos pleitos. Assim, obrigatoriamente deverão constar: a) data da admissão; b) data da rescisão (se houver); c) motivo da rescisão; d) salário (último); e) jornada de trabalho; (Estes são os dados do contrato) f) outras informações pertinentes ao pedido (causa de pedir). Portanto, o tópico pertinente aos…

indústria para outros setores - a tecnologia substitui o trabalho humano pelas máquinas – há o fortalecimento do sindicalistmo e a ampliação das negociações coletivas. O DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL NASCIMENTO - final de 1800 – inicio de 1900; CAUSAS: - movimento operário instigado pelos imigrantes; - crescimento industrial com o fim da Primeira Grande Guerra Mundial; - assinatura do Tratado de Versalhes (1919) – propôs-se a observar normas trabalhistas. PRIMEIRAS LEIS: proteção do…

por terceiros (terceirização) 25 20.3. Transferências e deslocamentos 25 20.4. Desligamentos 26 20.4.1. Rescisão por iniciativa do Empregador 27 20.4.2. Rescisão por iniciativa do Empregado 28 20.4.3. Rescisão com justa causa 28 20.4.4. Despedida indireta (justa causa patronal) 29 21. Segurança, Higiene e Medicina do Trabalho 30 22. Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) 32 23. Acidente do Trabalho 34 24. Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) 36…

outro já exista. Não escolhido : 18) Explique a diferença que existe entre direito real e privilegio?Pág: 26 e 27 Resp. O privilégio não é um direito, mas qualidade de um direito. O privilégio é um direito de prelação que a lei confere, em atenção à causa do crédito, existindo em virtude de expressa disposição de lei. Privilégio e direito real não se confundem. Em face do nosso direito, privilégios e direitos reais são títulos legais de preferência ( Cód Civil, art. 958). Nos direitos…

24 - Aos colaboradores transgressores das normas deste regulamento, aplicam-se as seguintes penalidades: - advertência verbal; - advertência escrita; - suspensão e - demissão por justa causa Art. 24.1 - conforme art. 482 da CLT descrito abaixo configura demissão por justa causa: “Art. 482 - Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador: * ato de improbidade; * incontinência de conduta ou mau procedimento * negociação habitual por conta…

arrancado violentamente do seu possuidor. Daí que o possuidor tem o direito de ser mantido na posse do bem quando ocorre a turbação, no mesmo sentido em que ele será legalmente restituído da coisa nas situações de esbulho. É o direito de defesa da posse justa que há de preponderar nestes conflitos tutelados pelas ações possessórias. Teoria de Savigny (subjetiva): A posse é o poder de dispor fisicamente da coisa, com ânimo de considerá-la sua e defendê-la contra a intervenção de…

do ambiente, no qual o seu uso está previsto. Avisos sobre a proibição e a permanência, principalmente nos lugares mais freqüentados pelos profissionais, portando usar indevidamente seus EPI, nesses casos os funcionários podem ser punidos e por justa causa, por não respeitar as regras e normas de utilização correta. Lei: Portaria MTE n.º 485, de 11 de Novembro de 2005 (DOU de 16/11/05 – Seção 1). A melhor maneira de sensibilizar e informar o uso correto de EPI, é através de palestras,…

Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função. (...)"[8] O tipo penal expõe claramente que para haver a configuração do ilícito penal é necessário ser o constrangimento imposto à vítima, o abuso de poder em função da posição hierárquica e que a finalidade seja a obtenção de vantagem ou favorecimento sexual. Apesar das…

1891, que regulamentou o trabalho dos menores de 12 a 18 anos. Em 1917 foi criado o Departamento Nacional do Trabalho como órgão fiscalizador e informativo. Assim foi criado a CLT, através do Decreto-Lei nº 5.452 de 10 de maio de 1943, em virtude de haver várias normas trabalhistas, tornando-se necessária sua sistematização. Desta forma, o Constitucionalismo nada mais é do que a idéia de liberdade aplicada no campo das relações sociais, cujas regras servirão de base na orientação dos…

campos de marcação completamente, sem deixar claros. Exemplo: 06 - Tenha muito cuidado com o CARTÃO-RESPOSTA, para não o DOBRAR, AMASSAR ou MANCHAR. O CARTÃO-RESPOSTA SOMENTE poderá ser substituído se, no ato da entrega ao candidato, já estiver danificado. 07 - Para cada uma das questões objetivas, são apresentadas 5 alternativas classificadas com as letras (A), (B), (C), (D) e (E); só uma responde adequadamente ao quesito proposto. Você só deve assinalar UMA RESPOSTA: a marcação em…