Dispensado Com Justa Causa Por Haver Danificado

ALTERAÇÃO, SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO 1 – Alteração do contrato de trabalho Os contratos de trabalho são imutáveis, podendo ser alterados por mútuo consentimento das partes, em virtude de um novo acordo de vontades ou pelas causas que a lei autoriza. O princípio que decorre da conseqüência dessa força obrigatória dos contratos denomina-se pacta sunt servanda (os contratos devem ser cumpridos). Especificamente, no ramo juslaboral temos o princípio da…

licença gestante, 1/3 a mais de férias, licença paternidade, aviso prévio e aposentadoria. De forma que essa categoria não tem direito aos depósitos do FGTS (atualmente é optativo pela lei nº 5.859/72), proteção contra despedida arbitrária ou sem justa causa, seguro desemprego, horas extras, hora noturna, salário família, assistência aos dependentes, adicionais de periculosidade e insalubridade, seguro contra acidentes do trabalho e reconhecimento de acordos e convenções…

DAMÁSIO DE JESUS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATU SENSU EM DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO T.S.J TÉRMINO DO CONTRATO DE TRABALHO POR JUSTA CAUSA DO EMPREGADO – EMBRIAGUEZ HABITUAL E EM SERVIÇO, DOENÇA OU JUSTA CAUSA MOSSORÓ/RN 2013 T.S.J TÉRMINO DO CONTRATO DE TRABALHO POR JUSTA CAUSA DO EMPREGADO – EMBRIAGUEZ HABITUAL E EM SERVIÇO, DOENÇA OU JUSTA CAUSA Trabalho monográfico apresentado à Faculdade de Direito Professor Damásio de Jesus como requisito parcial de…

O Assédio Moral e a Rescisão Contratual por Justa Causa do Empregador Carolina Martins Bunn1 Eduardo de Avelar Lamy2 1 Introdução Vislumbra-se neste artigo demonstrar a ocorrência do assédio moral no ambiente de trabalho, bem como estudar suas diferentes terminologias, a existência de hierarquia ou não entre as vítimas, os ambientes mais propícios para que se perpetue, e averiguar como se manifesta e como pode ser combalido. Hirigoyen (2002), por exemplo, em sua obra…

setores econômicos específicos. Os representantes dos empregadores, titulares e suplentes, serão por eles designados. O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de um ano, permitida uma reeleição. É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato. Serão garantidas aos membros da CIPA condições que não…

Estabilidade provisória do cipeiro. Orientador Trabalhista Mapa Fiscal - Suplemento de Legislação, Jurisprudência e Doutrina, n.° 8, p. 438, ago. 1992. 23. O ISS e a autonomia municipal. Suplemento Tributário LTr, n.° 54, p. 337, 1992. 24. Valor da causa no processo do trabalho. Suplemento Trabalhista LTr, n.° 94, p. 601, 1992. 25. Estabilidade provisória do dirigente sindical. Orientador Trabalhista Mapa Fiscal - Suplemento de Legislação, Jurisprudência e Doutrina, n.° 9, p. 479,…

semanal remunerado e a sua persistência pode ocasionar a dispensa por justa causa, por desídia – CLT Art. 482, “e” ATRASOS AO SERVIÇO - podem gerar ausência de pagamento do repouso semanal remunerado e a sua persistência pode ocasionar a dispensa por justa causa, por desídia – CLT Art. 482, “e” ROMPIMENTO DO CONTRATO DE TRABALHO SEM JUSTA CAUSA - PELO EMPREGADOR - o empregador pode dispensar o empregado sem justa causa, exceto no caso do empregado ter uma garantia de emprego…

- Remuneração Férias Coletivas Férias em Dobro GFIP/SEFIP Guarda de Documentos - Prazos Homologação – Rescisão do Contrato de Trabalho Horas Extras Indenização Adicional Devida na Despedida antes da Data-Base Insalubridade Intervalos Justa Causa do Empregado – Rescisão do Contrato Licença Maternidade Contrato de Aprendizagem Menor de Idade – Atividades de Trabalho Proibidas Optantes pelo Simples Federal – Obrigações Trabalhistas Parcelas não consideradas como Salários…

obrigatória em crimes de tráfico internacional de entorpecentes poderia ser aceita e poderia ser aplicada a processos em andamento? Por quê? Fundamente. 4. Corrija a seguinte frase, apontado os seus erros e justificando a correção: “A coação moral, como causa excludente da tipicidade, ocasiona sempre a absolvição do coato, só sendo punível o coator”. CADERNO – TRIBUTÁRIO PONTO 1 Determinada Câmara de Direito Público do Eg.Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em ação…

- Remuneração Férias Coletivas Férias em Dobro GFIP/SEFIP Guarda de Documentos - Prazos Homologação – Rescisão do Contrato de Trabalho Horas Extras Indenização Adicional Devida na Despedida antes da Data-Base Insalubridade Intervalos Justa Causa do Empregado – Rescisão do Contrato Licença Maternidade Contrato de Aprendizagem Menor de Idade – Atividades de Trabalho Proibidas Optantes pelo Simples Federal – Obrigações Trabalhistas Parcelas não consideradas como Salários…