Discriminação Religiosa Ou Restrição Indevida De Sua Liberdade De Religião

Constituição de 1988. Nessa constituição, consagra no artigo primeiro o princípio da cidadania, dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho. Ao longo da constituição, encontra-se no artigo 5º o direito a vida, a privacidade, a igualdade, a liberdade, além de outros, conhecidos como direitos fundamentais, que podem ser divididos entre direitos individuais, coletivos, difusos e de grupos. Os direitos individuais têm como sujeito ativo o indivíduo humano, os direitos…

Código Civil, em seu inciso II, visa realmente defender o idoso ou apenas proteger o patrimônio para filhos que simplesmente vivem a espera da herança dos pais. Sustenta-se que a restrição à escolha do regime de bens para pessoas acima dos sessenta anos é preconceituosa, por ferir vários princípios, como o da liberdade individual, da igualdade, da livre escolha, da dignidade da pessoa humana. Ao final da pesquisa, percebe-se o quanto nossos idosos continuam sendo injustiçados, vítimas de…

excelente administrador e estrategista. Havia em seu território (Babilônia) uma heterogeneidade de pessoas, povos diferentes com línguas, culturas e raças diferentes. Para alcançar a unificação, Hammurabi utilizou de três elementos: a língua, a religião e o direito. O Código era composto de 282 artigos que tratavam dentre outros assuntos de: Organização Social (estratificação da sociedade entre homens livres, subalternos e escravos); Direito de Família (a mulher era dotada de…

ele “pertenece el honor de haber restablecido la justicia y de haber devuelto la libertad a los ciudadanos oprimidos”[8]. É este documento normativo que grava pela primeira vez na história humana a palavra “liberdade”, na forma do termo sumério “amargi”, definida epistemologicamente com liberdade e retorno para a mãe[9]. No livro intitulado “the sumerians, their history, culture, and character” de Adam Falkenstein[10], consta que: From about 2350 B.C., during the reign of Urukagina…

Garantias Fundamentais em espécie). 1 - Síntese da teoria geral dos Direitos e Garantias Fundamentais 2 - Direito à Vida 3 - Princípio da igualdade 4 - Direito à liberdade 4.1 – Liberdade de Expressão e de Pensamento 4.2 – Liberdade de exercício profissional 4.3 – Liberdade de consciência e de crença 4.4 – Liberdade de reunião 4.5 – Liberdade de associação 5 - Princípio da legalidade 5.1 - Princípio da Legalidade e Reserva Legal 5.2 – Princípio da Legalidade Penal e da retroatividade da…

punitivos, as penas desumanas e degradantes cederam espaço àquelas com senso mais humanitárias, onde a principal finalidade era a recuperação dos delinqüentes. Com isso, as penas e os castigos corporais foram substituídos por penas que privam a liberdade de quem descumprem as normas, perdurando até os dias atuais a humanização das penas. Com o tempo o Direito Penal tem procurado dar respostas no que se refere a como solucionar o problema da criminalidade, e essas soluções dadas pelo…

juízos não são apodíticos ou dogmáticos. Por isso, se quisermos fazer evoluir o Direito, dele, um a um, devemos afugentar todos os dogmas. [...] O Direito não é, como querem os formalistas, tão somente reino da necessidade. O Direito é o reino da liberdade e da necessidade. Uma e outra se constituem mutuamente. Não pode assim o julgador, de modo simplório, operar exclusivamente com silogismos, pois, se é verdade que este é instrumento útil de que se vale o entendimento, no campo jurídico…

consolidou-se a partir do artigo n° 227 do Constituição Federal de 1988, que estabelece a criança e o adolescente como prioridade absoluta assegurando o direito a vida, saúde, alimentação, educação, lazer, profissionalização, cultura , dignidade, respeito, liberdade e a convivência familiar e comunitária. TÍTULO I Das Disposições Preliminares Considera-se:  Criança até 12 anos de idade incompletos;  Adolescente de 12 aos 18 anos incompletos;  Direito á proteção integral;…

........ 58 Interculturalidade: Raça e Etnicidade um conceito híbrido no Brasil e as raízes das “ciências racialista”............................................................................................................. 61 Pluralidade religiosa: um diálogo permanente com o “outro” e a educação intercultural. .. 68 Tema 04 – A virtualidade e a Urbanidade ....................................................................................... 75 2.2.1 2.2.2 2.2.3 2.2.4 A…

sempre irão à busca das informações, infelizmente perdendo, em muitos casos, o escrúpulo e a ética para consegui-las. Ao longo da história, podemos observar que, em todos os tempos um grande desafio foi unir os povos, independentemente da distância, religião, cultura, etnia, entre outros aspectos. A internet conseguiu! Ela criou a possibilidade da união. Entretanto, o que temos visto é que, ao mesmo tempo em que ela permitiu que as pessoas pudessem se comunicar sem nenhuma barreira,…