Direito int privado

1. Aponte as principais diferenças entre o direito interno e o direito internacional público, explicando-as. R: A primeira diferença é o único sujeito de Direito, enquanto na ordem interna, acrescenta-se também o individuo como sujeito de direito. A segunda diferença é que no internacional refere-se as fontes nas duas ordens jurídicas. Enquanto o Direito Interno é o resultado da vontade de um só estado. O Direito Internacional tem como fonte a vontade coletiva dos Estados. A terceira está na estrutura das ordens jurídicas. Na ordem internacional a estrutura está baseada na coordenação enquanto na ordem interna, baseia-se na subordinação. 2. No DIP, o sistema de sanções é denominado de “precário”? Justifique sua resposta. R: Sim, ocorre que muitas vezes, quando da violação de uma regra, que as medidas coercitivas aplicadas para o cumprimento de um dispositivo internacional não surtem os efeitos esperados. 3. Explique porque a relação entre os Estados perante à sociedade internacional se dá baseada nos princípios de coordenação e cooperação internacional e não de subordinação. R: Preside a convivência organizadas de tantas soberanias, tendo como conseqüência a cooperação dos Estados e os leva ao processo de integração. 4. Todas as relações jurídicas estabelecidas entre o Estado e seus indivíduos podem ser resolvidas pelo Direito interno dos mesmos? Explique. R: O Direito Público destina-se à tutela de interesses gerais e desde que os efeitos de tal ato…

apelação. O fato foi comemorado pelo Itamaraty como uma inclinação do governo americano de rever uma prática comum nas relações comerciais, o chamado "zerinho" ou"zeramento". Com base no texto acima, retirado da página da Organização Mundial do Comércio (http://www.wto.org/spanish/news_s/news11_s/news11s.htm), discorra sobre a noção de sociedade internacional nacontemporaneidade, suas características e sobre a personalidade e a capacidade da pessoa internacional a que se refere.…

org/spanish/news_s/news11_s/news11s.htm), discorra sobre a noção de sociedade internacional na contemporaneidade, suas características e sobre a personalidade e a capacidade da pessoa internacional a que se refere. No Direito Internacional, as relações ocorrem entre pessoas internacionais (Estados soberanos, Organizações Internacionais, (etc.)). As relações internacionais, assim como as relações internas, objetivam a harmonia entre os entes da sociedade, permitindo um justo e adequado…

UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE – UNESC Curso de Ciências Jurídicas Disciplina: Economia Politica Professora: Natalia Martins 2° fase Pense e Responda: 1- Discorra sobre a importância da sociedade grega para o desenvolvimento do pensamento econômico – considere os princípios sociológicos, filosóficos e políticos ( ex. a organização em cidades, a democracia, o comercio, etc.). R. Foi a partir do pensamento grego que se começou a discutir a diferença entre as classes,…

fundamental importância para a reflexão sobre o contexto da globalização econômica no qual se desenvolve na contemporaneidade o estudo do Direito Internacional e ainda das diferentes esferas de relações que se pode estabelecer neste contexto: relações entre pessoas físicas de jurídicas de direito privado e entre pessoas de direito internacional público. Caso Concreto 1 O DIP e interdependência e cooperação entre Estados “Os Estados Unidos desistiram de apelar da decisão da Organização…

CORRECAO DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO SEMANA 1 Caso Concreto 1 O DIP e interdependência e cooperação entre Estados “Os Estados Unidos desistiram de apelar da decisão da Organização Mundial do Comércio (OMC) que deu vitória ao Brasil no processo contra as medidas antidumping aplicadas pelo governo americano na exportação de suco de laranja brasileiro. Com isso, as sobretaxas ao produto nos últimos quatro anos terão de ser retiradas em um prazo máximo de nove meses, tornando o…

planeta, a Organização das Nações Unidas (ONU), juntamente com os Estados e a comunidade científica, realizou a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, também conhecido como Conferência de Estocolmo. A referida conferência foi realizada para atender quatro fatores que serviram de influência naquela época. Dentre tais considerações, cite e explique estes fatores. 3. A Conferência de Estocolmo visou buscar uma solução para algumas dificuldades como: “formar uma…

Disciplina: CCJ0056 - DIREITO INTERNACIONAL Semana Aula: 3 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Direito Internacional Público OBJETIVO • Apresentar o conceito de pessoa internacional e de sujeito de DIP. • Introduzir as noções de personalidade e capacidade no Direito Internacional; • Fornecer ao aluno uma visão das pessoas internacionais conceituadas pela doutrina; • Apresentar as pessoas internacionais na contemporaneidade e sua relação com a sociedade internacional contemporânea; • Examinar o…

ESCOLA TÉCNICA ABERTA DO BRASIL CURSO TÉCNICO EM SERVIÇOS PÚBLICOS ATIVIDADE SUPERVISIONADA BRASÍLIA-DF MAIO/2014 ATIVIDADE SUPERVISIONADA Trabalho apresentado no Curso Técnico em Serviços Públicos da Instituto Federal de Brasília, Campus de Taguatinga Centro, Polo do Recanto das Emas, para obtenção De nota parcial no Módulo II, Etapa I.…

AULA+ DIREITO INTERNACIONAL Aula 2: A SOCIEDADE INTERNACIONAL Prof.ª Dra. Ana Luiza Gama DIREITO INTERNACIONAL QUESTÕES DA AULA 1 Aula: 2 QUESTÃO 1INTERNACIONAL DIREITO 1 - “Os Estados Unidos desistiram de apelar da decisão da Organização Mundial do Comércio (OMC) que deu vitória ao Brasil no processo contra as medidas antidumping aplicadas pelo governo americano na exportação de suco de laranja brasileiro. Com isso, as sobretaxas ao produto nos últimos quatro anos terão de ser…