Direitos Humanos Questões

A RELATIVIZAÇÃO DA SOBERNIA ESTATAL Pós Graduação em Direito Constitucional Universidade Estácio de Sá A soberania é elemento essencial para constituição do Estado, consiste na sua coercibilidade e aceitação interna e externa, interna quanto ao seu próprio povo – que se sujeita ao Estado – e externa quanto aos demais Estados – pelo qual o Estado soberano não necessita se sujeitar. Segundo José Afonso da Silva (2006, p.104), da soberania decorrem “três características fundamentais

Introdução. Todos os cidadões possuem direitos sociais, econômicos, culturais, civis e políticos garantidos na Constituição Federal de 1988. É importante dar ênfase aos direitos políticos no contexto da participação, considerando que o mais exercido é o direito ao voto e de ser votado. Estamos prestes a votar nesse ano de 2014, é necessario conhecer as propostas para depois cobrar. O cidadão tem direitos políticos, com vista a assegurar o exercício dos direitos sociais e…

uma forma mais intensa sobre o convívio entre as diferentes culturas/etnias. Que tal pontuar algumas questões e situações do mundo atual nas quais as relações étnico-culturais estão no centro dos debates e suscitam a reflexão? São questões que trazem à tona o relativismo cultural e o etnocentrismo, além de boas doses de ética, justiça e novos parâmetros para as relações humanas. Essas questões / situações seriam: - Qual é a realidade dos povos indígenas que convivem com a nossa…

governos autoritários que tinham atitudes violadoras de direitos fundamentais através da prática de genocídio, por exemplo. Para romper com as dificuldades, em Sirtre, Líbia, em 1999 a Assembleia da OUA se reuniu extraordinariamente e decidiu substituir este órgão pela União Africana, que tinha como principal característica, em oposição à sua antecessora, a não indiferença diante de governos tirânicos, da corrupção e do desrespeito aos direitos humanos. A nova União tinha, então, que…

DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS Adotada e proclamada pela resolução 217 A (III) da Assembléia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948 Preâmbulo Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo, Considerando que o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultaram em atos bárbaros que ultrajaram…

oficial | www.un.org | Organização das Nações Unidas (ONU), ou simplesmente Nações Unidas (NU), é uma das mais organização internacional cujo objetivo declarado é facilitar a cooperação em matéria de direito internacional, segurança internacional, desenvolvimento econômico,progresso social, direitos humanos e a realização da paz mundial. A ONU foi fundada em 1945 após a Segunda Guerra Mundial para substituir a Liga das Nações, com o objetivo de deter guerra entre países e para fornecer…

disciplinas básicas do curso de direito, tais como filosofia do direito, direito constitucional, entre outras. A véspera deve ser aproveitada para descansar, segundo João Aguirre, coordenador e professor da Rede LFG. Mas, para quem planeja uma rápida revisão nas últimas horas antes da prova, privilegiar alguns temas pode ser uma boa aposta. O professor recomenda se concentrar nos assuntos com o maior volume de questões na prova. A começar por ética, tema de 10 das 80 questões do exame.…

26/02/2013 OS DIREITOS DA PERSONALIDADE Profa. M.Sc. Marisse C. Queiroz DIREITO – PUC/Campus Londrina CONCEITO  DIREITOS SUBJETIVOS QUE TÊM POR OBJETO OS BENS E VALORES ESSENCIAIS DA PESSOA, NO SEU ASPECTO FÍSICO, MORAL E INTELECTUAL “Conceitua-se direitos da personalidade como aqueles que têm por objeto os atributos físicos, psíquicos e morais da pessoa em si e em suas projeções sociais.” Gagliano & Pamplona Filho 1 26/02/2013 NATUREZA JURÍDICA CORRENTE…

SJCDH | Secretaria da Justiça Cidadania e Direitos Humanos Com foco nos grupos mais vulneráveis, a Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH) tem sob sua proteção idosos, crianças, adolescentes, pessoas com deficiência, LGBT, jovens, negros, índios e todos que sofrem qualquer discriminação. A SJDH desenvolve diversos projetos, por meio de suas coordenadorias e órgãos vinculados. Ao todo, cinco departamentos: de Justiça, de Direitos Humanos, de Políticas Públicas sobre Drogas,…

Abstract Este ensaio tem por objetivo delinear alguns pontos da fundamental discussão sobre a universalidade na aplicação dos Direitos Humanos num cenário mundial globalizado, porém ponteado por especificidades sociais e culturais de caráter regional e tribal que colocam em destaque a discussão acerca de questões como soberania, auto-determinação dos povos e dignidade humana em contraposição face a valores ligados particularmente às tradições religiosas e ao poder político. É neste…