Direitos Humanos Que São Cumpridos

Direitos Humanos Uma discussão sobre a teoria tradicional (clássica) e a teoria crítica Verônica Teixeira Marques e Gabriela Maia Rebouças. Aracaju, agosto de 2012 Concepções de Direitos Humanos Mãos, cores, ideias, paz, construção... Concepção clássica (tradicional)  Universal (abrangência)  Inerente (condição humana)  Inalienável (condição econômica)  Indisponível (condição jurídica)  Liberdade (valor)  Igualdade (valor)  Fundamental (condição de efetividade)

Direito e Legislação Direito Constitucional Introdução Neste trabalho irei relatar sobre os direitos constitucionais, visando à defesa dos Direitos Humanos Fundamentais sociais, ressaltando a lei Maria da penha, que luta no combate as agressões contra a mulher em seu âmbito familiar. E ressaltar que o Direito são disposições declaratórias que nos permite a garantia de assegurar o Direito de ir e vir, Direito de liberdade e igualdade

Direito Civil II Débora Carla Melo e Pimenta AULA 01 NEGÓCIO JURÍDICO Conceito Planos de Análise Princípios Parte Geral Parte Especial Pessoas Obrigações Bens Empresa Fatos Jurídicos Coisas Família Sucessões Pro fa. Dé bor a Ca rla Me lo e Pi me nta Dir eit o Civ il II FATO JURÍDICO É todo evento capaz de: •Adquirir, •Modificar, •Resguardar, •Transferir, ou •Extinguir direitos e deveres. Dir eit o Civ il II Prof a. Déb ora Carl a Mel oe Pim enta Fato Natural (fato…

Moral e Direito Moral é um conjunto de regras no convívio. O seu campo de aplicação é maior do que o campo do Direito. Nem todas as regras Morais são regras jurídicas. O campo da moral é mais amplo. A semelhança que o Direito tem com a Moral é que ambas são formas de controle social. Existem algumas teorias que podem explicar melhor o campo de aplicação entre o Direito e Moral, quais sejam: Teoria dos círculos secantes do jurista francês Claude du Pasquier, segundo a qual…

vivem. Enxergá-los como seres humanos, como qualquer cidadão, com suas dificuldades sim, mas também com suas capacidades e que eles tem direito a educação e viver na sociedade, freqüentando escolas como qualquer outra criança. A limitação física não é o principal fardo que carregam, vivem encarceradas por medo da reação da sociedade. Essas vidas são ameaçadas nos mais variados espaços e situações. É na escola, nas ruas, no trabalho e inacreditavelmente no âmbito familiar. São…

Brasileiros livres e com seus direitos garantidos? Cassiane de Oliveira Vargas Sabemos que muitos dos diretos básicos dos seres humanos são violados em nosso país, ás vezes eu para e me pergunto: “Será que nos brasileiros estamos livres e nossos diretos são garantidos?”. Sei que muitas respostas para esta pergunta, podemos encontrar ao longo da história do Brasil, pois através da história podemos compreender os acontecimentos, concepções, ideias, e mudanças que ocorreram e vem correndo

distância entre nós e a verdadeira democracia. Para o autor, a democracia tem por intuito trabalhar os direitos humanos, o respeito para cumprir o que prega a Constituição Federal ao mostrar que todos são iguais e que temos direitos a serem cumpridos, colocando em foco a questão do desemprego, da falta de escolas, a falta de ensino de qualidade, a desnutrição e o desrespeito perante os humanos. Gilberto Dimenstein declara que a cidadania está no papel e precisa entrar para nossa…

3.2. A FILOSOFIA KANTIANA E A SUA CONTRAPOSIÇÃO À KELSEN Enquanto Hans Kelsen separa obrigatoriamente a justiça e o Direito, Immanuel Kant faz o exato oposto. De acordo com Kant, o princípio que semeia a concepção de justiça é fundamentado no Estado jurídico, no qual a sociedade política resulta da união de indivíduos vinculados ao direito positivo – este último caracterizado por seu grau de universalidade, ou seja, de abrangência geral. A justiça, na filosofia kantiana, está intimamente ligada

Introdução à Ciência do Direito . Unidade III. 3. Moral, a Ética e o Direito. Antes de buscarmos fazer distinção entre a moral e o Direito, é preciso fazer uma distinção entre leis físicas e leis éticas. 1. Leis físicas - conforme Godofredo Telles Jr. “a s leis físicas são fórmulas elaboradas pelo homem, para revelar, em síntese, o que a ciência descobriu de constante, em tipos de fenômenos observados na natureza” 1. 2. Leis éticas - em contrapartida, as leis éticas, que também…

reintegração dos presos à sociedade visto que ha uma legislação que proporciona amplas garantias para proteção dos direitos humanos dos detentos. Baseado no artigo 22 na lei 7.210 que da direito a assistência social do detento o assistente social se insere para proporcionar uma melhoria da qual nem todos os cárceres privilegiam. Sendo assim cumprido um regulamento que não da apenas o direito a assistência social, mas religiosa, ao egresso, jurídica, saúde entre outras das quais todos…