Direitos Humanos No Brasil

DIREITOS HUMANOS Caso 12.001 – Comissão Interamericana de Direitos Humanos Partes : Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL), a Subcomissão do Negro da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SP) e o Instituto do Negro Padre Batista (peticionários) vs. República Federativa do Brasil. Resumo do caso: Alegaram os peticionários que o Estado Brasileiro teria violado algumas normas de direito internacional ao não ter garantido à Sra. Simone André…

Copa do mundo no Brasil: violação de direitos humanos e sociais: A construção e preparação do país para a Copa do Mundo passa por um processo, no mínimo, perigoso: a flexibilização das leis e não respeito aos direitos humanos e sociais. Em “estado de exceção”, o governo brasileiro vem flexibilizando diversas leis para que os interesses de empresas privadas prevaleçam nos preparativos para a Copa do Mundo. Os impactos negativos desta atitude recaem, primeiramente, sobre os segmentos…

Geila da Silva Borne As necessidades das políticas públicas para efetivação dos direitos humanos no Brasil. Trabalho apresentado ao curso de Serviço Social da UNOPAR – Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas Formação social, política e econômica do Brasil; Antropologia; Psicologia geral. Prof(s). Gleiton Lima, Giane Albiazzetti e Lisneia Rampazzo. Maceió 2011 Introdução O objetivo deste texto é analisar a importância dos valores de cada indivíduo como também as…

DIREITOS HUMANOS NO BRASIL: O PASSADO E O FUTURO* Fábio Konder Comparato** O eixo em torno do qual se desenvolve a história dos direitos humanos é a idéia de que os homens são essencialmente iguais, em sua comum dignidade de pessoas, isto é, como os únicos seres no mundo capazes de amar, descobrir a verdade e criar a beleza. O primeiro reconhecimento normativo da igualdade essencial da condição humana remonta ao final do século XVIII, com a proclamação das liberdades indivi-duais…

O que é cidadania? É o exercício dos direitos e deveres civis, políticos e sociais estabelecidos na constituição. Os direitos e deveres de um cidadão devem andar sempre juntos, uma vez que ao cumprirmos nossas obrigações permitimos que o outro exerça também seus direitos. Exercer a cidadania é ter consciência de seus direitos e obrigações e lutar para que sejam colocados em prática. Conclusão: Quem vive em sociedade tem deveres para cumprir e direitos para serem respeitados. Os…

violência e as violações dos direitos humanos no Brasil, sobretudo as que, de alguma forma, comprometem a vida e a integridade física do indivíduo, estão entre as grandes preocupações das populações das grandes cidades. Hoje, a violência vivida nos grandes centros e estampada nas principais manchetes dos veículos de comunicação manifesta-se por meio de diversos agentes e sob as mais diferentes formas. Dentre os números da violência urbana, policial e familiar, o Brasil e muitos outros…

CAMPINA GRANDE A eficácia dos direitos humanos no Brasil e as críticas a sua aplicabilidade no sistema prisional JOSÉ WITNEY ABREU UCHOA SOUSA 2013 JOSÉ WITNEY ABREU UCHOA A eficácia dos direitos humanos no Brasil e as críticas a sua aplicabilidade no sistema prisional Projeto de pesquisa apresentado ao curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, da Universidade Federal de…

UNOPAR – PORTO VELHO QUILOMBOLAS: RESPEITO À DIVERSIDADE, ÉTICA E DIREITOS HUMANOS EM POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL PORTO VELHO NOVEMBRO / 2001 QUILOMBOLAS: RESPEITO À DIVERSIDADE, ÉTICA E DIREITOS HUMANOS EM POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL Trabalho de Atividade Interdisciplinar apresentado aos professores Gleiton Lima, Giane…

do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes” – Constituição Federal Brasileira de 1988. Podemos resumir que a cidadania “é o conjunto de direitos, e deveres ao qual um indivíduo está sujeito em relação à sociedade em que vive” (wikipedia). No que se refere aos direitos, seriam três tipos: Direito político: direito de se eleger a cargos políticos e eleger quem quiser, etc; Direito civil: direito de se locomover dentro de seus país,…

PAGANELLA CESCANI Os Direitos Humanos e a Igreja Episcopal Anglicana do Brasil (IEAB) – Diocese do Recife João Pessoa – PB Fevereiro de 2003. UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA 2 CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS LETRAS E ARTES DEPARTAMENTO DE FILOSOFIA II CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS Os Direitos Humanos e a Igreja Episcopal Anglicana do Brasil (IEAB) – Diocese do Recife João Pessoa – PB Fevereiro de 2003. 3 LUÍS FILIPE PAGANELLA CESCANI Os Direitos Humanos e a…