Direitos Humanos Na Atividade Policial Militar

APRESENTAÇÃO O presente trabalho é trata sobre o tema o controle externo da atividade policial pelo ministério público: efetividade para a persecução penal e objetiva esclarecer os pontos relevantes sobre o assunto. O que se pretende com este trabalho, em sentido amplo, é demonstrar a relevância do controle externo da atividade policial pelo Ministério Público, que representa na verdade, uma garantia de legalidade na apuração das infrações penais pela polícia judiciária, cuja…

Faculdade de Ciências da Administração de Pernambuco que nos proporcionou a realização deste trabalho, principalmente para o enriquecimento intelectual através do campo científico. A Policia militar de Pernambuco que nos cedeu a oportunidade de crescermos no campo profissional. A todos os policiais militares que participaram deste trabalho, como também a todos que nos auxiliaram na elaboração para confecção desta obra. RESUMO A alarmante onda de…

Técnicas e tecnologias não-letais na atuação das forças de segurança 15/jun/2010 Observando a atuação policial, nota-se que durante o passar dos tempos a violação aos mais diversos tipos de direitos fundamentais é nítida, tendo surgido, como um meio de atenuá-las as tecnologias não letais, objeto deste estudo. Por Tiago Deppmann Albuquerque 1. INTRODUÇÃO Toda vez que se inicia uma rebelião em presídio, lembra-se do lamentável fato ocorrido no ano de 1992, no antigo complexo…

Regulamento Disciplinar Militar e Suas Inconstitucionalidades O art. 144, da CF, diz que, "A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos". Com base no dispositivo mencionado, percebe-se que a segurança pública é uma função essencial do Estado, o qual deve zelar pela integridade física dos seus cidadãos, evitando a ocorrência das infrações penais

do relacionamento entre a Polícia Militar e os grupos relevantes para aprimoramento da filosofia do Policiamento Comunitário: A Polícia Militar é a instituição estatal responsável pelo desenvolvimento da prevenção especial (ou policial), isto é, ela atua no policiamento preventivo e ostensivo, tendo como objetivos principais evitar a ocorrência de delitos e garantir a salubridade, a tranquilidade e a segurança pública. No entanto, para cumprir esta atividade fim, faz-se necessária a…

2008 Direitos Humanos e Educação SUMÁRIO DIREITOS HUMANOS E EDUCAÇÃO PROPOSTA PEDAGÓGICA........................................................................................................ 03 Sabrina Moehlecke PGM 1 - POR UMA CULTURA EM DIREITOS HUMANOS....................................................... 16 Sabrina Moehlecke PGM 2 - DIREITOS HUMANOS NAS ESCOLAS....................................................................... 21 Marcelo Andrade PGM 3 – OS…

DE BACHARELADO EM DIREITO ADONIRAN MENEZES DO NASCIMENTO NETO DIREITO DE GREVE E A GREVE NA POLÍCIA MILITAR: CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS E ADMINISTRATIVAS Feira de Santana 2014 ADONIRAN MENEZES DO NASCIMENTO NETO DIREITO DE GREVE E A GREVE NA POLÍCIA MILITAR: CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS E ADMINISTRATIVAS Monografia apresentada ao Curso de Bacharelado em Direito da Universidade Estadual de Feira de Santana – UEFS, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob…

Couto Santana – DEPRO/ SENASP Informações: Telefones: (61) 3429-9285/3339/ 3465 Fax: (61) 3429-9324 Correio Eletrônico; senasp@mj.gov.br Site: www.mj.gov.br/senasp SENASP Curso Nacional de Promotor de Polícia Comunitária Nome do Policial: _______________________________________________ Endereço: _____________________________________________________ Telefone: _____________________________________________________ SENASP “Permitida a reprodução total ou parcial…

Introdução Durante muito tempo as polícias militares, no Brasil, usam um termo para determinar, regular e disciplinar o dever legal do uso da força, atribuído ao Estado através da força Policial como: Uso Progressivo da Força, baseando-se nos Princípios Básicos Sobre o Uso da Força e Armas de Fogo Pelos Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei . Mas guando usar a Força? Quando o policial tem esse dever legal? Como usar essa força? Policias Militares como do Estado de Minas…

CONDUTAS LEGAIS E OPERACIONAIS ADEQUADAS NA EXECUÇÃO DA BUSCA PESSOAL. Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Bacharelado em Direito da Universidade Federal de Minas Gerais como requisito da disciplina de Metodologia Científica ministrada pelo prof. Adamo Dias. Orientador: Prof. Adamo Dias Belo Horizonte 2008 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO......................