Direitos Humanos Manoel Gonçalves Ferreira Filho

do Império do Brasil, outorgada e jurada a 25 de março de 1824, por D. Pedro I, Imperador do Brasil, previa em seu Título VIII – Das disposições geraes, e garantias dos direitos civis e políticos dos cidadãos brazileiros – extenso rol de direitos humanos fundamentais. Em seu artigo 179, que possuía 35 incisos, consagrando direitos e garantias individuais, tais como: princípios da igualdade e legalidade, livre manifestação de pensamento, impossibilidade de censura prévia, liberdade…

para obtenção da aprovação na disciplina de Trabalho de Curso, do curso de Direito. Orientador: Profº. Valmir de Souza. GUAÍRA-PR 2013 UMA ANÁLISE DA UNIÃO HOMOAFETIVA FRENTE À CONSTITUIÇÃO FEDERAL Tainara Backes Motta1 Valmir de Souza2 RESUMO: O presente estudo tem como objetivo chegar a uma conclusão se a união estável entre homossexuais é constitucional, tal elucidação visa esclarecer os direitos a criar entidades familiares por casais homossexuais, ou seja,…

Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direitos Humanos Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade NOME Liandra Aparecida Rodrigues Almeida RA 8062801039 Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional 2015 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direitos Humanos Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade …

objeto a supressão do seu direito de liberdade. Neste caso, é correto afirmar que: Escolher uma resposta. Resposta Correta: O objeto deste contrato é ilícito, já que os direitos fundamentais são inalienáveis, não sendo permitido a ninguém abrir mão da própria natureza. Comentário: O Direito à Liberdade faz parte dos Direitos Humanos de Primeira Geração, chamados de Liberdades Públicas, datando da época da Revolução Francesa. Uma das características destes direitos é ser…

mostra ineficiente, falha a proteção dos direitos fundamentais do cidadão, a vitima de algum abuso, pode recorrer dos direitos humanos, como garantia adicional de proteção aos direitos fundamentais. Com a constituição o Brasil incorporou-se de forma concreta os direitos humanos em sua constituição, permitindo o fortalecimento democrático e o reconhecimento em tratados internacionais, inovando a ordem jurídica brasileira. A consagração dos direitos humanos na constituição brasileira…

O Estado Constitucional de Direitos constitui: Escolher uma resposta. a. A pessoa política de direito público soberana sobre seu povo e território, constituída sob a égide da Constituição e submetida aos comandos da lei. b. Poder fundamentado na vontade geral, legitimado para o estabelecimento da ordem jurídico-constitucional. c. O governo típico da Idade Moderna, caracterizado por exercer o poder segundo seu arbítrio, sem que houvesse preocupação no sentido de respeitar o primado

foram por décadas discriminadas pelo governo estadual e federal. LUIZ ALVES Página 1 GUERRA DO CONTESTADO As cidades onde nasceu à revolta foram sempre vigiadas de perto pelo poder federal, chegando ao ponto de serem ceifados os seus direitos políticos estaduais e federais. O medo do poder republicano era constante e nos ordenaram, assim como gado em direção a um matadouro, não sendo possível dar asas aos humildes rebeldes porque tinham receio em querer voar... Com…

com aqueles que os elegeram. Afinal, o poder de ser um prefeito, um senador, um vereador, um deputado, um presidente, é o que dá direito a eles de agirem em prol do interesse público. Porém o que ocorre muitas vezes, é que esse interesse público é esquecido, é colocado de lado, de um jeito em que os cidadãos precisam fazer greves, precisam reivindicar por seus direitos, para conseguir ter no mínimo o que eles precisam. De acordo com Raul Horta, a Corrupção Política é: “Uma…

AULA TEMA 04 - Os Direitos Econômicos e Sociais: A evolução histórica e doutrinária Direitos Humanos_A4/A5 Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Revisão da tentativa 1 Iniciado em quinta, 13 março 2014, 20:50 Completado em quinta, 13 março 2014, 20:52 Tempo empregado 1 minuto 46 segundos Notas 4/4 Nota 1 de um máximo de 1(100%) Question1 Notas: 1 A doutrina que prega a não intervenção do Estado nas…

Direitos Humanos_A4/A5 Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Revisão da tentativa 2 Iniciado em sexta, 21 setembro 2012, 10:05 Completado em sexta, 21 setembro 2012, 10:07 Tempo empregado 1 minuto 31 segundos Acertos 4/4 Nota 1 de um máximo de 1(100%) Question 1 Acertos: 1 A doutrina que prega a não intervenção do Estado nas questões econômicas, a fim de que haja desenvolvimento por conta da livre iniciativa do mercado concorrencial (lei da oferta e da procura) é conhecida