Direitos Humanos Liberdade E Igualdade

UNIVERSIDADE ANHANGUERA DE SÃO PAULO UNIAN/SP LECI ALVES DE OLIVEIRA CURSO: DIREITO - NOTURNO – SEMESTRE 2º MATÉRIA: CIÊNCIA POLITICA E TEORIA GERAL DO ESTADO Prof.ª: ANGELA RASH TÍTULO: “DIREITOS HUMANOS” SÃO PAULO 2014 -1 CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE SÃO PAULO CIÊNCIA POLITICA E TEORIA GERAL DO ESTADO TÍTULO: “DIREITOS HUMANOS” Trabalho acadêmico apresentado ao curso de Direito da Universidade Anhanguera de São Paulo (UNIAN) para obtenção de nota…

afirma estarem sob abrigo da Lei às lésbicas, travestis, transexuais e transgêneros e o método aplicado para a execução desse trabalho foi o bibliográfico. Diante do exposto, evidenciam-se os princípios da igualdade sem distinção de sexo e orientação sexual, da dignidade da pessoa humana e da Liberdade sexual como elos entre as visões doutrinárias e as legislativas. Sendo assim, o estudo conclui que a Lei Maria da Penha deve ser aplicada às lésbicas, aos travestis e aos transexuais, uma…

DIREITOS HUMANOS BREVE EVOLUÇÃO HISTÓRICA E CONCEITOS DE DIREITOS HUMANOS 1. Introdução ao estudo dos direitos humanos 1.1. Conceito: o conceito de direitos humanos é impreciso, assim, tanto a doutrina como o direito positivo, se valem de outras expressões para designar a mesma categoria jurídica, tais como: “direitos fundamentais”, “direitos humanos fundamentais”, “direitos do homem”, “direitos individuais”, “liberdades fundamentais”. Nesse sentido, preleciona Celso Bastos: “Dá-se…

A Liberdade e a Igualdade em Kant: fundamentos da cidadania Sob a égide do Estado Democrático de Direito, instituído pela Constituição da República de 1988, batizada de Constituição Cidadã, torna-se importante a pesquisa da evolução da cidadania. Este estudo perpassa os caminhos da própria democracia e da participação popular, cujas matrizes são os direitos à liberdade e igualdade. Impregnado dos ideais da Revolução Francesa, Kant realiza uma síntese histórica dos valores da liberdade e

Direitos Democráticos Igualdade: Existe uma tensão inelutável entre liberdade e igualdade. Levado ás últimas consequências, um princípio radical de liberdade oblitera a igualdade da condição humana e, em contrapartida, um princípio de igualdade igualitária esmaga a autonomia pessoal. Vejamos, a igualdade valor seria, portanto, a existência de um mínimo de oportunidades para cada pessoa. Esse mínimo comum advém do nascimento do ser humano e que carrega em si valores iguais mínimos da…

DIREITO E CIDADANIA 1. Exemplos dos três tipos de direitos: Direitos civis • Todo e qualquer ser humano tem o direito da liberdade de pensamento e expressão. Concordar ou não com um assunto, se vestir de modo irreverente, definir a opção sexual dentre outros são direitos que se referem a garantia da vida e as liberdades individuais. • São garantia de qualquer pessoa o direito de transito, mudar de cidade, viajar para países do exterior, se locomover através de carros,…

FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS FACULDADE DE FILOSOFIA Algumas Considerações acerca da Liberdade e da Igualdade do homem no pensamento de Jean jacques Rousseau. LUCIANE FARIAS PANTOJA BELÉM-PARÁ 2008 UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ INSTITUTO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS FACULDADE DE FILOSOFIA ALGUMAS CONSIDERAÇÕES ACERCA DA LIBERDADE E DA IGUALDADE DO HOMEM NO PENSAMENTO DE JEAN JACQUES ROUSSEAU. Luciane Pantoja…

São Luis/MA 24/11/2012 Direitos humanos no Brasil A característica da declaração dos direitos humanos tem o conceito que as pessoas nascem livres e iguais perante a lei. A diferença é que a declaração universal dos direitos humanos preocupa-se mais em cuidar do bem estar individual das pessoas, por exemplo: a liberdade de opinião e expressão. Também considera essencial que estes direitos sejam protegidos pelo estado de direito. A característica de direitos do bom povo de…

Desde a constituição de 1988 há a preocupação com a igualdade, cidadania e dignidade de todos os indivíduos. Para isso, existe a preocupação para que se construa uma sociedade igualitária, fraterna, pluralista e sem preconceitos. Entretanto, quando se trata dos direitos dos homossexuais, parece que os princípios básicos dos direito humanos não são observados. Exemplo disso ocorre com os institutos da união estável e do casamento, no ramo do Direito de Família. Ao que tudo indica, parece…

Direitos Humanos (DDHH) - Sua História e Atualidade Os direitos humanos são os direitos e liberdades básicos de todos os seres humanos. Normalmente o conceito de direitos humanos tem a idéia também de liberdade de pensamento e de expressão, e a igualdade perante a lei. A Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas afirma que: "Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e consciência, devem agir um para…