Direitos Humanos Liberdade E Igualdade

Dimensões) dos Direitos Fundamentais Por George Marmelstein Lima, Juiz Federal no Ceará, mestre em Direito pela UFC1 SUMÁRIO: 1. Um despretensioso discurso; 2. As Críticas; 2.1. Uma geração não substitui a outra; 2.2. Ausência de verdade histórica; 2.3. Perigosa e falsa dicotomia; 2.4. A indivisibilidade dos direitos fundamentais; 3. Pode-se falar em dimensões dos direitos fundamentais? 4. Conclusão. Bibliografia. PALAVRAS-CHAVES: Direitos Fundamentais – Direitos Humanos – Gerações dos…

INTRODUÇÃO Direitos Humanos são os direitos básicos de todos os seres humanos são direitos civis e políticos (exemplos: direitos à vida, à propriedade, liberdades de pensamento, deexpressão, de crença, igualdade formal, ou seja, de todos perante a lei, direitos à nacionalidade, de participar do governo do seu Estado, podendo votar e ser votado, entre outros, fundamentados no valor liberdade); direitos econômicos, sociais e culturais (exemplos: direitos ao trabalho, à educação, à saúde,…

NA TERCEIRA ONDA Os direitos humanos fundamentais ou, simplesmente, direitos fundamentais, podem ser definidos como "conjunto institucionalizado de direitos e garantias do ser humano que tem por finalidade básica o respeito a sua dignidade, por meio de sua proteção contra o arbítrio do poder estatal e o estabelecimento de condições mínimas de vida e desenvolvimento da personalidade humana”. (1) A relação existente entre a Declaração Universal dos Direitos Humanos, esta de caráter…

conquista de tais direitos é a busca da dignidade da pessoa humana. 2. Vertentes de proteção dos direitos humanos e relações entre elas: a. Direitos humanos: São um conjunto de normas com base nas quais é garantida aos indivíduos ou grupos de indivíduos a proteção de sua dignidade, estabelecendo diversos bens jurídicos que devem ser protegidos para se manter uma vida digna. Tais direitos estão em diversos documentos internacionais e também em Constituições. Se subdivide em direito de…

consiste, precisamente, o maior de todos os bens, qual deva ser a finalidade de todos os sistemas de legislação, verificar-se-á que se resume nestes dois objetivos principais: a liberdade e a igualdade".(1978, p. 67). Rousseau foi um contratualista considerado revolucionário dentro da Ciência Política, defensor de que a liberdade faz parte da natureza humana, inspirando diversos movimentos libertários. Ele concebia as pessoas no estado de natureza como livres, bons e iguais entre sim,…

atualidade e a aplicação dos direitos humanos. Após o mundo ter vivenciado o grande genocídio da Segunda Guerra Mundial, visando construir um mundo com base na paz e o respeito às diferenças , às nações que emergiam como potências pós-guerra liderados por URSS e Estados Unidos, estabeleceram na Conferência de Yalta, na Ucrânia, em 1945, a criação de uma organização multilateral que promovesse negociações sobre conflitos internacionais, com intuito de fortalecer os Direitos Humanos. …

INTRODUÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS O que são Direitos Humanos? Os Direitos Humanos são direitos fundamentais da pessoa humana. Esses direitos são considerados fundamentais porque, sem eles, a pessoa não é capaz de se desenvolver e de participar plenamente da vida. O direito à vida, à alimentação, à saúde, à moradia, à educação, o direito ao afeto e à livre expressão da sexualidade estão entre os Direitos Humanos fundamentais. Não existe um direito mais importante que o outro. Para o…

Direitos Humanos Resultado de uma longa história e de inúmeros debates ao longo dos séculos por filósofos e juristas, os Direitos Humanos continuam a ser alvos de repercurtivas discussões. Há quem acredite que esses direitos não passam de uma defesa àqueles que infringem a lei, e que além de privilegiá-los, trazem riscos à segurança dos considerados “bons cidadãos”. Visão esta preconceituosa e irresponsável, que estimula as tensões e violências sociais, uma vez que defende a repressão, os

Os Direitos humanos são aqueles ligados a liberdade e a igualdade que estão positivados no plano internacional. E os direitos fundamentais são os direitos humanos positivados na Constituição Federal . O conteúdo dos dois é essencialmente o mesmo, o que difere é o plano em que estão consagrados. República Federativa do Brasil CONSTITUIÇÃO Título II Dos Direitos e Garantias Fundamentais Capítulo II Dos Direitos Sociais Art.º6 São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho

RELAÇOES SOCIAIS 2. INTRODUÇÃO............................................................................................................. 5 3. DIREITOS HUMANOS................................................................................................ 6 VISÃO SOBRE DIREITOS HUMANOS SISTEMA GLOBAL/ONU/CONVENÇÕES INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS 4. HOMOSSEXUALIDADE: UMA FORMA DE AMOR............................................... 7 5.…