Direitos Humanos Liberdade E Igualdade

2.2 CARACTERÍSTICAS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Direitos fundamentais referem-se àqueles direitos do ser humano que são reconhecidos e positivados na esfera do direito constitucional positivo de um determinado Estado. Diferem dos direitos humanos - com os quais são frequentemente confundidos - na medida em que os direitos humanos aspiram à validade universal, ou seja, são inerentes a todo ser humano como tal e a todos os povos em todos os tempos, sendo reconhecidos pelo Direiro Internacional por

têm seus direitos e deveres. Os Direitos Humanos abrangem o acesso à liberdade, ao trabalhador, a terra, a saúde, a moradia, a educação e a segurança. Contudo, os direitos humanos contêm assuntos assim mesmo relacionados às características diferenciadas, valem para todas as pessoais do mundo e dependem um dos outros: Direitos civis - é o direito de igualdade perante a lei; o direito de ir e vir; o direito de liberdade de opinião, entre os outros. Direitos políticos - é o direito…

cidadania Direitos civis Direitos políticos Direitos sociais Direitos humanos Declaração dos direitos do homem e do cidadão, Revolução Francesa – 1789 Declaração Universal dos direitos Humanos – 1948 O que é cidadania? A cidadania (do latim,civitas,"cidade"), em Direito, é a condição da pessoa natural que, como membro de um Estado, encontra-se no cumprimento dos direitos que lhe permitem participar da vida política. A cidadania é o conjunto dos direitos…

A educação como direito: princípio de igualdade e a escola Estudamos anteriormente questões relativas à cidadania, direitos civis, políticos, sociais e direitos humanos, e discutimos as relações de tais conceitos com nossa atuação profissional e social. Neste texto, mais especificamente, pretendemos discutir as relações existentes entre educação escolar e direito de igualdade. A educação escolar é um direito de todo cidadão, e não há praticamente nenhum país, que em seus textos legais, não

11 Direito ao Silêncio e Comissões Parlamentares de Inquérito Sumário: . Direitos Humanos Fundamentais; 2. Evolução histórica; 3. Finalidade pro1 tetiva dos Direitos Fundamentais; 4. Direito ao silêncio – Consagração constitucional; 5. Comissões Parlamentares de Inquérito – Função fiscalizatória do Poder Legislativo; 6. Conclusão; 7. Bibliografia. 1. Direitos Humanos Fundamentais Os direitos humanos fundamentais surgiram como produto da fusão de várias fontes, desde…

ÉTICA E DIREITOS PROFISSIONAIS  SEMINÁRIO DE ÉTICA – MAIO DE 2015 Grupo: Eduardo Alves Kloppel Julia de Carvalho Pereira Oliveira Luisa de Carvalho Pereira Oliveira Pedro Augusto Diniz Manso AGENDA INTRODUÇÃO • Objetivo: Familiarizar à conceitos de direitos básicos do profissional; • Introdução à Diceologia Profissional; • Tópicos da legislação necessários à compreensão dos direitos básicos que cabem aos profissionais. DICEOLOGIA Diceologia – (do grego): diké – justiça,…

DIREITOS HUMANOS DISCENTE: Ana Carla Nascimento Jéssica J. de Moraes DOCENTE: Maria do Socorro CUIABÁ-MT NOVEMBRO 2012 CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIRONDON DIREITOS HUMANOS Trabalho entregue a Disciplina de Sociologia do Curso de Ciências Contábeis em cumprimento às exigências parciais de avaliação. CUIABÁ-MT NOVEMBRO 2012 Sumário INTRODUÇÃO 3 DIREITOS HUMANOS 3 SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS…

DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO DE FEDERAL Ao longo da história, durante a evolução do relacionamento entre o Estado e o indivíduo, houve necessidade do estabelecimento de normas que resguardassem direitos mínimos ao ser humano contra o forte poder intervencionista estatal. Surgiram assim, em sua concepção atualmente conhecida, os direitos humanos fundamentais, cujos objetivos principais são, nas palavras de Alexandre de Moraes, "limitação e controle dos abusos de poder do próprio Estado

Os antecedentes históricos dos Direitos Humanos remontam ao Iluminismo Europeu, movimento cultural e filosófico vigente nos séculos XVII e XVIII. Nesta época, Rousseau realizou estudos em sociedades primitivas e nelas redescobriu valores perdidos pela civilização ocidental, tais como liberdade, igualdade e fraternidade. O solo oferecido pelas idéias iluministas é fecundo, pois nele o Homem torna-se o centro das preocupações – não mais o império do fanatismo e da fé religiosa, conceitos…

Igualdade de Direitos e Obrigações entre Homens e Mulheres e a Liberdade de Consciência na Constituição Federal A Constituição da República Federativa do Brasil é uma das mais avançadas do mundo no que diz respeito aos direito civis e sociais. O Capítulo I do Título II trata dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, tendo o seu artigo 5º, 77 incisos detalhando todos eles. Os direitos individuais também são chamados de direitos humanos, direitos das pessoas, direitos de…