Direitos Humanos Honra E Sangue

legislação civil e nos direitos constitucionais de vida, liberdade e igualdade. A personalidade é qualidade jurídica que se revela como condição preliminar de todos os direitos e deveres, são os direitos da personalidade, cuja existência tem sido proclamada pelo direito natural, destacando-se, dentre outros, o direito à vida, à liberdade, ao nome, ao próprio corpo, à imagem e à honra; temos na Constituição Federal de 1988 artigo 5º,X : “ São invioláveis a intimidade, a vida privada, a…

Cosmovisão Nacional-Socialista, que foi difamada e perseguida por décadas por pessoas que visavam se proteger da revolta do Povo contra o poder do dinheiro e da ditadura do interesse. Durante todo século XX nunca foi dado aos Nacional-Socialistas o direito de defesa ou a oportunidade de um debate democrático e justo. Fomos perseguidos em diversos países ao redor do mundo, nossas idéias foram distorcidas para tornar-nos repulsivos, manipularam e falsificaram fatos históricos para…

para deixá-los excitados. Ao mesmo tempo em que se identificam com os galos, reafirmando sua masculinidade, eles também representam o que mais temem e odeiam: a animalidade e os Poderes das Trevas. Antes de tudo, a briga de galos é “um sacrifício de sangue oferecido aos demônios (...) a fim de pacificar sua fome voraz.” (p. 287). O Embate As brigas - em geral, nove ou dez - se iniciam no meio da tarde e perduram até o pôr-do-sol. Os esporões, afiados como lâminas, são…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ CÂMPUS MARINGÁ CURSO DE DIREITO WANDERSON JOSÉ CRUZ RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DA VIOLAÇÃO DO DIREITO À IMAGEM MARINGÁ 2010 WANDERSON JOSÉ CRUZ RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DA VIOLAÇÃO DO DIREITO À IMAGEM Artigo de Conclusão de Curso, apresentado ao Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná - Câmpus Maringá, como requisito à obtenção do título de bacharel. Orientador: Professor Mestre…

Turma de Direito do 3º semestre noturno Discente: XXXXXXXXXXXXXXX Docente: XXXXXXXX Matéria: Direito Penal I Data: XXXXXXX DOS DELITOS E DAS PENAS BECCARIA, Cesare. Dos Delitos e Das Penas. São Paulo: Martins Fontes, 1996 I. Introdução “As vantagens da sociedade devem ser igualmente repartidas entre todos os seus membros.” (pág. 20). “Abramos a história, veremos que as leis, que deveriam ser convenções feitas livremente entre homens livres, não foram, o mais das…

pouca erudição mas de grande rigor e austeridade. Ao 14 anos ingressou no Seminário da Paraíba, aí permanecendo três anos. Ao deixar esse educandário fez todos os preparatórios no Liceu Paraibano. No mesmo ano (1904) matriculou-se na Faculdade de Direito do Recife, onde concluiu o curso (1908) aos 21 anos. De regresso a Paraíba, foi nomeado Promotor Público da Comarca de Sousa, alto sertão paraibano, ocupando, cargo por todo o ano de 1909. Depois iniciou-se na advocacia. Em 1911, foi…

entre crime e penalidade. O mal causado a alguém deve ser proporcional ao castigo imposto: para tal crime, tal e qual a pena. Esse Código é o mais famoso e reconhecido código legal antigo, consagrando um rol de direitos comuns a todos os homens, tais como a vida, a propriedade, a honra, a dignidade, a família, prevendo, igualmente, a supremacia das leis em relação aos governantes.3 No entanto, o Código de Hamurabi não é o primeiro do gênero no Antigo Oriente Próximo. O primeiro…

curar” e qualquer membro da comunidade que tenha problemas de saúde pode procurá-lo. Note-se que o pajé possui certa responsabilidade na sociedade em que vive, e isso lhe proporciona autoridade perante os outros membros. Da mesma forma, um juiz de direito possui determinado poder conferido pela sociedade. A ele cabe julgar os problemas que surgem entre os cidadãos. Ou seja, ao magistrado é dado o poder de decisão. Tanto o pajé como o juiz tem a capacidade de interferir na vida de…

parto ou logo após, sob influência do estado puerperal. Assim o definiu o Código Penal Brasileiro no art. 123, cominando pena de detenção de dois a seis anos. Em alguns países, o infanticídio é também o crime da mãe motivada por uma razão de honra quando ela, desejando esconder a gravidez indesejada, por fruto de adultério ou sendo solteira ou viúva, acaba por causar a morte do recém-nascido. Também no passado foi esse o critério que tornava a morte do recém-nascido um homicídio…

TÓPICOS DE DIREITO CIVIL AULA 01 Professor Ciro Ferreira dos Santos Aula 01: Personalidade. Direitos da Personalidade. Pessoa Natural. Pessoa Jurídica. DIREITOS DA PERSONALIDADE: FUNDAMENTO E CONCEITO Fundamento: Os direitos da personalidade encontram-se positivados nos artigos 11 a 21 do Código Civil, mas seu fundamento é a própria Constituição da República que trouxe uma cláusula geral de promoção e proteção da pessoa no artigo 1º, III. Conceito: Os…