Direitos Humanos Gonçalves

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BENTO GONÇALVES/RS Processo nº: 123456/2012 Moisés da Silva, brasileiro, casado, comerciante, portador da cédula de identidade, RG nº 1234567890; e do CPF nº098776543-22; residente e domiciliado na Rua D, número 1, Jardim Glória, Bento Gonçalves, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, através de seu advogado e bastante procurador, que a esta subscreve para, no autos do…

Acompanhamento e Planejamento Pedagógico PLANO DE ENSINO E APRENDIZAGEM Disciplina: Psicologia Forense CURSO: Direito Período Letivo: Série: Periodo: Semestre de Ingresso: 1° sem/2015 1ª Série Não definido 1º C.H. Teórica: 40 Ano de Ingresso: 2015 C.H. Total: 40 Ementa Estudo das relações da psicologia com o direito: a psicologia jurídica. Aspecto instrumental: a Psicologia aplicada ao direito. Psicologia Forense. Objetivos Propiciar o conhecimento do dado Psicológico no ÂMBITO DA…

...................................... 12 2 1. Da invalidade do negócio jurídico Segundo Gonçalves, essa expressão abrange a nulidade e a anulabilidade do negócio jurídico. Ela é designada ao negócio que não produz os efeitos desejados pelas partes, onde será classificado pela forma supramencionada conforme o grau de imperfeição verificado no negócio. a) Nulidade – segundo Gonçalves, nulidade é a sanção imposta pela lei aos atos e negócios jurídicos realizados sem observância dos

finalidade da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, é bastante clara: recordar ao Homem e ao próprio cidadão francês seus direitos fundamentais e não criá-los. Trata-se de uma declaração. (Fonte: FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Capítulo 3. PLT – Direitos Humanos - 2009). A declaração acima, logicamente, aponta para qual das seguintes afirmações: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. a. Somente os franceses haviam se esquecido de seus direitos, por…

um estado de espírito, o romantismo toma mais tarde a forma de um movimento, e o espírito romântico passa a designar toda uma visão de mundo centrada no indivíduo. Os autores românticos voltaram-se cada vez mais para si mesmos, retratando o drama humano, amores trágicos, ideais utópicos e desejos de escapismo. Se o século XVIII foi marcado pela objetividade, pelo iluminismo e pela razão, o início do século XIX seria marcado pelo lirismo, pela subjetividade, pela emoção e pelo eu. O…

FACULDADE DOM ALBERTO DISCIPLINA: DIREITO CIVIL I Um médico, com uma paciente internada, maior de idade e lúcida, procura você, como advogado, para uma consulta. Essa paciente precisa de uma transfusão de sangue haja vista problemas decorrentes de intoxicação que a colocam em risco de vida, mas, a mesma se recusa a fazer tal transfusão em face de que sua religião não permite. Questiona-se se há responsabilidade desse médico em não fazer o procedimento. Além da fundamentação teórica e legal

Caderno de Atividades Serviço Social Disciplina Direitos Humanos Antecedentes e Evolução do Estado Constitucional de Direito e dos Direitos Fundamentais O final do século XVIII presenciou uma transformação na forma de governar. Tanto na França quanto nos Estados Unidos da América do Norte a insatisfação contra o poder do Estado sobre a vida dos cidadãos foi marcante. Naquela época, os governantes não respeitavam nada que não fosse a sua vontade, podendo retirar a propriedade

e o cirurgião-dentista. 1. RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO 1.1. Fundamentos Legais: O médico é o profissional que desempenha uma atividade essencial, de relevante interesse social, pois, cuida do bem maior do ser humano que é a vida. A ele é atribuída a responsabilidade de zelar pela saúde de seus pacientes, devendo ele prevenir as moléstias que possam vir à atingi-los ou tratar-lhes quando estiverem acometidos por estas. Sendo ao médico atribuída a…

Princípios constitucionais do Direito de Família A Constituição Federal de 1988 provocou uma revolução no sistema jurídico brasileiro. O foco do legislador constituinte, sempre voltado para a organização do próprio Estado, desloca-se para o indivíduo e, mais ainda, para a coletividade, contemplando amplamente os direitos individuais sem repousar seu campo de abrangência sobre os direitos difusos e coletivos. O artigo 1º da Constituição Federal destaca que a República…

autores que a defendem. Enfim, é patente a existência da divergência doutrinária entre a importância das provas documentais e testemunhais, no que tange ao peso que cada uma possui, ficando evidente a admissão da chamada hierarquia das provas, no Direito Processual Civil. Palavras-chave: Prova. Prova testemunhal. Prova documental. 1 INTRODUÇÃO A prova testemunhal é sempre admitida, mas há restrições que o Código Processual Civil estabelece para a sua admissibilidade, sendo o…