Direitos Humanos Fundamentais Manoel Gonçalves Ferreira F

tanto”: cinco tópicos sobre liberdade religiosa e laicidade estatal na jurisdição constitucional brasileira1 Letícia de Campos Velho Martel Doutoranda em Direito Público – UERJ, Mestre em Instituições Jurídico-Políticas – UFSC, Professora Licenciada da Universidade do Extremo Sul Catarinense – UNESC, Colaboradora do Núcleo de Pesquisa em Direitos Humanos e Cidadania – NUPEC 1Introdução – 2 O sacrifício ritual de animais - 3 A menção a Deus no preâmbulo constitucional - 4 O ensino…

Professor Titular Enrique Ricardo Lewandowski FACULDADE DE DIREITO SÃO PAULO 2009 2 RESUMO A dissertação aborda a proteção da privacidade nas comunicações eletrônicas reservadas no Brasil. Objetiva apresentar a situação atual dessa questão no país e fazer uma análise crítica comparativa. Conceitua “privacidade”, “comunicações”, “reservadas” e “dados pessoais” como requisitos para a compreensão do assunto. Analisa o direito dos Estados Unidos da América, da União Européia…

anseios sociais; dá-se ênfase a função social, com apego à função social ambiental da propriedade sob o prisma de limitador do absolutismo do proprietário. Explana-se sobre as reservas legais e as áreas de preservação permanente, como institutos do Direito Ambiental restritivos à propriedade, porém, através de um viés econômico, buscando uma destinação a estas áreas. Palavras-chave: Princípio da propriedade. Propriedade dinâmica. Função social ambiental. Reservas legais. Áreas de…

POR OMISSÃO NO ORDENAMENTO BRASILEIRO E A TUTELA DOS DIREITOS SOCIAIS: Um mero ciclo activista ou uma O CONTROLO DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO NO ORDENAMENTO BRASILEIRO E A TUTELA DOS DIREITOS SOCIAIS: UM MERO CICLO ACTIVISTA OU UMA EVOLUÇÃO PARA O PARADIGMA NEOCONSTITUCIONALISTA? Revista de Direito Constitucional e Internacional | vol. 78 | p. 153 | Jan / 2012DTR\2012\2480 Carlos Blanco de Morais Professor da Faculdade de Direito de Lisboa. Consultor para os Assuntos…

chegaram a criar uma associação, serraria, segundo os livros de registros do cartório de Ponta de Pedras. 2 - CAPÍTULO - O CONTEXTO DA ESCRAVIDÃO EM PONTA DE PEDRAS DO SÉCULO XIX. A exemplo da economia do império o negro exercia um papel fundamental para a economia pontapedrense que esteve fundamentada na pecuária e nas lavouras de cana-de-açúcar, porém havia outras atividades como, exemplo, a agricultura de subsistência, a pesca, as pequenas sociedades de serrarias, dentro…

sentido lato "tomes o dado". É um dos writs constitucionais ao lado de habeas corpus, mandado de segurança e mandado de injunção. O writ é uma ação, ou seja, um direito que tem o indivíduo que se julgue lesado ou ameaçado de lesão, de pedir a tutela jurisdicional de seu interesse legalmente protegido. Logo, o habeas data é um direito de todos os indivíduos de solicitarem ao Poder Judiciário a exibição de seus dados pessoais que se encontram em registros públicos ou privados,…

SUMÁRIO RESUMO 2 CAPÍTULO 1 Trajetória Histórica dos Direitos Humanos 3 1.1 A Revolução Francesa e as origens dos Direitos Humanos 4 1.2 A Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão 8 CAPÍTULO 2 2.1 A Assembléia Nacional Constituinte 12 2.2 Direita ou Esquerda? 14 2.3 Os Estados- Gerais 16 2.4 A Queda da Bastilha 17 CAPÍTULO 3 3.1 O Golpe do 18 Brumário 21 CONCLUSÃO 23 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 27 …

Equipe administrativa do CEDERJ, principalmente à Sara, cuja organização e auxílio foram sempre presente ao longo destes quatro anos de estudos. À UFRRJ, a minha eterna gratidão por produzir meios tão eficazes para a transformação de um ser humano e sua formação. Que Deus os abençoem! RESUMO O presente trabalho discute a perspectiva da preservação do Patrimônio Histórico de Resende por meio das ações da Educação Turística e do Turismo Pedagógico, visto que devido ao crescimento

FACULDADE FARIAS BRITO CURSO DE DIREITO ADOÇÃO INTERNACIONAL E A CONVENÇÃO DE HAIA NO DIREITO BRASILEIRO Tamires Aguiar de Azevedo FORTALEZA-CE 2013 FACULDADE FARIAS BRITO CURSO DE DIREITO ADOÇÃO INTERNACIONAL E A Tamires Aguiar de Azevedo Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade Farias Brito como critério parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. 1 Orientador: Professora Ms. Ana Luisa Demoraes Campos FORTALEZA-CE 2013 …

poderia auxiliar o aluno a compreender criticamente a realidade social em que vive. (p.1) . O judô é reconhecidamente uma atividade física saudável, mas, contudo não deve ser esquecido o seu praticante e principalmente se ele for uma criança. Um ser humano que não expressa seus sentimentos e vontades espontaneamente, limitando-se apenas a realizar os treinamentos impostos pelos professores voltados unicamente ao adestramento físico, técnico e tático poderá estar se anulando como…