Direitos Humanos Fundamentais Manoel Gonçalves Ferreira F

Prof. Dra. Andrea Esmeraldo Juiza Federal DIREITO ECONÔMICO SUMÁRIO I - GÊNESE. CONCEITO. OBJETO. FINALIDADE. II -CONSTITUIÇÃO ECONÔMICA. ORDEM CONSTITUCIONAL ECONÔMICA. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. III – LIVRE INICIATIVA E FUNÇÃO SOCIAL. FORMAS DE ATUAÇÃO DO ESTADO NA ECONOMIA. ATUAÇÃO DIREITA POR ABSORÇÃO IV – ATUAÇÃO DIREITA POR PARTICIPAÇÃO. PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE. REGIME JURÍDICO DAS ESTATAIS. V -DESESTATIZAÇÃO. VI – ATUAÇÃO INDIRETA. PAPEL…

PREMISSAS HISTÓRICAS E TEÓRICAS SOBRE A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO Danilo Nascimento Cruz Graduado em Direito pela Universidade Estadual do Piauí – UESPI Especialista em Direito do Estado (Constitucional, Tributário e Processo) pela Universidade Católica de Brasília – UCB (Subárea de concentração – Direito Constitucional Processual) - Membro Associado da Academia Brasileira de Direito Processual Civil – ABDPC - Servidor do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí – TRE/PI -…

nossos recursos. 2. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA A Contabilidade Aplicada à Administração Pública seja na área Federal, Estadual, Municipal ou no Distrito Federal, tem como base a Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. A Contabilidade Pública registra a previsão da receita e a fixação da despesa, estabelecida no Orçamento…

UNIVERSITÁRIO “EURÍPIDES DE MARÍLIA” – UNIVEM GRADUAÇÃO EM DIREITO MARIANA POMPEO ASPECTO SOCIAL DA PROPRIEDADE NO CÓDIGO CIVIL MARÍLIA 2012 1 MARIANA POMPEO ASPECTO SOCIAL DA PROPRIEDADE NO CÓDIGO CIVIL Trabalho de Curso apresentado ao Curso de Direito do Centro Universitário Eurípides de Marília, mantido pela Fundação Eurípides Soares da Rocha, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador Profª: Raquel Cristina Ferraroni…

Constituição do Curso de Direito, da Faculdade Dom Alberto, sob a orientação da prof.(a) Josirene Candido Londero, para complementação da avaliação do semestre. Santa Cruz do Sul, 20 junho de 2014. 1. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 foi chamada por Ulysses Guimarães de “Constituição Cidadã”. Sabe-se que é um dos documentos magnos de excelência na elaboração de suas construções textuais e que referenda o Estado Democrático de Direito. Nesse…

jurídica com o fim de demonstrar a aplicação dos conceitos à pesquisa no sentido prático. È utilizado um tema da área jurídica (direitos fundamentais) para explicar de modo mais claro como se pode desenvolver uma fundamentação teórica tanto em projeto de pesquisa como na própria concepção de trabalhos acadêmicos. Palavras-chave: Metodologia Científica; Pesquisa em Direito; Fundamentação Teórica. Sumário: Introdução – 2. A noção de Fundamentação teórica – 3. O que deve conter uma…

Aspectos da Guerra dos Farrapos 1 Associação Pró-Ensino Superior em Novo Hamburgo - ASPEUR Centro Universitário Feevale Aspectos da Guerra dos Farrapos Ivar Hartmann feevale C E N T R O E d i t o r a U N I V E R S I T Á R I O F e e v a l e Novo Hamburgo - Rio Grande do Sul - Brasil 2002 PRESIDENTE DA ASPEUR Bel. Francisco Assis Stürmer REITOR DO CENTRO UNIVERSITÁRIO FEEVALE Prof. Ms. Lauro Tischer COORDENAÇÃO EDITORIAL Prof. Ms. Ramon Fernando da…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ O DIREITO DAS TESTEMUNHAS DE JEOVÁ À RECUSA ÀS TRANSFUSÕES DE SANGUE CURITIBA 2010 1 O DIREITO DAS TESTEMUNHAS DE JEOVÁ À RECUSA ÀS TRANSFUSÕES DE SANGUE Monografia apresentada como requisito parcial à conclusão do Curso de Direito, Setor de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Paraná. Orientador: Prof. Dr. José Antonio Peres Gediel CURITIBA 2010 2 TERMO DE APROVAÇÃO O DIREITO DAS TESTEMUNHAS DE JEOVÁ À…

Branco Assistente Administrativo Francisco de Moura Barros Assistente Gráfico Ricardo Guilherme Beleza Assistente Gráfico Francisco João Carlos de Sousa Assistente Gráfico Jô Alves de Oliveira Secretária Flora Maria Teles Pinto Secretária Manoel Odilardo Sousa Pontes Digitador Max Millian de Castro Néri Apoio Administrativo Antônia de Oliveira Gomes Apoio Administrativo HOMENAGEM À Maria Salete Leite Pinheiro, funcionária dos quadros da Assembléia, cuja competência,…

jurídico brasileiro ao longo da história, verifica-se que o controle de constitucionalidade se deu de forma lenta, até chegar ao atual modelo, no direito objetivo vigente. Com a primeira Carta Magna do Brasil até então Imperial, no ano de 1824, não havia qualquer controle, na qual apenas havia o dogma da soberania do Parlamento, já que havia influencia do direito Frances e inglês, que previa a idéia de que somente o Órgão Legislativo poderia saber o verdadeiro sentido da norma. Neste…